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STF derruba prisão após 2ª instância e abre caminho para a soltura de Lula

Rafael Moraes Moura e Breno Pires/Agência Estado
07 de novembro de 2019 às 22:28

Por 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 7, derrubar a possibilidade de prisão em segunda instância, medida considerada um dos pilares da Operação Lava Jato. Em um julgamento que se estendeu por quatro dias e cinco sessões plenárias, a Corte entendeu que um condenado tem o direito de aguardar em liberdade a decisão definitiva da Justiça até o fim de todos os recursos. A decisão abre caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde abril do ano passado.

O voto de desempate do julgamento foi dado pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, após mais de sete horas de debate. "Não é a prisão após segunda instância que resolve esses problemas (de criminalidade), que é panaceia para resolver a impunidade, evitar prática de crimes ou impedir o cumprimento da lei penal", disse.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que 4.895 presos podem ser beneficiados pela decisão da Corte. O mais ilustre deles é Lula, que foi condenado no âmbito da Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do "triplex do Guarujá".

O Supremo concluiu o julgamento do mérito de três ações, movidas pelo Conselho Federal da OAB, PCdoB e Patriota, que tratam sobre a execução antecipada de pena. As ações pediam que fosse confirmada a validade do artigo 283 do Código de Processo Penal, que prevê o trânsito em julgado -- quando todos os recursos jurídicos são esgotados -- como necessário para estabelecer as condições da prisão. Esse dispositivo foi incluído pelo Congresso Nacional em 2011. "Se a vontade da Câmara dos Deputados e do Senado foi externada nesse dispositivo, essa foi a vontade do Parlamento", ressaltou Toffoli.

Além do presidente do Supremo, votaram para derrubar a prisão após condenação em segunda instância os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e o relator das ações, Marco Aurélio Mello. Para a corrente majoritária do Supremo, a execução antecipada de pena fere o princípio constitucional da presunção de inocência previsto no artigo 5º da Constituição.

Na outra ponta, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia se manifestaram a favor de manter a prisão após segunda instância.

Divisão

A discussão do tema rachou o plenário do Supremo, opondo de um lado ministros legalistas - que defendem uma resposta rigorosa da Justiça no combate à corrupção - e, de outro, os garantistas, aqueles que destacam o princípio constitucional da presunção de inocência e os direitos fundamentais dos presos.

"Até mesmo o debate sobre o papel do STF precisa ser verificado. Discutimos muito essa questão da segunda instância tendo como pano de fundo o caso Lula. O caso Lula, de alguma forma, contaminou todo esse debate, tendo em vista essa politização. E isto acabou não sendo bom para um debate racional. Eu, inclusive, sou chamado nas redes sociais de um corifeu (pessoa de maior destaque ou influência em um grupo) do petismo", disse Gilmar.

Gilmar já havia votado a favor da prisão em segunda instância e de uma "solução intermediária" (a tese de se aguardar uma definição do Superior Tribunal de Justiça) e dedicou parte de seu voto a explicar por que a sua posição "evoluiu" mais uma vez

"O fator fundamental a definir essa minha mudança de orientação foi o próprio desvirtuamento que as instâncias ordinárias passaram a perpetrar em relação à decisão do STF em 2016. O que o STF decidiu em 2016 era que a execução da pena após condenação em segunda instância seria possível, mas não imperativa", explicou.

Penúltimo a votar, Celso de Mello frisou que, independentemente da posição de cada colega sobre o tema, todos se opõem à corrupção. "Nenhum juiz do Supremo Tribunal Federal, independentemente de ser favorável ou não à tese do trânsito em julgado, é contrário à necessidade imperiosa de combater e reprimir as modalidades de crime praticadas por agentes públicos ou por delinquentes empresariais", afirmou o decano.

"O fato inquestionável é que a corrupção deforma o sentido republicano da prática política, afeta a integridade dos valores que informam e dão significado à própria ideia de República, frustra a consolidação das instituições, compromete a execução de políticas públicas em áreas sensíveis, além de vulnerar o princípio democrático, como sustentam, sem exceção, todos os ministros desta Suprema Corte."

Para Celso de Mello, o dever de proteção das liberdades fundamentais de qualquer réu representa uma responsabilidade de que o Poder Judiciário, em particular o STF, "não pode demitir-se". "Mesmo que o clamor popular manifeste-se contrariamente, sob pena de frustração de conquistas históricas "

Posição

O julgamento desta quinta-feira marcou a segunda vez que Toffoli mudou de posição sobre o tema. Em fevereiro de 2016, ele admitiu a prisão após condenação em segunda instância. Depois, passou a defender uma solução intermediária - de se aguardar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) -, uma tese que vinha contando com a simpatia de ministros alinhados à Lava Jato, que viam no meio-termo uma forma de "reduzir danos" diante da derrota dada como certa. Agora, o presidente do STF votou pelo trânsito em julgado.

A decisão do Supremo não impede que juízes, em caráter excepcional, determinem prisões preventivas, em casos de réus que representem um perigo para a sociedade (como estupradores e homicidas) ou para o aprofundamento das investigações.

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    COROA_ É preciso deixar de lado certas manhas, bater de frente com a realidade e ir pra cima dos seus objetivos sem medo de encarar os desafios. O momento requer mais atitude de sua parte, não cruze os braços diante das situações, você precisa de respostas portanto se fazer de vítima neste momento não é o ideal,é preciso agir. No amor tranquilize o seu coração e deixe que com o tempo tudo se resolve, vá atrás dos seus objetivos.

  • Candeias - de 22 a 28 de novembro

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    RODA_ Não se deixe levar pelo medo, pela ansiedade e por questões banais, o tempo sempre traz uma nova resposta portanto não tente supor os seus resultados, saiba lidar com todas as situações. No amor ninguém pode tomar uma decisão por você, isso é uma coisa tão íntima que pode até mesmo afetar o seu relacionamento se você falar demais ou pedir a opinião alheia sobre a questão. Deixe de lado certas questões familiares que estão tirando o seu sono desnecessariamente.

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    SINO_ Momento de renovação, de fé e de intuição. Depois de muitas batalhas você aceita os fatos e vira a página de maneira positiva. Muitas vezes é difícil para você aceitar certas situações, mas com o tempo tudo fica diferente, tudo muda para melhor desde que seu empenho e disposição andem juntos, a fase é favorável e você vai conseguir alcançar os seus objetivos. No amor uma nova oportunidade muda o seu astral, você consegue novas respostas em seus caminhos e fica bem em todos os sentidos.

  • Moedas - de 22 a 28 de novembro

    MOEDAS_ Muitas indecisões em seus caminhos, você quer uma vida nova porém ainda se vê preso a situações do passado. Tente reverter as questões, controle-se para não tomar certas atitudes abusivas, faça valer os seus esforços, construa novos pensamentos, este é o período da evolução então se desapegue de tudo o que não é certo em sua vida e busque a paz acima de tudo. Com o passar dos dias tudo tende a ficar melhor, faça acontecer como deve ser.

  • Adaga - de 22 a 28 de novembro

    ADAGA_ A sua luta maior é com os seus pensamentos, muitas questões rondam os seus caminhos, não é fácil aceitar os fatos, porém é sábio de sua parte aprender a lidar com todas as questões. Momento de bons negócios e boas oportunidades, a luz de novos dias surgindo em seus caminhos. No amor saiba entender os pensamentos da pessoa amada, não se deixe levar pela insegurança e lembre-se que uma boa conversa esclarece tudo.

  • Ferradura - de 22 a 28 de novembro

    FERRADURA_ Depois de tomar certas atitudes tudo começa a mudar em seus caminhos, você se sente bem ao lidar com as questões e transforma os seus dias em dias melhores. Chegou a hora de virar o jogo, de deixar de lado qualquer situação desagradável e pensar em si mesmo, focando em seus objetivos principais. No amor a batalha continua, as incertezas ainda existem porém deixe que o tempo trará a melhor resposta pra você.

  • Taça - de 22 a 28 de novembro

    TAÇA_ Momento de reorganização, de fé e de buscas por respostas. Muitas das questões acabam mudando em sua vida devido à sua inconstância, você sente a necessidade de ter respostas e vive atrás de situações complicadas, depois acaba culpando aos outros de seus fracassos. Mas muitas vezes você acerta, pois vive sempre arriscando e algumas vezes acaba acertando. Se souber usar a calma neste momento tudo vai ficar bem, cabe a você equilibrar o seu astral.

  • Capela - de 22 a 28 de novembro

    CAPELA_ Momento de luz, de dedicação e muita fé. Depois de um período de muitas batalhas tudo começa a mudar para melhor em seus caminhos. Dias de muito trabalho, de dedicação ao lado profissional enfim você almeja o progresso e segue firme diante das suas oportunidades. No amor este é um período de cautela que requer mais atenção de sua parte, muitas vezes você deixa a desejar e sem querer ofende a pessoa amada.

  • Punhal - de 22 a 28 de novembro

    PUNHAL_ Momento de reflexão, você sente a necessidade de dar uma reviravolta nas questões trabalhistas, pois devido à falta de companheirismo tudo acabou se perdendo no meio do caminho, então você enfrenta uma batalha para colocar tudo no lugar. No amor uma nova resposta muda tudo e você se sente melhor, mais à vontade para expressar seus sentimentos enfim tudo fica bem entre você e a pessoa amada.

  • Estrela - de 22 a 28 de novembro

    ESTRELA_ Momento de renovação, de bons pensamentos e muita luz espiritual, você se sente renovado(a) depois de uma resposta positiva. Os dias que se seguem serão de luz e alegrias, aquela fase ruim começa a se dissipar. Você soltou a energia e as respostas começaram a aparecer em seus caminhos, até mesmo no amor tudo se concretiza, a força da fé começa a fazer mais sentido em sua vida, e esta semana será muito dedicada aos seus cuidados espirituais.

  • Machado - de 22 a 28 de novembro

    MACHADO_ Os dias que se seguem serão mais positivos,mais proveitosos e com respostas muito mais seguras. No amor uma nova luz traz a paz para os seus caminhos, você se sente bem e consegue dar a volta por cima diante dos desafios. Nas questões profissionais tudo ganha forças e você se tranquiliza ao lidar com todas as situações. Bom momento para cuidar da sua saúde pois devido a muitas correrias acaba sendo afetada.