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Defesa de advogado de maior traficante de migrantes do mundo pede habeas corpus

Pepita Ortega e Fausto Macedo/ Agência Estado
16 de novembro de 2019 às 10:49

A defesa do advogado Henrique Gonçalves Liotti, preso no dia 31 de outubro pela Polícia Federal na Operação Estação Brás - investigação que desmontou esquema liderado pelo maior contrabandista de migrantes do mundo, o bangalês Saifullah al Mamun -, entrou com pedido de habeas corpus junto ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3).

O argumento central da defesa de Liotti é que ele não era e nunca foi sócio de Saifullah, mas com o bangalês mantinha exclusivamente uma relação de advogado e cliente.

"É importante que se ressalte que a participação do advogado Henrique Gonçalves Liotti não ultrapassou a esfera de atuação profissional, uma vez que jamais foi associado com a prática de qualquer ilícito", afirma o advogado Vanderlei Wikianovski, constituído por Liotti.

No pedido de habeas, Wikianovski e o advogado Ricardo Martins, que também representa Liotti, se insurgem contra o fato de o alvo da PF na Operação Estação Brás estar preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) III de Pinheiros. "Total desrespeito à prerrogativa insculpida da Lei Federal 8.906/94 em seu artigo 7 ª, V", afirmam.

"É salutar que se esclareça que ainda que o advogado sente ao lado do réu, jamais deve ser confundido com ele", sustenta a defesa de Liotti.

Vanderlei Wikianovski e Ricardo Martins ponderam que 'há na atualidade graves violações às prerrogativas profissionais dos advogados'.

Eles engrossam o discurso de que 'estão criminalizando a atividade advocatícia, o que não pode prosperar'.

"A nossa Carta maior indica que o advogado é imprescindível à administração da Justiça, conforme o artigo 133", destacam.

Os advogados alegam que 'restará amplamente provado que a atividade profissional de Henrique Gonçalves Liotti não extrapolou os limites legais, havendo somente a relação advogado-cliente'.

Status de Refugiado

A operação que prendeu Liotti foi deflagrada no dia 31 de outubro pela PF em São Paulo. Também foi preso o bangalês Saifullah al Mamun, que comandava, do Brás, um esquema intercontinental de tráfico de migrantes. Ele cobrava R$ 47 mil por pessoa que levava do sul da Ásia até os Estados Unidos, passando pelo Brasil.

A organização comandada por Saifullah teria movimentado US$ 10 milhões, segundo estimativas da PF.

As investigações foram abertas a partir de denúncia anônima à PF e contaram com a cooperação internacional do U.S. Immigration and Customs Enforcement, agência americana.

Às autoridades americanas, os migrantes disseram que entravam no Brasil pelo Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, com passaportes e documentos falsos. Saifullah oferecia até mesmo o registro de imigrantes (RNE) falsificado.

Segundo os investigadores, o advogado Henrique Liotti, 'associado de Saifullah al Mamun, pedia o status de refugiado para alguns dos imigrantes'.

Em um caso monitorado pela PF, o advogado teria solicitado o status especial e declarou o endereço dos interessados como Rua Barão do Ladário, nº 859, Brás.

O endereço, no entanto, era do India Bangla Restaurante Ltda. e Asian Viagens e Turismo Ltda, empresas de Saiful Islam, outro associado de Saifullah al Mamun no contrabando de migrantes, informou a Polícia Federal.

"Dessa maneira, é possível constatar, de plano, que os migrantes nunca tiveram o ânimo de residir no Brasil para fugir de uma suposta perseguição política, mas sim a exclusiva intenção de migrar ilegalmente para os Estados Unidos, valendo-se para isso dos serviços ilegais da associação criminosa", diz a PF.

Liotti ainda foi advogado de Nazrul Islam, outro integrante do grupo criminoso, na oitiva da Operação Philotheus, na qual a PF já investigava a prática de contrabando de migrantes. Nazrul e Liotti foram grampeados enquanto tratavam da recepção de alguns dos migrantes no Acre.

COM A PALAVRA, A DEFESA DO ADVOGADO HENRIQUE GONÇALVES LIOTTI

Os advogados Vanderlei Wikianovski e Ricardo Martins, constituídos por Henrique Gonçalves Liotti, informaram à reportagem do Estadão que ingressaram com pedido de habeas corpus junto ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Regiao (TRF-3), em São Paulo.

"É importante que se ressalte que a participação do advogado Henrique Gonçalves Liotti, não ultrapassou a esfera de atuação profissional, uma vez que jamais foi associado com a prática de qualquer ilícito, ostentando bons antecedentes, tanto ao aspecto criminal em pauta, quanto em sanções administrativas correspondentes à OAB."

"É salutar que se esclareça que ainda que o advogado sente ao lado do réu, jamais deve ser confundido com ele."

"O populismo judicial, atualmente exacerbado no País, traz sérios prejuízos aos jurisdicionados, a participação da imprensa é imprescindível, porém, deve manter-se isenta e imparcial, pois o prejuízo para o acusado, muitas vezes é irreparável e por essa razão a necessária cautela."

"Há na atualidade graves violações as prerrogativas profissionais dos advogados, criminalizando a atividade advocatícia, o que não pode prosperar, pois a nossa carta maior indica que o advogado é imprescindível à administração da Justiça. (artigo 133 CFRB)."

"Estas violações, ocorrem a cada minuto, a cada instante. Veja, o advogado Henrique Liotti, encontra-se recluso no CDP III Pinheiros, em total desrespeito à prerrogativa insculpida da Lei Federal 8.906/94 em seu artigo 7;º, V."

"Ademais, restará amplamente provado, a atividade profissional do advogado Henrique Gonçalves Liotti não extrapolou os limites legais, havendo somente a relação advogado-cliente."

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     (20 DE ABRIL A 20 DE MAIO) Momento de muita fé e devoção, você se apega aos seus princípios e busca a verdadeira paz interior, foge de situações desagradáveis e deseja a estabilidade acima de tudo. Mesmo que ainda existam certos obstáculos tudo ainda pode ficar bem, basta que para isso você busque a verdadeira paz para os seus caminhos. A sua força não está no ataque e sim na resistência, controle-se e tudo vai ficar bem, confie pois a sua Fé já realizou verdadeiros milagres.

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    (21 DE MAIO A 20 DE JUNHO)  Fase de luz e dedicação, momento oportuno para recomeçar, mesmo diante de verdadeiros desafios a sua força interior conta e muito essa semana. Vibrações positivas te impulsionam para melhores respostas e aquela pequena dúvida que antes parava os seus dias vai embora te deixando o caminho aberto para novas conquistas. Você deve sempre se lembrar da sua capacidade, mesmo tendo grandes imprevistos.

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    (21 DE JUNHO A 21 DE JULHO) Momento de muita dedicação familiar, de fé e devoção, embora muitas questões ainda permaneçam em seus caminhos a semana promete boas resoluções, o fim das grandes preocupações onde você consegue um tempo para si mesmo(a) se desapegando de velhos pensamentos que só fizeram seus dias se complicarem. Nas questões profissionais tudo começa a fazer mais sentido e você se depara com boas respostas em seus caminhos.

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      ( 23 DE OUTUBRO A 21 DE NOVEMBRO)  Dias de luz, paz e dedicação pessoal,você sente a necessidade de recompor as suas energias, quer buscar o melhor para você, sente que tudo pode ser diferente depois de mudar o foco dos seus objetivos. Momento de refazer seus planos, de ir em busca da sua resposta, de criar novas oportunidades sem medo do que está por vir. É o destino agindo de uma maneira diferente em seus caminhos fazendo com que você acredite em seu potencial.

  • FERRADURA - 23 a 29 de julho

     (22 DE DEZEMBRO A 20 DE JANEIRO) Fase de renovação, de alegria e otimismo, você sente a necessidade de mudar para melhor, de encontrar respostas verdadeiras, de valorizar os seus objetivos. A semana promete boas respostas em questões trabalhistas, novidades em questões profissionais e muito equilíbrio nas questões amorosas. A pessoa amada se mostra mais compreensiva e tudo muda para melhor, estando em equilíbrio até mesmo as preocupações familiares começam a se afastar.

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    (21 DE JANEIRO A 29 DE FEVEREIRO)  Você precisa acordar para a realidade, vencer seus medos e encarar os seus objetivos de frente, não se deixe levar pela ansiedade, pelos acontecimentos ao seu redor, é preciso focar em seus objetivos, buscar a paz interior acima de tudo, refazer seus planos e voltar a acreditar que tudo pode ser diferente e que tem um novo sentido também. Acredite pois tudo vai acontecer de uma nova maneira e você vai enfrentar bons desafios em breve porém precisa agir, ir ao encontro daquilo que te interessa.

  • CAPELA - 23 a 29 de julho

    (20 DE FEVEREIRO A 20 DE MARÇO) Novidades surpreendem os seus caminhos, momento de muita dedicação pessoal onde você quer a estabilidade acima de tudo. Uma nova questão profissional faz com que você desperte aquela velha vontade de vencer, e a dedicação vem logo atrás fazendo toda a diferença em seus caminhos. Boas respostas, boas soluções enfim a semana promete ser de novas conquistas então não perca tempo com confusões banais.

  • PUNHAL - 23 a 29 de julho

     (21 DE MARÇO A 20 DE ABRIL)  Liberte-se dos seus medos, encare a realidade de frente, é hora de encontrar as respostas para os seus dias. No meio de muitas indecisões chegou a hora de agir pois esta sim é a sua energia, onde você se sente bem e está conectado(a) com a sua essência. Até mesmo no amor as questões amenizam e as respostas aparecem, é tudo uma questão de tempo para a situação melhorar, pois você sabe o que plantou e não teme a colheita.

  • ESTRELA - 23 a 29 de julho

    (22 DE JULHO A 22 DE AGOSTO) Uma fase de luz e dedicação, momento de boas realizações onde você conquista o seu espaço com mais tranquilidade. Mesmo estando com muitas dúvidas a semana traz respostas significativas em seus caminhos, mudando para melhor tudo aquilo que está ao seu redor. As conquistas costumam acontecer depois de um breve silêncio em sua vida quando você se desapega das preocupações tudo acontece em seus caminhos.

  • MACHADO - 23 a 29 de julho

    ( 22 DE NOVEMBRO A 21 DE DEZEMBRO) Uma overdose de energia positiva muda a sua semana para melhor, todas as respostas chegam para você de maneira satisfatória. Aquele medo de arriscar se dissipa e os dias se tornam melhores. A sua Fé é transformadora e tudo acontece de maneira positiva, você verá que os dias que se seguem serão de muita luz pessoal, de boas respostas. No amor novas conquistas fazem com que você se sinta bem, e a sensação de liberdade surge em seu coração de maneira satisfatória.