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Por 8 a 3, Supremo autoriza o compartilhamento de dados da Receita

Rafael Moraes Moura/Agência Estado
28 de novembro de 2019 às 20:11

Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 28, autorizar o compartilhamento de informações sigilosas da Receita com o Ministério Público e a Polícia Federal, sem necessidade de prévia autorização judicial. O placar elástico representa uma derrota para o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que em julho determinou a suspensão nacional de processos em andamento sobre compartilhamento de dados fiscais sem autorização da Justiça. A decisão resultou na paralisação de 935 casos só no Ministério Público Federal (MPF) e beneficiou o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

Na prática, o julgamento levou à revogação da liminar de Toffoli, abrindo caminho para a retomada das investigações de um esquema de "rachadinha" envolvendo o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, que trabalhou no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). As investigações, no entanto, ainda dependem de uma decisão do ministro Gilmar Mendes para serem destravadas.

A discussão sobre o compartilhamento de informações sigilosas de órgãos de fiscalização e controle só será concluída na próxima quarta-feira, 4, quando os ministros deverão fixar a tese, uma espécie de resumo com o entendimento da Corte sobre o tema. Até agora, quatro ministros já se manifestaram publicamente contra a inclusão do antigo Coaf, rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF), na decisão final: Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

O ministro Ricardo Lewandowski, por sua vez, deixou o Coaf de fora do seu voto. A situação sobre o órgão só deverá ficar totalmente esclarecida quando a tese for definida pelo plenário

O caso analisado pelo Supremo gira em torno de um processo de sonegação fiscal envolvendo donos de um posto de gasolina em Americana (SP). A defesa dos empresários acusam a Receita de extrapolar suas funções ao passar dados sigilosos sem aval da Justiça. O processo ganhou repercussão geral, ou seja, o entendimento firmado pelo Supremo deve ser aplicado para outros casos nos diversos tribunais do País.

Por decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o escopo do julgamento foi ampliado, incluindo também o Coaf, Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o que lhe rendeu críticas.

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Horóscopo - de 12 a 18 de dezembro

  • Coroa - de 12 a 18 de dezembro

    COROA_ Fase de luz e Fé, você se volta ao aprendizado e quer progredir no ramo profissional, as oportunidades surgem porém é preciso seguir com fé e determinação. Pequenos imprevistos em questões amorosas podem surgir, mas com o passar dos dias tudo tende a ser melhor, a semana requer mais equilíbrio principalmente em questões financeiras pois não é um bom momento para altos investimentos. Algumas questões familiares podem vir a te preocupar porém, você resolverá tais assuntos.

  • Candeias - de 12 a 18 de dezembro

    CANDEIAS_ Momento oportuno para o trabalho onde novas oportunidades surgem até mesmo trabalhos extras podem aparecer em seus caminhos fortalecendo sua renda pessoal. O desafio da semana será falta de tempo, organizar tudo não será uma tarefa fácil pra você que está iniciando uma nova fase em sua vida, porém as respostas te animam e você não medirá esforços para alcançar os seus objetivos. Em questões amorosas tudo tende a ficar bem depois de uma conversa franca com a pessoa amada.

  • Roda - de 12 a 18 de dezembro

    RODA_ Fase de muitas lutas, será preciso manter a calma principalmente para lidar com assuntos familiares, pois muitas questões não te agradam no momento, mas é necessário manter a ordem dos pensamentos, saber conversar antes de agir. Apesar da semana trazer certos desafios e algumas notícias não muito favoráveis a sua força e sua capacidade profissional trazem ótimas resoluções trazendo mais equilíbrio ao seu astral.

  • Sino - de 12 a 18 de dezembro

    SINO_ Chegou o momento de reorganizar a sua vida pessoal, virar o jogo e lutar a favor dos seus bons planos. Desprenda-se dos seus medos e encare as situações, você pode resolver certos assuntos sem maiores problemas, principalmente em questões amorosas chegou a hora de colocar um fim a certas brigas desnecessárias e criar um ambiente mais agradável, deixar os dias melhores junto da pessoa amada. Basta você querer e tudo fica diferente.

  • Moedas - de 12 a 18 de dezembro

    MOEDAS_ Fim das preocupações, momento de respostas positivas enfim a semana traz a alegria em questões trabalhistas, resoluções e acertos que te deixarão mais tranquilo. Os dias que se seguem serão bem positivos, você sente a necessidade de mudar algumas coisas em sua vida e passa a colocar em prática tais mudanças, começando pelas amizades e até mesmo com alguns parentes que perderam a sua confiança.

  • Adaga - de 12 a 18 de dezembro

    ADAGA_ Apesar de alguns imprevistos amorosos tudo tende a acontecer de uma maneira diferente em seus caminhos. Esta é uma fase de mudanças de pensamentos e sentimentos e será difícil pra você administrar este período. Com o passar dos dias tudo pode acontecer de uma maneira diferente basta você querer, você vem buscando respostas a alguns dias e elas começaram a aparecer e no momento o que você deve fazer é seguir em frente sem medo de errar.

  • Ferradura - de 12 a 18 de dezembro

    FERRADURA_ Semana de bons presságios, momento de luz e sabedoria onde você busca na espiritualidade a sua paz interior, explora a sua fé e volta a ter equilíbrio em todos os sentidos. Esta é uma fase de boas realizações, e você consegue dar a volta por cima em diversas situações, consegue vencer seus medos e encara uma nova jornada mais positiva. Bom momento para cuidar também da sua saúde que requer mais atenção neste período.

  • Taça - de 12 a 18 de dezembro

    TAÇA_ Chegou a hora de dar um basta em determinadas questões, colocar em prática os seus bons planos e seguir novamente com fé, você desistiu no meio do caminho e não deveria ter feito isso, agora é hora de buscar soluções e criar novas oportunidades. Capacidade você tem só se deixou levar por sentimentos ruins, dê um basta em tudo isso e busque focar na sua paz interior, em breve tudo vai ficar bem basta você querer e acreditar.

  • Capela - de 12 a 18 de dezembro

    CAPELA_ Uma nova luz surge em seus caminhos, esta é uma fase de respostas principalmente em questões profissionais, você consegue as respostas que desejava porém não deve arriscar muito, deixe o tempo colocar tudo no lugar. Uma fase mais tranquila no amor, novas respostas trazem o equilíbrio ideal e tudo fica bem entre você e a pessoa amada. Bom momento para cuidar da sua saúde, pois num ritmo mais acelerado tudo precisa de mais atenção.

  • Punhal - de 12 a 18 de dezembro

    PUNHAL_ Momento de boas realizações,fim de um período de muitas dúvidas, chegou a hora de partir para o ataque, ir ao encontro das boas oportunidades e fazer o seu jogo, o destino pede ação de sua parte portanto segue com fé e determinação que a semana promete ser bem agitada porém muito proveitosa em todos os sentidos. No amor apesar de certos embaraços pessoais tudo tende a acontecer de uma maneira mais tranquila nessa semana.

  • Estrela - de 12 a 18 de dezembro

    ESTRELA_ Fase de luz e raciocínio, momento onde você começa a pensar melhor em todos os assuntos ao seu redor, consegue mudar o que for preciso e vence com sabedoria todas as questões, foge de problemas desnecessários e começa a evitar determinadas pessoas que só atrapalham os seus caminhos. No amor o segredo é ter um bom diálogo amigo com a pessoa amada, esclarecer certos assuntos pendentes e criar um clima mais agradável.

  • Machado - de 12 a 18 de dezembro

    MACHADO_ Semana trabalhista bem proveitosa, momento bem favorável até mesmo para as questões financeiras. No amor tudo fica bem também, pois você deixa de lado certos medos e passa a encarar a realidade do relacionamento, resolve de maneira positiva com uma boa conversa e  consegue entender a pessoa amada. Muita disposição e otimismo, isso te dará grandes respostas em todos os sentidos, segue com fé que tudo tende a acontecer.