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MP transforma conversão de multas ambientais em pagamento com desconto

André Borges/Agência Estado
18 de outubro de 2019 às 19:49

Uma medida provisória publicada nesta sexta-feira, 18, pelo governo prevê a contratação de banco público, sem licitação, para gerir fundo com os recursos da conversão de multas ambientais. Pelo texto da MP 900, bastará ao infrator pagar, com até 60% de desconto, o valor da autuação dada pelo órgão ambiental.

A mudança mexe diretamente com um dos principais objetivos do programa de conversão de multas que tinha começado a ser aplicado pelo Ibama no ano passado. Pelas regras anteriores, o infrator ambiental recebia descontos de multas ambientais, por meio do apoio a projetos de recuperação selecionados através de chamamento público, pelo Ibama ou Instituto Chico Mendes (ICMBio). O compromisso do infrator incluía o acompanhamento dos resultados do projeto que financiaria. Agora, basta pagar a conta e a situação está resolvida.

O governo mandou frear a contratação de 34 projetos de recuperação ambiental que estavam prontos para serem iniciados pelo Ibama, programas que seriam realizados nas bacias dos rios São Francisco e Parnaíba, com investimentos de mais de R$ 1 bilhão. A ordem partiu do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que não quer mais a participação de organizações não governamentais nos projetos federais. Esses projetos, selecionados por uma comissão técnica que contou com servidores do Ibama e especialistas de outros órgãos públicos, foram elaborados e seriam implantados por organizações sem fins lucrativos. No início do ano, tudo isso foi paralisado.

Pelo texto da MP 900, que agora vai tramitar no Congresso Nacional, a nova regra "desonera o autuado contemplado com a conversão de multa ambiental de qualquer responsabilidade relacionada aos serviços a serem executados".

Pela MP, os recursos do fundo que será criado serão destinados ao custeio de serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, mas todas as regras sobre isso passam a ser estabelecidas pelo ministro do Meio Ambiente. Para especialistas, essa situação pode politizar a escolha dos projetos beneficiados.

"É fundamental assegurar que a escolha dos projetos em que serão aplicados os recursos da conversão de multas seja efetivada com base em um planejamento técnico consistente, transparente e com controle social. Os projetos necessitam ser estruturantes, ter potencial de realmente mudar a realidade de áreas degradadas ou de suprir lacunas graves no campo da proteção ambiental. Os limites da participação das empresas privadas na conversão de multas precisam estar claros, uma vez que estão em pauta recursos destinados a fundo perdido", disse ao jornal O Estado de S. Paulo a ex-presidente do Ibama, Suely Araújo, que coordenou a criação do programa original.

"A prioridade deve estar nas organizações públicas e entidades sem fins lucrativos. Mesmo se admitindo a participação das empresas privadas como proponentes dos projetos, elas não podem gerar lucro a partir de recursos internalizados dessa forma, em minha opinião. Os técnicos do Ibama e do ICMbio devem estar efetivamente envolvidos no planejamento dos chamamentos públicos e no monitoramento e implantação dos projetos que irão utilizar esses recursos", comentou Suely.

O Ibama, com a participação de Câmara Consultiva Nacional que havia sido criada, tinha definido ações a serem priorizadas nos próximos dois anos na recuperação ambiental (como na bacia do Taquari) e também em inovações como o apoio a sistemas de monitoramento da qualidade do ar em grandes cidades. "Esse tipo de planejamento prévio é essencial, para que a conversão de multas tenha resultados reais e também legitimidade", disse a ex-presidente do Ibama.

O órgão ambiental já estava pronto para dar início à contratação de 14 projetos de recuperação da bacia do Rio São Francisco, uma das mais prejudicadas em todo o País, e 20 do Parnaíba. Seriam alocadas "cotas" de conversão de multas para o São Francisco que somam R$ 850 milhões. Outros R$ 200 milhões em cotas seriam destinados ao Parnaíba.

Somente para os projetos do primeiro chamamento público, o Ibama já tinha contabilizado cerca de 900 multas de empresas que manifestaram interesse em fazer a conversão indireta de suas autuações. Essas multas somavam cerca R$ 2,6 bilhões em valores reais. Com os descontos da conversão, chegava-se a R$ 1 bilhão de investimentos previstos. Há em curso um segundo chamamento público, para projetos de recuperação ambiental em Santa Catarina, decorrente de acordo judicial. O órgão ambiental também trabalhava em um terceiro edital para a contratação de projetos de recuperação da bacia do Rio Taquari. Nos processos de julgamento de multas em curso na autarquia, há mais de 10 mil pedidos de adesão à conversão de multas ambientais aptos a decisão.



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Horóscopo Cigano - de 27 a 2 de junho

  • Coroa - 27 a 2 de junho

    COROA - (20 DE ABRIL A 20 DE MAIO) A semana pede mais equilíbrio nas questões financeiras, mais força  e dedicação nas questões profissionais enfim é hora de focar mais em seus objetivos, se desprender dos seus medos e encarar uma nova jornada com mais coragem arriscando um pouco mais. No amor a semana é bem tensa e será preciso manter a calma ao conversar, saber que nem sempre você tem razão e passar por cima de certas situações que possam vir a causar o término do seu relacionamento.

  • Candeias - 27 a 2 de junho

    CANDEIAS -  (21 DE MAIO A 20 DE JUNHO) Momento de recomeço, fase de paz interior enfim você busca uma nova jornada muito mais positiva, fugindo assim de situações que até a pouco tempo te atrapalhavam e muito. Você quer uma vida nova e a partir dessa semana vai mudar o que for preciso em seus caminhos, você reflete sobre tudo o que está por vir porém já tomou a decisão de arriscar, só está esperando uma resposta que durante os dias da semana com certeza aparecerá.

  • Roda - 27 a 2 de junho

    RODA - (21 DE JUNHO A 21 DE JULHO) Uma fase de luz e conhecimento, momento de recomeços e muita paz espiritual. Você se desapega de preocupações banais, vai ao encontro da evolução e quer mais equilíbrio em todos os sentidos, sente que está na hora de rever seus conceitos e desapegar de situações que na verdade só trouxeram dores de cabeça. Este é o seu momento, é hora de viver a sua vida, curtir o seu romance e se desapegar de preocupações familiares.

  • Sino - 27 a 2 de junho

    SINO - (23 DE AGOSTO A 22 DE SETEMBRO) Mude o que for preciso, mas saiba verificar cada fato, entenda que tudo o que você precisa é ser coerente diante das situações, muitas vezes você  tem razão  mas devido às explosões e falta de paciência você acaba mudando tudo e infelizmente acaba desfavorecendo a sua palavra. No amor é hora de tomar decisões sérias em seus caminhos, sair de cima do muro que tanto atrapalha a sua vida e seguir com fé e boas decisões.

  • Moedas - 27 a 2 de junho

    MOEDAS - (23 DE SETEMBRO A 22 DE OUTUBRO) A sabedoria do tempo resolve tudo inclusive as questões mais difíceis, durante a semana você terá boas respostas relacionadas a isso, e terá a certeza de que está bem perto de resolver tudo de maneira positiva. Bom momento de luz e alegrias , você se sente mais forte diante das boas decisões e se sente mais firme nas questões pessoais. No amor é questão de paciência e fé,a pessoa amada terá muitos motivos para te elogiar.

  • Adaga - 27 a 2 de junho

    ADAGA - (23 DE OUTUBRO A 21 DE NOVEMBRO)  A semana traz muito raciocínio lógico e você consegue dar a volta por cima diante de todas as questões. Chegou a hora de avaliar tudo de maneira positiva, colocar em ordem seus pensamentos e sentimentos e focar mais em seus objetivos. Momento de renovação, de fé e boas energias, fim de uma fase de indecisões, você toma a iniciativa diante dos fatos e vai ao encontro da luz desejada para os seus caminhos.

  • Ferradura - 27 a 2 de junho

    FERRADURA - (22 DE DEZEMBRO A 20 DE JANEIRO) Muitas vezes você perde grandes oportunidades pela sua teimosia, acaba deixando de lado aquilo que muito te interessa só por manhas pessoais que não te levam a lugar algum, é preciso raciocinar sobre a sua vida e suas decisões, você sempre acaba tendo certas dores de cabeça por ser tão desorganizado(a) e por não ter coragem de tomar a iniciativa. Seja forte, a semana pede isso de você, vai em frente com as suas boas decisões.

  • Taça - 27 a 2 de junho

    TAÇA - (21 DE JANEIRO A 29 DE FEVEREIRO) A semana traz ações, você vai ao encontro de respostas positivas que fazem mais sentido em sua vida, transforma os seus caminhos de maneira positiva, segue com fé e entusiasmo diante de tudo e acredita no seu potencial. No amor saiba entender os fatos e siga com fé essa nova jornada, mesmo estando com certas dúvidas o que tem de ser e o que tiver de acontecer vai acontecer não adianta tentar supor nem tomar providências sem saber ao certo no que vai dar.

  • Capela - 27 a 2 de junho

    CAPELA - (20 DE FEVEREIRO A 20 DE MARÇO) Tudo o que você precisa na verdade é saber lidar com todas as situações, mudar aquilo que tanto te incomoda de maneira positiva e buscar a paz acima de tudo mantendo assim o equilíbrio para os seus dias. Infelizmente muitas vezes você toma atitudes impensadas e comete grandes erros irreparáveis, mas sempre está disposto a mudar e corrigir os fatos, isso favorece os seus dias, te traz mais conforto diante das situações.

  • Punhal - 27 a 2 de junho

    PUNHAL - (21 DE MARÇO A 20 DE ABRIL) Fase de buscas, momento de reflexões sobre tudo enfim você quer mudar o que for preciso mas ainda não sabe por onde começar. As questões ficam mais claras pra você, mesmo não concordando com muitas a sua decisão será seguir em frente, pois o que deseja mesmo é progresso e fim de situações que não te trazem proveito algum. No amor depois de uma conversa franca tudo fica bem e se você souber manter essa energia da paz isso vai durar muito tempo.

  • Estrela - 27 a 2 de junho

    ESTRELA - (22 DE JULHO A 22 DE AGOSTO) Momento de renovação, de bons sentimentos, de pensamentos fortes e decisivos, muitas questões sendo resolvidas quer sejam familiares, trabalhistas e até mesmo amorosas, a semana traz muitas respostas pra você. Chegou a hora de focar melhor em seus objetivos, fazer a escolha certa e tomar as atitudes mais adequadas. No amor seja coerente, entenda a pessoa amada e fuja de desconfianças que só atrapalham o seu romance.

  • Machado - 27 a 2 de junho

    MACHADO - (22 DE NOVEMBRO A 21 DE DEZEMBRO) A semana oportuna, a hora da reviravolta, o momento de recomeçar enfim depois de muitos imprevistos ao seu redor chegou a resposta para muitas das suas questões porém cabe à você tomar a decisão ideal, a que te trará a verdadeira paz e também o equilíbrio necessário para os seus dias. Respostas amorosas e financeiras surgem juntas te trazendo a alegria e também fortalecendo o seu astral. Momento de muita dedicação à sua fé, isso te fortalece e muito!