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Foto: Divulgação

Reunião discute trânsito de veículos nas praias de Bertioga

Evento da Diretoria de Trânsito e Transportes esclareceu que veículos só podem transitar com autorização da prefeitura


01 de abril de 2019 às 15:16
Por Da Redação

Cerca de 50 pessoas reuniram-se na tarde de quinta-feira, 28, para discutir a norma que regulamenta o trânsito e a permanência de veículos automotores nas praias públicas de Bertioga. O encontro, convocado pela Diretoria de Trânsito e Transportes (DTT), aconteceu no Pavilhão do SIV, na Riviera, e reuniu ambulantes, pescadores, empresários e autoridades.

Na pauta, a Instrução Normativa Nº 01/2019 – DTT, publicada em 22 de março no Boletim Oficial do Município (BOM). O documento regulamenta que veículos automotores somente podem trafegar a beira-mar mediante prévia autorização. A autorização de trânsito na praia será concedida pelo prazo máximo de 12 meses, podendo a autoridade de trânsito cancelar a qualquer momento.

Segundo o documento, a circulação de veículos nas praias de Bertioga para atender interesse particular de pessoas físicas ou jurídicas somente será autorizada em caráter excepcional e para realizar as seguintes atividades: serviços de fiscalização e de segurança, incluídos os de socorro e de resgate; manutenção e limpeza;  suporte náutico esportivo e de lazer que exijam o transporte de equipamentos pesados; pesca artesanal profissional que exija o transporte de barcos e equipamentos de pescadores inscritos na Colônia dos Pescadores Z-23; eventos de natureza cultural, artística, religiosa, esportiva ou de congraçamentos; suporte para trailers nos termos do inciso VIII, do artigo 1°, do Decreto Municipal n.184/95; e suporte de hospedagem e veraneio.  

A solicitação da Autorização de Trânsito deve ser requerida na Divisão de Atendimento ao Contribuinte, direcionada ao Departamento de Trânsito e Transportes, juntando a documentação de propriedade e licenciamento do veículo e dos condutores, a Carteira Nacional de Habilitação, e declaração nos termos da Lei Federal n. 13.726/2018.

Segundo o diretor de Trânsito e Transportes, Ivan de Carvalho, durante anos essa autorização foi dada informalmente. “O trânsito de veículos nas praias preocupa e ao mesmo tempo é do interesse de grande parte da população, por essa razão a prefeitura elaborou esse regulamento”, esclareceu.

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