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Ilhabela pode ter primeiro conselho caiçara do Brasil

Da Redação
19 de agosto de 2019 às 11:36
Seo Lauro, da Praia da Figueira, durante oficina do Tribuzana
Seo Lauro, da Praia da Figueira, durante oficina do Tribuzana Foto: Camilo Terra

Oficina do projeto Tribuzana, no Rancho do Arlindo, na Baía dos Castelhanos
Oficina do projeto Tribuzana, no Rancho do Arlindo, na Baía dos Castelhanos Foto: Camilo Terra

A Procuradoria da República no Município de Caraguatatuba (unidade do MPF que atua no litoral norte de São Paulo) e uma comissão formada por integrantes das comunidades tradicionais entregarão na próxima quarta-feira, 21 , à prefeita Maria das Graças Ferreira dos Santos Souza e ao presidente da Câmara dos Vereadores de Ilhabela, Antônio Marcos Silva Batista, o projeto de lei que cria o Conselho Municipal das Comunidades Tradicionais do Município de Ilhabela. A reunião acontecerá no Paço Municipal de Ilhabela, às 10h. 


O Projeto de Lei foi escrito pelas comunidades tradicionais que participaram do projeto Tribuzana da PRM de Caraguatatuba (1.34.033.000100/2017-71), lançado em 2017 . Durante estes dois anos, o procedimento do MPF permitiu a formação e o fortalecimento destas comunidades. Nos últimos cinco meses, o projeto se reuniu em formato de fórum e capacitou as comunidades para a construção (redação) do Projeto de Lei.


Os caiçaras formam a principal população tradicional que habita Ilhabela e estão espalhados em várias comunidades do arquipélago. Os caiçaras estão presentes no litoral das regiões Sudeste e Sul do Brasil e, geralmente, vivem da pesca artesanal, agricultura de subsistência, caça, extrativismo, artesanato e ecoturismo.


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O projeto Tribuzana, do MPF em Caraguatatuba, é pioneiro e único até o momento a desenvolver uma ação de cidadania desta envergadura com caiçaras no litoral do Brasil. O projeto, assinado em cerimônia pública em maio de 2017, foi concebido com o objetivo de fortalecer e dar poder a núcleos caiçaras de Ilhabela para a defesa de seus próprios direitos, dando visibilidade e voz a esses grupos na esfera político-administrativa.


O turismo, a especulação imobiliária e grandes obras de infraestrutura têm sido fatores de risco para as comunidades caiçaras, indígenas e quilombolas na região, sobretudo nas últimas décadas. No arquipélago de Ilhabela, restam menos de 20 grupos tradicionais, antes predominantes em todo o litoral norte de São Paulo. O avanço de empreendimentos sobre as áreas onde vivem os caiçaras causa não apenas a diminuição populacional, mas também a descaracterização da cultura, dos saberes e das tradições desses núcleos.


O direito das comunidades tradicionais de integrar os debates sobre a condução de políticas públicas é garantido por convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário, pela Constituição Federal e pela legislação. Um dos princípios da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, por exemplo, é a promoção dos meios necessários para a efetiva participação desses núcleos nas instâncias de controle social e nos processos decisórios relacionados a seus direitos e interesses.


O projeto de lei que será apresentado ao Executivo prevê que o conselho terá 21 integrantes: sete representantes do Poder Público e 14 das comunidades, sendo os representantes populares eleitos pelo Fórum das Comunidades Tradicionais do Arquipélago de Ilhabela, em assembleia que será convocada para essa finalidade. Serão convidados a participar das reuniões do conselho representantes do MPF, do MP Estadual, do Parque Estadual de Ilhabela, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte de São Paulo.


O conselho terá o objetivo de reconhecer, fortalecer e garantir os direitos destes povos e comunidades, inclusive os de natureza territorial, socioambiental, econômica, cultural, e seus usos, costumes, conhecimentos tradicionais, ancestrais, saberes e fazeres, suas formas de organização e suas instituições. Do ponto de vista administrativo, o órgão será permanente e autônomo e terá caráter consultivo e deliberativo, fiscalizador e articulador de políticas de promoção e desenvolvimento sustentável. O conselho estará vinculado administrativamente, no nível de direção superior, à Secretaria Municipal de Governo. 


A legislação do município de Ilhabela prevê que um Conselho só pode ser criado por lei aprovada tendo como origem o poder Executivo municipal, por isso o projeto será entregue à prefeita e por ela será encaminhado à Câmara Municipal como de iniciativa do Executivo. Na Câmara, o projeto será analisado pelas comissões e depois, em plenário (podendo receber emendas ou supressões). Para aprovação, o projeto necessitará de maioria simples.

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Horóscopo Cigano

Horóscopo Cigano - 19 a 26 de setembro

  • Coroa - 19 a 26 de setembro

    Mude o que for preciso só não desista dos seus bons planos, pois a semana pede um pouco mais de atrevimento de sua parte, arrisque um pouco mais e as respostas aparecerão pra você. Não deixe que o desânimo venha a te vencer, a semana requer mais atitude e foco nos seus objetivos. Tudo tende a dar certo, você só precisa vencer a si mesmo(a), seus medos e ansiedades e fugir das questões e pessoas negativas que insistem em te rondar.

  • Candeias - 19 a 26 de setembro

    Mudanças de comportamento e até de temperamento, você perde um pouco a paciência diante dos fatos, pois a semana está um pouco corrida e você precisa encontrar respostas financeiras, a correria acaba te trazendo alguns desafios e a incerteza de certas respostas acaba te deixando de coração apertado. No amor mudanças significativas acabam te deixando bem, aquele velho sentimento de culpa começa a se dissipar.

  • Roda - 19 a 26 de setembro

    Indecisões, semana bem balançada principalmente nas questões amorosas. Apegue-se ao que é necessário e fuja das questões banais que te rondam. Em questões familiares tem algo que não está bem, tente focar em seus objetivos e vá em frente rumo ao seu progresso, as questões familiares se resolvem com o tempo, e isso não deve atrapalhar o seu progresso. Bom momento para estudos e novos aprendizados.

  • Sino - 19 a 26 de setembro

    Tudo muda de acordo com o tempo, as consequências e até mesmo a maneira de você agir diante dos fatos. Pense na possibilidade de mudar as questões, vibre de maneira positiva e não se deixe levar por medo e ansiedade. Controle-se, pois a semana hoje pode apresentar certos desafios, mas em breve você pode ter melhores respostas. No amor tudo muda de acordo com o tempo, faça valer os seus bons planos, reúna forças e mude o que for preciso.

  • Moedas - 19 a 26 de setembro

    É tempo de recomeçar, de reconstruir seus planos, de criar uma nova oportunidade dentro de si mesmo, fazer valer cada momento, deixar de lado tudo o que for prejudicial e buscar focar em seus objetivos. Desapegue-se do passado, a semana requer mais foco no presente, nas boas oportunidades que o destino está colocando à sua frente. Tudo vai mudar dentro de alguns dias, e com certeza pra melhor se você tomar a decisão certa.

  • Adaga - de 21 a 28 de agosto

    Depois de uma fase de muitas lutas e indecisões, a semana traz respostas claras em todos os sentidos, nas questões de amizade e tudo mais enfim você consegue equilibrar o seu astral e vai em busca de dias melhores, de melhores respostas e toma boas decisões que favorecem não somente o seu lado pessoal como também nas questões profissionais. Fase de luz e fé e também de novos aprendizados que te traz um certo ânimo a mais.

  • Ferradura - 19 a 26 de setembro

    Busque a paz para os seus caminhos, controle-se diante das questões, a semana tende a ser bem atarefada, porém exige mais de você, dos seus esforços, da sua dedicação pessoal, o que é seu precisa da sua essência, de suas mãos para ter mais valor, para brilhar diferente e sem sua presença nada existe. Valorize mais a sua criação, os seus projetos, a semana te abre um leque de oportunidades que devem ser bem aproveitadas.

  • Taça - 19 a 26 de setembro

    Deixe de lado o medo, a desconfiança, a semana pede um pouco mais de ousadia, de atrevimento de sua parte. Faça valer os seus esforços, corra atrás dos seus objetivos, apesar de ser uma semana bem atarefada tudo tende a mudar de acordo com a sua maneira de agir. No amor deixe de lado certas manhas, busque respostas significativas, evite confrontos que possam fazer com que você mude de opinião. Em questões familiares, deixe o tempo agir.

  • Capela - 19 a 26 de setembro

    Momento oportuno para boas realizações, fase de crescimento pessoal onde tudo tende a acontecer de maneira significativa. Os dias que se seguem serão de luz e bons presságios, momento de boas oportunidades onde você consegue realizar os seus objetivos. N amor certos desafios aparecem, mas tudo tende a ser diferente dentro de alguns dias. Aceite as mudanças, elas trarão melhores respostas em seus caminhos.

  • Punhal - 19 a 26 de setembro

    Busque a paz acima de tudo, você está enfrentando uma grande batalha, porém sabe das consequências e o quanto tem se esforçado para vencer. Tranquilize-se, a semana pede pra você recuar, deixar o tempo trazer uma nova resposta ou até mesmo deixar espaço para a resposta aparecer. O desespero atrapalha seus bons negócios, tente tranquilizar o seu coração. No amor uma nova resposta tranquiliza o seu coração.

  • Estrela - 19 a 26 de setembro

    Na busca de novidades você acaba deixando de lado certas questões importantes, procure manter-se em estado de alerta diante das situações, busque o foco dos seus objetivos, desprenda-se dos medos e encare uma nova jornada mais positiva, muitas questões foram deixadas de lado pela sua maneira de agir ou de pensar. O amor vai ser um desafio pra você nesta semana, procure focar mais em seus objetivos.

  • Machado - 19 a 26 de setembro

    Dias melhores estão por vir, momento de luz e boas realizações, você começa a se libertar de questões que na verdade só te traziam dores de cabeça. Mudanças significativas fazem com que você tenha mais equilíbrio e força de vontade para lidar com as situações. Uma grande vontade de partir para novos aprendizados, buscar mais conhecimento e progredir, seguir com fé e determinação. A liberdade é seu foco principal; livre-se de certas situações desagradáveis.