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Foto: Divulgação/PMSS

Iniciado processo de regularização do núcleo Bom Jesus, em Maresias

Nesta primeira etapa devem ser entregues cerca de 100 registros a moradores


02 de abril de 2019 às 09:52
Por Da Redação

A prefeitura de São Sebastião anunciou o início dos procedimentos para a regularização, no cartório de registro de imóveis, dos loteamentos do Núcleo Bom Jesus, em Maresias. A ação é realizada em parceria com a Fundação Instituto de Terras (ITESP).


O programa de regularização fundiária no bairro integra o processo das terras devolutas que foram recentemente devolvidas ao município. Segundo o ITESP, neste primeiro momento, cerca de 100 registros com certificado de regularização e abertura de matrícula em cartório, com posterior titulação, serão entregues aos moradores do Núcleo Bom Jesus, com emissão ainda em abril.


A prefeitura destaca que a regularização de loteamentos e núcleos assegura o direito a melhorias urbanísticas e infraestrutura, além de facilitar o processo de reurbanização de vários locais onde não há equipamentos públicos.


O prefeito Felipe Augusto reforça que esta é uma grande conquista. “A justiça social começa a ser feita, e já estamos trabalhando para melhorar o local, e trazer para perto das pessoas serviços de infraestrutura, saúde, educação e esporte”, finalizou.

 

Terras Devolutas

A questão das terras devolutas em São Sebastião remonta ao ano de 1944 quando o governo estadual sentenciou que essas glebas deveriam ser públicas. A homologação da sentença ocorreu somente em 2006. Uma lei de 1969 permite ao estado repassar as terras ao município. Houve questionamentos judiciais, mas em 2015 pareceres da área jurídica do estado determinaram que em homologações feitas antes de 2006 o estado poderia repassar os imóveis para o município.


A concentração destas áreas, conhecidas como terras devolutas, está na região do chamado segundo perímetro de Maresias e, após a transferência desta propriedade, poderá fazer a regularização fundiária de mais de 3,5 mil imóveis nos bairros de Maresias, Boiçucanga, Paúba, Santiago, Toque-Toque Grande, Toque-Toque Pequeno e Calhetas.

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