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Bolsonaro sanciona criação de nova estatal

Anne Warth/ Agência Estado
21 de novembro de 2019 às 08:02

Em uma vitória da ala militar do governo frente a uma equipe econômica de viés privatizante, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a criação da primeira estatal federal desde 2013: a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea, responsável pelo controle do espaço aéreo do País.

É a primeira empresa pública federal desde 2013, quando a ex-presidente Dilma Rousseff criou a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF). Até agora, nenhuma estatal federal de controle direto da União foi privatizada durante o governo Bolsonaro.

Com uma proposta relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o "filho 01" do presidente, a NAV resulta da cisão da Infraero, que administra aeroportos públicos, e ficará com a receita das tarifas de navegação aérea. Ela será vinculada ao Ministério da Defesa e herdará cerca de 2 mil empregados da Infraero que já atuam na área de controle de tráfego aéreo.

Mas as transferências de empregados da Infraero para a NAV poderão superar esse número. Apesar da recomendação do Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, o presidente Bolsonaro manteve o artigo 23 da lei, que permite a transferência de todos os empregados da Infraero em caso de "extinção, privatização, redução de quadro ou insuficiência financeira". Para isso, bastará a solicitação de "qualquer órgão da administração pública direta, indireta ou autárquica, mantido o regime jurídico". Hoje, a Infraero conta com quase 9 mil funcionários em seu quadro.

Os empregados da Infraero são selecionados por concurso, mas cumprem o regime de CLT e não possuem estabilidade, como servidores públicos. Mas um acordo coletivo firmado em 2011, quando o governo começou a privatizar aeroportos, conferiu estabilidade a eles até o fim de 2020.

Com a intensificação das concessões de aeroportos à iniciativa privada nos últimos anos, os funcionários temiam ficar sem emprego a partir de 2021. Por isso, atuaram para emplacar uma emenda que protegesse a categoria, durante tramitação da proposta no Congresso Nacional.

A equipe econômica defendeu o veto a essa proposta. O secretário especial de Desestatização, Salim Mattar, chegou a dizer que a empresa era "coisa do governo passado" e que sua criação não estava garantida. Mas o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, venceu a disputa.

Freitas foi o responsável por evitar o veto do artigo que permitia a transferência dos empregados. O Estadão/Broadcast apurou que, em sua visão, isso poderia gerar uma "pressão desnecessária" sobre o quadro de funcionários da Infraero.

Transferências

Na estrutura atual do governo, a Infraero está subordinada ao ministério de Freitas. Com mais empregados do que precisa, a empresa tem cedido funcionários para outros órgãos públicos mais necessitados, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Mas eles não podem ser transferidos de forma definitiva para nenhum outro órgão público. A lei da NAV, agora, abre essa possibilidade - o que atenderia a uma necessidade do governo de pessoal, já que não há novos concursos públicos programados e, por outro lado, há previsão de aumento de aposentadorias no curto prazo.

Procurado, o Ministério da Infraestrutura informou que "estuda diversos cenários para o fomento da política pública no setor de aviação civil para os próximos anos, incluindo a possibilidade de utilizar mecanismos que estão citados no texto sancionado".

Hoje, já são 22 aeroportos privados, entre eles Guarulhos, Campinas, Brasília, Galeão e Confins, dos quais 12 foram leiloados no governo Bolsonaro. Outros 22 aeroportos devem ser vendidos no ano que vem e mais 20 até 2022 - inclusive Congonhas e Santos Dumont.

Os empreendimentos privados têm liberdade para contratar empregados que não sejam da Infraero, e o governo já havia sinalizado que esses funcionários poderiam ser dispensados ao fim do acordo coletivo. Esse cenário pode mudar com a sanção da lei da NAV.

A medida provisória (MP) que criava a NAV foi enviada ao Congresso Nacional pelo ex-presidente Michel Temer em 20 de dezembro. Assinaram o texto os titulares da equipe econômica (na época, Fazenda e Planejamento), além de Transportes e Defesa. Hoje, o texto sancionado traz a chancela dos Ministérios de Infraestrutura e Defesa, sem nenhum nome da equipe econômica. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Horóscopo Cigano - de 6 a 12 de agosto

  • COROA - 6 a 12 de agosto

    (20 DE ABRIL A 20 DE MAIO) Semana de boas decisões onde você consegue resolver certas questões que antes te preocupavam.Momento de luz e sabedoria, você busca novas respostas financeiras , novos aprendizados enfim um período de muita luz e direcionamento , até mesmo no amor você busca a paz em todos os sentidos,procura entender a pessoa amada e faz de tudo para melhorar o relacionamento. A semana será marcada por respostas inesperadas que trazem novas esperanças.

  • CANDEIAS - 6 a 12 de agosto

    (21 DE MAIO A 20 DE JUNHO) Momento de paz, fase de luz e sabedoria enfim você medita sobre as boas oportunidades que o destino coloca à sua frente, decide seguir em frente buscando novas respostas mais cabíveis. Com o passar dos dias os bons resultados surgirão como recompensa da sua dedicação. A semana também traz respostas sobre a sua vida amorosa embora a sua dedicação momentânea seja sobre o seu lado financeiro e trabalhista.

  • RODA - 6 a 12 de agosto

     (21 DE JUNHO A 21 DE JULHO) Uma fase de luz e respostas, dias de paz e sabedoria onde você decide sobre a sua vida profissional.Momento de reerguer-se diante das situações , colocando em prática a sua melhor arma, que é o equilíbrio diante das situações. A semana será de muitas respostas porém é necessário manter-se em estado de alerta e aproveitá-las o máximo possível, não se deixando levar pelo comodismo e sim seguindo em frente com seus bons planos.

  • SINO - 6 a 12 de agosto

    (23 DE AGOSTO A 22 DE SETEMBRO) Você inicia uma nova fase mais positiva, se desprende de certas questões que antes te incomodavam de uma certa forma, encontra o equilíbrio ideal para os seus caminhos e segue com mais entusiasmo e fé rumo aos seus objetivos. No amor uma nova resposta alegra o seu coração, apesar de você ainda ter algumas dúvidas o sentimento falará mais alto e tudo fica bem depois de uma boa conversa amigável. Às vezes é preciso fugir das regras e não se cobrar tanto diante das situações.

  • MOEDAS - 6 a 12 de agosto

     (23 DE SETEMBRO A 22 DE OUTUBRO) Fase de novas oportunidades pessoais, momento de muita luz e determinação enfim você acorda para novos dias de sua existência, volta a acreditar na sua capacidade pessoal e não se deixa levar por crises emocionais. As questões financeiras que antes eram um problemas se findam e você consegue importantes respostas que trazem o equilíbrio e a paz. Bom momento para resolver certas questões familiares colocando fim a certas dúvidas.

  • ADAGA - 6 a 12 de agosto

    ( 23 DE OUTUBRO A 21 DE NOVEMBRO) Você passa por certas crises emocionais, busca entender certos fatos porém se enrola com seus próprios pensamentos esta semana. Nem sempre é fácil aceitar certas mudanças, mas às vezes é preciso seguir em frente, virar páginas transformar os seus dias em melhores. Uma resposta que pra você parecia não significar nada pode chamar e muito a sua atenção nesta semana, fazendo com que você se interesse mais por esta nova fase de sua vida.

  • FERRADURA - 6 a 12 de agosto

      (22 DE DEZEMBRO A 20 DE JANEIRO) Momento de luz e sabedoria, enfim você se desprende de questões negativas e segue os seus instintos, coloca em ordem seus sentimentos e raciocina que tudo pode ter uma nova resposta, que muitas vezes o mais sábio a fazer é virar a página, seguir um novo caminho mais favorável. Fase de novos aprendizados e de mais dedicação aos estudos, você está focado(a) em suas decisões e isto pode te favorecer e muito.

  • TAÇA - 6 a 12 de agosto

    (21 DE JANEIRO A 29 DE FEVEREIRO)  Você precisa de novas oportunidades, criar novos objetivos enfim, deixar de lado certos medos e arriscar mais. A semana te deixará inquieto(a), você vai arriscar certas situações mais delicadas porém com toda a convicção possível , a determinação toma conta de você e transforma a sua semana num agito total ,mudando tudo do lugar desde relacionamento mal resolvido como questões trabalhistas mal solucionadas, chegou a hora de tudo mudar pra melhor em seus caminhos.

  • CAPELA - 6 a 12 de agosto

     (20 DE FEVEREIRO A 20 DE MARÇO) Momento de renovação, fase de fé e equilíbrio , os dias que se seguem serão de dedicação ao lar,buscando melhores respostas e deixando de lado certas questões que não te trazem proveito algum.Semana de imprevistos que mudam toda a sua rotina, apesar de tudo parecer meio confuso os sentimentos amor e paz farão muito sentido à você, pois devido à uma análise dos fatos a sua intuição te dirá como deve agir diante de certas questões.

  • PUNHAL - 6 a 12 de agosto

      (21 DE MARÇO A 20 DE ABRIL) Dias de grandes críticas pessoais, indecisões que mudam a sua rotina nesta semana. Devido a alguns problemas do passado você vai estar mais atento(a) a certas situações desagradáveis, buscando a paz para os seus dias em todos os sentidos. Momento de muita devoção à sua Fé pessoal e também de cuidados à sua saúde, você reconhece que tem abusado um pouco e dedica-se mais à cuidados pessoais.No amor será difícil arrumar mais tempo para a pessoa amada.

  • ESTRELA - 6 a 12 de agosto

     (22 DE JULHO A 22 DE AGOSTO) Uma fase de arrependimentos, momento onde você busca a paz em todos os sentidos . Você fará de tudo para restabelecer o seu relacionamento , é importante lembrar que muitas vezes é necessário reconhecer os seus erros, colocar em prática a humildade e consertar o que for preciso. Em questões profissionais novas respostas surgem e alegram os seus dias, te deixando com mais equilíbrio e fé. Bom momento para cuidados pessoais como saúde e também a sua fé pessoal.

  • MACHADO - 6 a 12 de agosto

     ( 22 DE NOVEMBRO A 21 DE DEZEMBRO) Dias de luz e equilíbrio, fase de paz e bons presságios que favorecem o seu astral. No amor novas respostas te surpreendem, momento onde você se dedica mais à pessoa amada buscando compreendê-la melhor. Momento de estabilidade profissional, semana bem agitada em questões trabalhistas, bom momento também para questões financeiras e para negócios. Fase de dedicação familiar e também de novos estudos.