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Impostos poderão ser pagos com cartão de crédito e débito

Da Redação
14 de novembro de 2019 às 17:22


O contribuinte que paga impostos ao município de Santos terá mais comodidade para quitar os seus tributos: passarão a ser aceitos cartões de crédito e débito. Esta é uma das alterações realizadas no Código Tributário do Município por meio da lei complementar 1.065/2019, publicada nesta quarta-feira, 13, no Diário Oficial de Santos. 


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No entanto, para que esses meios de pagamento passem a ser utilizados, é necessária uma regulamentação, que está em fase de elaboração. Dívidas ajuizadas também poderão ser quitadas com cartão.


“Essa medida facilitará a quitação de tributos pelo cidadão, que também poderá dividir em parcelas o pagamento de alguns impostos para os quais essa divisão atualmente ainda não é possível, como o ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis)”, destaca Alexandre Magno Souza Marques, chefe do Departamento de Administração Tributária da Secretaria de Finanças.


REAJUSTES

A nova redação do Código Tributário Municipal prevê que os tributos sejam reajustados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) referente ao período de agosto a julho. A mudança já será aplicada na correção do IPTU 2020, cujo índice de reajuste de 3,2% levou em consideração o período de agosto de 2018 a julho de 2019.


A alteração do período do IPCA trará mais clareza aos gestores do Município quanto à perspectiva de arrecadação do ano seguinte, pois o índice da correção estará fechado antecipadamente, ao contrário do que ocorria antes, quando a correção considerava o IPCA medido no ano-calendário (janeiro a dezembro).


Dessa forma, o texto das próximas leis orçamentárias anuais, que estabelecem as despesas e receitas do ano seguinte, serão redigidas com uma perspectiva de arrecadação ainda mais fiel à realidade.


IPTU

O número máximo de parcelas em relação ao valor total devido de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) passou por atualização.

 

Valor total até R$ 35,99 – pagamento em uma parcela

Valor total entre R$ 35,99 e R$ 77,99 – pagamento em até 3 parcelas

Valor total entre R$ 77,99 e R$ 240,00 – pagamento em até 6 parcelas

Valor total acima de R$ 240,00 – pagamento em até 12 parcelas


ESCOLAS

O novo Código Tributário prevê isenção parcial de ISS (Imposto sobre Serviços) dos estabelecimentos de ensino de educação infantil e/ou fundamental que permutem vagas com o município de Santos.

As instituições optantes pagam, no mínimo, 2% de ISS (a alíquota depende do tipo de regime tributário a que estão relacionadas). O restante do valor do ISS pode ser permutado em vagas com o Município, sempre com o acréscimo de mais duas vagas.


Exemplo: Se uma escola optante do Simples Nacional que está na faixa de 3% de recolhimento de ISS e deve recolher R$ 3 mil e resolve aderir ao oferecimento de vagas, paga R$ 2 mil desse valor em imposto. Verifica-se então, pelo valor da mensalidade cobrada pela instituição, quantas vagas podem ser oferecidas na permuta com os R$ 1.000 restantes, às quais vão ser somadas mais duas vagas.

Esta foi uma adequação legal do Município o previsto pela lei federal 157/2016, que impossibilita o oferecimento de isenção total do ISS, sob pena de incorrer em ato de improbidade administrativa se não for cumprido.


AGÊNCIAS MARÍTIMAS

A atualização do Código Tributário incluiu ainda as agências marítimas como responsáveis-solidárias pelo imposto devido sobre o preço dos serviços que elas contratam ou pagam em nome dos armadores. Na prática, as agências marítimas passam a ser obrigadas a reter o ISS de tomadores de serviço, independentemente do lugar do mundo onde este tomador estiver estabelecido.


O objetivo da medida é melhorar a arrecadação de ISS referente a serviços prestados por empresas localizadas fora do Município aos armadores no Porto de Santos, estes geralmente também sediados fora do Brasil.


Uma vez que nem os armadores e nem os tomadores de serviço estão sediados em Santos, local onde o serviço é efetivamente realizado, havia risco maior de perder a arrecadação sobre o serviço prestado.

 

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Horóscopo Cigano - 8 a 15 de julho

  • COROA -8 a 15 de julho

      (20 DE ABRIL A 20 DE MAIO) Este é um período de decisões importantes onde você coloca fim a todas as dúvidas anteriores, começa a focar mais em seus objetivos e vai à luta com mais entusiasmo, pois enfim depois de uma semana de difíceis situações chegou a hora de aproveitar melhor os novos caminhos que estão surgindo. No amor a alegria toma conta do seu relacionamento deixando tudo na mais perfeita paz, os dias que se seguem serão proveitosos em todos os sentidos.

  • CANDEIAS - 8 a 15 de julho

      (21 DE MAIO A 20 DE JUNHO)  Bom momento para cuidar da sua saúde , pois o estado emocional pode ficar um pouco abalado esta semana devido a muitos assuntos pessoais, evite a rotina buscando diferentes situações que possam entreter você, é o que está faltando sim uma oportunidade para você se sentir melhor, expor seus pensamentos e até mesmo usar a sua criatividade. Infelizmente esta semana você vai estar dividido(a) entre o coração e a razão.

  • RODA - 8 a 15 de julho

     (21 DE JUNHO A 21 DE JULHO) Uma fase de luz e raciocínio, momento de buscar a paz interior acima de tudo pois você precisa fazer mudanças em sua vida mas carrega muitas dúvidas sem eu coração. Chega uma hora em que é preciso decidir , tomar uma atitude para que a sua vida ande pois ficar na mesma situação por medo de arriscar, de sair da zona de conforto é um erro que compromete a sua evolução. Você precisa de uma resposta e a semana te trará a oportunidade de tê-la.

  • SINO - 8 a 15 de julho

     (23 DE AGOSTO A 22 DE SETEMBRO) Um período de muitas batalhas pessoais, apesar de inúmeras questões o seu coração precisa de uma resposta no amor, você ainda fica com algumas dúvidas pois não é fácil decidir a sua vida diante de tudo o que está te acontecendo, e as respostas estão surgindo em questões profissionais e tudo acontece de uma vez. É hora de colocar o pensamento no lugar, buscar na paz do raciocínio a melhor resposta para o momento e tudo o que for para o seu progresso deve ter prioridade no momento.

  • MOEDAS - 8 a 15 de julho

     (23 DE SETEMBRO A 22 DE OUTUBRO) Uma fase de muitas lutas pessoais principalmente em questões amorosas pois você quer manter a paz acima de tudo e está enfrentando grandes lutas para conseguir alcançar seus objetivos. Com o passar dos dias tudo tende a ficar melhor só não se desespere diante das situações busque focar mais naquilo que realmente faça sentido para a sua vida. Em breve uma importante resposta em questão de novos aprendizados vai te trazer alegrias e entusiasmo.

  • ADAGA - 8 a 15 de julho

     (23 DE OUTUBRO A 21 DE NOVEMBRO) Chegou a hora de progredir, de ir ao encontro de novas oportunidades, de virar o jogo diante das situações enfim a semana te traz importantes respostas que fazem mais sentido para os seus caminhos. No amor os dias que se seguem serão mais tranquilos e você consegue manter a paz para os seus caminhos deixando tudo na mais perfeita ordem entre você e a pessoa amada.Algumas questões particulares podem vir a te preocupar mas com o passar dos dias tudo pode ficar bem.

  • FERRADURA - 8 a 15 de julho

    (22 DE DEZEMBRO A 20 DE JANEIRO) Fase de muita Fé e devoção, momento onde você busca a força interior em todos os sentidos, chegou a hora de refletir sobre a sua vida pessoal e ir em busca de todas as respostas para os seus caminhos. No amor uma nova resposta traz alegrias ao seu coração, você fica em paz depois de uma conversa franca e objetiva. Fase de progresso em questões profissionais e financeiras , novas oportunidades podem surgir por estes dias.

  • TAÇA - 8 a 15 de julho

      (21 DE JANEIRO A 29 DE FEVEREIRO) Dias de alegrias e muita paz, chegou o momento de refletir sobre a sua vida pessoal, manter o equilíbrio acima de tudo e viver os bons momentos fugindo de questões que só embaralharam seus bons pensamentos. No amor deixe tudo acontecer e o passar dos dias sempre trazem melhores respostas, não se desespere tente manter o mesmo pensamento de sempre, a fase começa a se tornar positiva a partir de agora, basta ter Fé e manter seus bons pensamentos.

  • CAPELA - 8 a 15 de julho

     (20 DE FEVEREIRO A 20 DE MARÇO) Momentos de fé e devoção, você se entrega às preces e busca dias melhores em seus caminhos, deixando de lado certos medos buscando na força da fé os seus melhores objetivos. Os dias que se seguem serão bem agitados porém será preciso manter a ordem, ir em busca daquilo que realmente faça mais sentido para a sua vida, deixando de lado certas questões que só atrapalham os seus pensamentos. Pense em você e nos seus projetos, afaste-se de certas pessoas que atrapalham seus bons planos.

  • PUNHAL -8 a 15 de julho

     (21 DE MARÇO A 20 DE ABRIL) Esta será uma semana de muitas certezas enfim você vai conseguir decidir de vez uma importante questão pessoal, vai colocar fim às dúvidas que tanto te atrapalhavam e segue com mais entusiasmo diante das questões profissionais. No amor devido a certos imprevistos você prefere seguir, deixar pra lá certas situações que só te aborreceram e resolve recomeçar colocando certos pontos finais em problemas anteriores buscando a paz para o relacionamento.

  • ESTRELA - 8 a 15 de julho

      (22 DE JULHO A 22 DE AGOSTO) Uma fase de luz e alegrias enfim a semana te traz a paz desejada, depois de um período de muitas lutas chegou a hora de ficar bem, ter uma trégua diante das situações acalmando assim seus pensamentos e sentimentos. A resposta ideal vem esta semana, o seu coração se alegra diante das situações e você segue com mais entusiasmo e deposita toda a confiança em seus novos projetos trabalhistas e também fica em paz com a pessoa amada.

  • MACHADO - 8 a 15 de julho

     (22 DE NOVEMBRO A 21 DE DEZEMBRO) Uma fase de luz e alegrias, de respostas favoráveis onde você consegue ficar bem, a semana promete ser de muita luz e muita paz interior, mesmo com tantos trabalhos pessoais tudo tende a acontecer de uma maneira favorável em seus caminhos. No amor depois de uma fase de muitas dúvidas as respostas começam a chegar de maneira positiva em seus caminhos, apenas deixe tudo acontecer o destino se encarrega de trazer as respostas certas pra você.