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Impostos poderão ser pagos com cartão de crédito e débito

Da Redação
14 de novembro de 2019 às 17:22


O contribuinte que paga impostos ao município de Santos terá mais comodidade para quitar os seus tributos: passarão a ser aceitos cartões de crédito e débito. Esta é uma das alterações realizadas no Código Tributário do Município por meio da lei complementar 1.065/2019, publicada nesta quarta-feira, 13, no Diário Oficial de Santos. 


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No entanto, para que esses meios de pagamento passem a ser utilizados, é necessária uma regulamentação, que está em fase de elaboração. Dívidas ajuizadas também poderão ser quitadas com cartão.


“Essa medida facilitará a quitação de tributos pelo cidadão, que também poderá dividir em parcelas o pagamento de alguns impostos para os quais essa divisão atualmente ainda não é possível, como o ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis)”, destaca Alexandre Magno Souza Marques, chefe do Departamento de Administração Tributária da Secretaria de Finanças.


REAJUSTES

A nova redação do Código Tributário Municipal prevê que os tributos sejam reajustados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) referente ao período de agosto a julho. A mudança já será aplicada na correção do IPTU 2020, cujo índice de reajuste de 3,2% levou em consideração o período de agosto de 2018 a julho de 2019.


A alteração do período do IPCA trará mais clareza aos gestores do Município quanto à perspectiva de arrecadação do ano seguinte, pois o índice da correção estará fechado antecipadamente, ao contrário do que ocorria antes, quando a correção considerava o IPCA medido no ano-calendário (janeiro a dezembro).


Dessa forma, o texto das próximas leis orçamentárias anuais, que estabelecem as despesas e receitas do ano seguinte, serão redigidas com uma perspectiva de arrecadação ainda mais fiel à realidade.


IPTU

O número máximo de parcelas em relação ao valor total devido de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) passou por atualização.

 

Valor total até R$ 35,99 – pagamento em uma parcela

Valor total entre R$ 35,99 e R$ 77,99 – pagamento em até 3 parcelas

Valor total entre R$ 77,99 e R$ 240,00 – pagamento em até 6 parcelas

Valor total acima de R$ 240,00 – pagamento em até 12 parcelas


ESCOLAS

O novo Código Tributário prevê isenção parcial de ISS (Imposto sobre Serviços) dos estabelecimentos de ensino de educação infantil e/ou fundamental que permutem vagas com o município de Santos.

As instituições optantes pagam, no mínimo, 2% de ISS (a alíquota depende do tipo de regime tributário a que estão relacionadas). O restante do valor do ISS pode ser permutado em vagas com o Município, sempre com o acréscimo de mais duas vagas.


Exemplo: Se uma escola optante do Simples Nacional que está na faixa de 3% de recolhimento de ISS e deve recolher R$ 3 mil e resolve aderir ao oferecimento de vagas, paga R$ 2 mil desse valor em imposto. Verifica-se então, pelo valor da mensalidade cobrada pela instituição, quantas vagas podem ser oferecidas na permuta com os R$ 1.000 restantes, às quais vão ser somadas mais duas vagas.

Esta foi uma adequação legal do Município o previsto pela lei federal 157/2016, que impossibilita o oferecimento de isenção total do ISS, sob pena de incorrer em ato de improbidade administrativa se não for cumprido.


AGÊNCIAS MARÍTIMAS

A atualização do Código Tributário incluiu ainda as agências marítimas como responsáveis-solidárias pelo imposto devido sobre o preço dos serviços que elas contratam ou pagam em nome dos armadores. Na prática, as agências marítimas passam a ser obrigadas a reter o ISS de tomadores de serviço, independentemente do lugar do mundo onde este tomador estiver estabelecido.


O objetivo da medida é melhorar a arrecadação de ISS referente a serviços prestados por empresas localizadas fora do Município aos armadores no Porto de Santos, estes geralmente também sediados fora do Brasil.


Uma vez que nem os armadores e nem os tomadores de serviço estão sediados em Santos, local onde o serviço é efetivamente realizado, havia risco maior de perder a arrecadação sobre o serviço prestado.

 

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Horóscopo - de 5 a 11 de dezembro

  • Coroa - de 5 a 11 de dezembro

    COROA - Fase favorável para o amor onde você se entrega mais à pessoa amada libertando-se dos seus medos anteriores. Em questões trabalhistas a semana será meio difícil porém você saberá lidar com certas situações embaraçosas, será preciso manter o foco dos seus objetivos e saber usar as palavras certas sem se entregar ao desespero e nem cair em armadilhas propositais que infelizmente alguns insistem em tentar armar para você.

  • Candeias - de 5 a 11 de dezembro

    CANDEIAS - Momento de luz e meditação, você sente a necessidade de voltar-se mais à espiritualidade, dedica-se mais à sua fé e tranquiliza o seu coração, aquele desespero desnecessário começa a se dissipar e você coloca a sua vida no lugar tanto em questões amorosas como em questões financeiras. Os dias que se seguem serão mais proveitosos enfim tudo acontece de uma maneira mais positiva em seus caminhos. Segue em frente com seus bons planos trabalhistas.

  • Roda - de 5 a 11 de dezembro

    RODA - O fim de uma fase de dúvidas, a semana será bem esclarecedora em questões profissionais, e você conseguirá resolver tudo o que está te atrapalhando de uma certa maneira. No amor o segredo é manter o equilíbrio, saber esperar o momento certo para conversar e se desprender  de tudo o que possa atrapalhar seus bons planos. Com o passar dos dias você terá a resposta ideal que enfim te trará a tranquilidade e a certeza de dias melhores.

  • Sino - de 5 a 11 de dezembro

    SINO - Momento de dúvidas em questões amorosas, você se precipitou e pode ter jogado fora uma grande oportunidade em sua vida, tente manter a calma para não complicar mais o seu ado amoroso, a semana te trará a oportunidade de corrigir os seus erros, mas será preciso saber entender os dois lados da questão. No ramo profissional a fase é de recomeço, tenha calma que em breve tudo estará bem novamente, apenas mantenha o foco dos seus objetivos.

  • Moedas - de 5 a 11 de dezembro

    MOEDAS - Dias de luz e alegrias, fase de comprometimento com o seu bem-estar físico e espiritual, chegou a hora de buscar melhores respostas para os seus dias, correr atrás de seus interesses pessoais enfim você se desgastou demais diante de questões banais agora é hora de reerguer-se, pois o tempo passa rápido demais e você tem bons projetos para colocar em ordem, só é preciso reerguer-se diante das situações, focar melhor em seus objetivos.

  • Adaga - de 5 a 11 de dezembro

    ADAGA - Momento de bons presságios onde você consegue equilibrar o seu astral, os dias que se seguem trarão resoluções financeiras favoráveis, o seu lado psicológico também apresenta uma melhora e você se desprende de preocupações que até afetaram a sua saúde, agora é hora de avaliar tudo o que está ao seu redor de uma maneira mais consciente, tomando as decisões necessárias para que a sua paz interior permaneça nesta semana que promete ser muito boa em todos os sentidos.

  • Ferradura - de 5 a 11 de dezembro

    FERRADURA - Chegou a hora de virar a página, mudar o que for preciso e seguir com mais fé e entusiasmo diante dos seus objetivos. O seu coração ainda enfrenta sérias dúvidas, você busca respostas melhores para os seus dias, retirou-se de situações que de certa forma afetavam o seu lado emocional, mas é preciso levantar- se diante das situações e enfrentar o que for preciso pois os dias passam rapidamente e você precisa conquistar o seu espaço.

  • Taça - de 5 a 11 de dezembro

    TAÇA - Muitas de suas dúvidas acabam transformando os seus caminhos, fuja de situações constrangedoras, coloque o seu pensamento no lugar e tente manter o equilíbrio diante das situações ao seu redor. Tudo pode ser diferente se você tomar a decisão certa, a sua teimosia às vezes acaba complicando os seus caminhos. Deixe o tempo agir, não tente avançar o sinal pois tudo tem o momento certo para acontecer.

  • Capela - de 5 a 11 de dezembro

    CAPELA_ Dias de mudanças em seus caminhos, momento de decisões que realmente farão a diferença em sua vida. Procure manter o foco dos seus objetivos, afaste-se de questões que só trouxeram dores de cabeça e busque a paz interior, você merece o progresso e tudo pode ficar melhor dentro de alguns dias, basta que para isso você aceite os fatos e siga esta nova estrada que o destino coloca a sua frente, pois quando a sua intuição aponta ela não costuma falhar.

  • Punhal - de 5 a 11 de dezembro

    PUNHAL - Fase de luz e respostas, momento oportuno para bom negócios e investimentos enfim você se sente mais seguro(a) diante de certas questões que antes te incomodavam e muito. Em questões familiares tudo tende a se resolver, apenas não se apegue a preocupações desnecessárias. No amor esta será uma semana bem delicada onde você terá de manter o equilíbrio para não colocar tudo a perder, pois sua paciência está nos limites.

  • Estrela - de 5 a 11 de dezembro

    ESTRELA - Bom momento para cuidar da sua saúde física e espiritual, é hora de colocar a cabeça no lugar e mudar o que for preciso, fugir de assuntos que estão te prendendo de uma certa forma e virar páginas se preciso for, pois os dias que se seguem te trarão a oportunidade ideal para mudar o rumo de sua vida, quer seja no amor ou em questões profissionais você pode virar o jogo, mas será preciso coragem para decidir e fé para seguir um novo caminho.

  • Machado - de 5 a 11 de dezembro

    MACHADO - Momento em que será preciso tomar uma importante decisão, você se deixou levar por situações nada favoráveis e agora enfrenta um grande duelo com o seu eu interior, a sua mente pede para você mudar, virar a página, mas o seu coração pede para você ter paciência pois tudo pode mudar para melhor, o mais sábio a se fazer no momento é entregar tudo ao tempo, ele sempre te trouxe a melhor resposta e com certeza a trará novamente, muito antes do que você imagina.