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Maria da Penha: 'A mulher morre quando não há política pública'

Bianca Gomes, Pedro Prata, Pepita Ortega e Bruno Nogueirão/Agência Estado
20 de outubro de 2019 às 15:41

Maria da Penha Maia Fernandes não desiste. Foram quase 20 anos de luta contra a impunidade, que só chegou ao fim em 2001, depois que a Organização dos Estados Americanos (OEA) responsabilizou o Brasil por omissão estatal na apuração da tentativa de feminicídio que a deixou paraplégica. A lei que leva o nome da ativista e virou símbolo de proteção acaba de completar 13 anos. Mas algumas batalhas continuam as mesmas. "Os pequenos municípios não são assistidos, com raras exceções", afirmou Maria da Penha.

Até o ano passado, as brasileiras só contavam com atendimento em delegacias especializadas em 8,3% das cidades, segundo levantamento recente do IBGE. E só há casas-abrigo de gestão da prefeitura para acolher vítimas expostas a situações de alto risco em 2,4% dos municípios. Para Maria da Penha, as falhas no sistema de apoio são parte da explicação para o fato de o número de mulheres mortas apenas por serem mulheres continuar subindo. "Os feminicídios acontecem quando não existe a política pública, quando a mulher tem medo de denunciar."

O investimento em ensino de gênero nas escolas, uma das recomendações do relatório da OEA que foi incluída na lei, também não foi feito. Virou questão de honra para Maria da Penha Lutas antigas se somam a novos desafios, como os possíveis impactos que a nova legislação sobre armas pode ter no combate ao feminicídio e na redução no orçamento dedicado a conter a violência doméstica, que passou de mais de R$ 88 milhões em 2017 para R$ 36,7 milhões neste ano. "Desde o momento em que os recursos necessários para determinada política pública funcionar são retirados, claro que é um retrocesso."


Confira, abaixo, os principais trechos da entrevista concedida pela ativista ao Estado.

A Lei Maria da Penha acaba de completar 13 anos. O Brasil avançou no combate à violência contra a mulher?

Sim. A lei é considerada uma das três melhores do mundo no enfrentamento da violência. E eu acho que o papel da imprensa é de informar o número de feminicídios e de denúncias feitas. No momento em que você expõe a quantidade de denúncias, mostra que o homem continua violento - e agora a gente está sabendo o quanto ele é violento, já que antes não existia estatística no País.

Estamos evoluindo para educar a população e evitar mais casos?

O Brasil está melhorando em relação ao movimento de mulheres, que não descansa em mostrar a importância de denunciar. As estatísticas das denúncias são muito altas. Infelizmente, os feminicídios acontecem quando não existe a política pública, quando a mulher tem medo de denunciar.

Se a conscientização das mulheres vem melhorando, por que ainda não conseguimos evitar que essa violência aconteça?

Isso ocorre porque há o descompromisso do poder público.

Como a senhora avalia a atual política de combate à violência doméstica?

Gostaria que este governo tivesse um olhar mais aprofundado para a criação de políticas públicas. E que a questão das armas fosse repensada. Também precisamos conseguir, por meio da educação, desconstruir o machismo.

Mudar a regra de posse de armas pode prejudicar o combate à violência contra a mulher?

Com certeza. Eu não concordo com essa política, acho um absurdo levar uma arma de fogo, que tem um alcance maior do que uma arma branca, para dentro de casa. Nós provavelmente teremos um aumento no assassinato de mulheres.

Dados do Ministério da Mulher mostram que o orçamento para o combate à violência contra a mulher caiu em 2019. Isso pode ter um impacto direto no combate à violência doméstica?

Desde o momento em que os recursos necessários para determinada política pública funcionar são retirados, claro que é um retrocesso. O poder público tem de ter esse compromisso, pois assim vamos evitar que mulheres sejam assassinadas por falta de política pública, por não ter onde denunciar. É um descompromisso muito grande.

Quais são os pontos ainda complicados para o cumprimento total da Lei Maria da Penha?

Demorou oito anos para a lei estar presente em todas as capitais brasileiras. E os pequenos municípios não são assistidos, com raras exceções. Para a lei funcionar, é preciso ter o centro de referência da mulher, a casa-abrigo, a delegacia da mulher e o juizado. Sabemos que nos pequenos municípios não é possível ter essas quatro estruturas. Mas elas poderiam estar presentes como a saúde está. Existem as macrorregiões, nas quais municípios maiores abrangem políticas públicas de um grande hospital e atendem a população das regiões circunvizinhas. Isso deveria ser feito com a Lei Maria da Penha também.

Como isso ocorreria?

Nós estamos conscientizando os prefeitos dos pequenos municípios de que é interessante criar o Centro de Referência da Mulher dentro de um posto de saúde para não onerar aquele município e ser mais fácil de a mulher, ao entrar no posto, conseguir ser atendida. Seria favorável à mulher, já que ela não teria obrigação de denunciar o seu agressor naquele espaço, mas seria orientada sobre o funcionamento da lei.

Quais são os principais problemas no combate à violência doméstica?

Eu acho que ainda falta investir muito em educação, pois qualquer cultura só se desconstrói através dela. Tanto que, no meu processo, a Organização dos Estados Americanos (OEA) enviou ao Brasil um relatório final, pedindo esse investimento em educação para se desconstruir o machismo já na fase do ensino fundamental.

Por que nenhum governo conseguiu colocar o ensino de gênero dentro das escolas?

São 13 anos de existência da lei. E o governo em si está realmente parado. Essa educação já deveria ter acontecido há mais tempo, mas é um ponto que a gente nunca pode deixar de falar.


As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Horóscopo Cigano - de 21 a 27 de maio

  • Coroa - 21 a 27 de maio

    COROA - (20 DE ABRIL A 20 DE MAIO) Vibrações positivas para o amor, uma nova fase de luz e compreensão enfim você se adapta mais às questões pessoais, entende todas as situações e busca a paz interior. Mude o que for preciso porém não perca o foco dos seus objetivos, a semana tende a ser positiva também nas questões profissionais. Bom momento para cuidar da sua saúde física e espiritual, ter e mente em ordem é fundamental neste momento de mudanças repentinas.

  • Candeias - 21 a 27 de maio

    CANDEIAS -  (21 DE MAIO A 20 DE JUNHO) É preciso parar de fantasiar certas situações, acordar para os bons momentos de luz e seguir com fé e entusiasmo, deixar de lado certas manhas pessoais, encarar de frente as questões e resolver de vez pois o tempo é precioso demais neste momento atual. No amor tudo tende a acontecer de uma maneira mais branda, seja apenas um pouco mais gentil e tudo volta ao normal, saber ouvir também é uma virtude.

  • Roda - 21 a 27 de maio

    RODA - (21 DE JUNHO A 21 DE JULHO) Vibrações positivas para o amor, uma nova fase de luz e bons presságios, você se sente bem depois de uma resposta favorável e segue com bons planos para a sua vida amorosa. Bom momento em questões familiares enfim a compreensão reina e tudo fica em paz. Essa será uma semana dedicada ao lado profissional, a busca pelo progresso é intensa e as boas respostas surgem devido ao seu empenho, até mesmo questões familiares ganham um novo sentido.

  • Sino - 21 a 27 de maio

    SINO - (23 DE AGOSTO A 22 DE SETEMBRO) Busque a sua paz interior, deixe de lado os seus medos e tente resolver de maneira positiva certas questões. A semana pede atitudes de sua parte, vá ao encontro da luz pessoal, siga a sua intuição os dias pedem mais atrevimento então encare as situações com otimismo, garra e muita fé! No amor o seu coração ainda carrega algumas dúvidas, seja mais firme em seus atos, decida de vez que caminho deseja seguir e se desprenda de tudo  que atrapalha a sua vida.

  • Moedas - 21 a 27 de maio

    MOEDAS -  (23 DE SETEMBRO A 22 DE OUTUBRO) É preciso se desapegar de certos pensamentos e sentimentos, focar em seus objetivos e fugir de situações desagradáveis, busque a paz interior algo ainda te incomoda de uma certa maneira, não se deixe levar pelo medo entenda os fatos e vire a página, crie uma nova história muito mais positiva e deixe ir, o tempo se encarrega de trazer novas respostas desde que você aprenda a desapegar daquilo que não te traz resposta alguma.

  • Adaga - 21 a 27 de maio

    ADAGA - (23 DE OUTUBRO A 21 DE NOVEMBRO) A capacidade de dar a volta por cima, a força interior que muda tudo de maneira positiva, a semana será marcada por situações agradáveis que elevam o seu astral. Bom momento para novos aprendizados e para os estudos, as boas oportunidades financeiras e trabalhistas também surgem em seus caminhos. No amor você consegue dar a volta por cima e resolve tudo de maneira positiva, a pessoa amada se apega mais à você

  • Ferradura - 21 a 27 de maio

    FERRADURA - (22 DE DEZEMBRO A 20 DE JANEIRO) A palavra da semana é capacidade! Você verá a capacidade que tem depois de passar por uma determinada situação. A força interior transforma os seus caminhos e você se dedica mais aos seus objetivos maiores. Bons planos, boas realizações enfim você desperta para o que realmente te traz bons resultados, deixa de lado os medos e segue em frente decidindo os seus caminhos com muita luz e energia positiva.

  • Taça - 21 a 27 de maio

    TAÇA - (21 DE JANEIRO A 29 DE FEVEREIRO) Realize os seus bons planos, faça valer todas as situações e não se prenda ao medo, os dias que se seguem serão meio complicados porém a sua força interior e a sua verdade serão libertadoras neste momento. Confie na sua intuição e siga em frente , você tem a capacidade de dar a volta por cima e estes momentos são fortes e significativos em sua vida. No amor e em outras questões pessoais tudo tende a melhorar dentro de alguns dias.

  • Capela - 21 a 27 de maio

    CAPELA - (20 DE FEVEREIRO A 20 DE MARÇO) Resoluções, mudanças e boas respostas marcam a sua semana. Chegou a hora de reavaliar seus planos trabalhistas e não se desesperar diante das situações. Bom momento para cuidar da sua saúde física e espiritual, encontrar a paz interior e deixar de lado certos assuntos desagradáveis. Muitas vezes você bate de frente com questões que não valem à pena, o momento requer mais maturidade e raciocínio lógico diante das situações.

  • Punhal - 21 a 27 de maio

    PUNHAL - (21 DE MARÇO A 20 DE ABRIL) Momentos de luz e realizações, enfim você consegue respirar de maneira aliviada depois de um período de muitas batalhas. A semana tende a ser mais otimista e com novas realizações, bons projetos profissionais enfim este é o momento de organizar-se mais , seguir com entusiasmo e foco pois as boas oportunidades voltam a surgir em seus caminhos. No amor tende entender as crises da pessoa amada e não revide qualquer situação desagradável.

  • Estrela - 21 a 27 de maio

    ESTRELA - (22 DE JULHO A 22 DE AGOSTO) Fase de renovação , de fé e entusiasmo, a semana tende a ser agitada devido aos seus bons planos, apesar de ainda estar em certas crises amorosas você tende a pensar numa resolução para tal questão. O seu coração carrega algumas dúvidas com respeito ao amor, porém esses dias serão decisivos pois o destino se encarrega de trazer resoluções. Confie no seu potencial e não se deixe levar pelo desânimo, tudo pode mudar repentinamente.

  • Machado - 21 a 27 de maio

    MACHADO - (22 DE NOVEMBRO A 21 DE DEZEMBRO) Força e entusiasmo, as novas respostas surgem em seus caminhos e a paz interior volta a reinar em sua mente e em seu coração. Uma nova resposta amorosa traz a paz desejada, você fica bem depois de esclarecer os assuntos mal resolvidos. Mesmo estando com muitas ocupações conseguirá encontrar tempo para se divertir e relaxar um pouco, e merecidamente o destino te traz duas importantes respostas que favorecerão o seu astral