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Foto: Divulgação/Dersa

Procon Guarujá multa Dersa em mais de R$ 800 mil

Medida foi aplicada devido aos transtornos gerados no tempo de espera e pela falta de informação aos usuários


26 de março de 2019 às 17:40
Por Da Redação

Nesta terça-feira, 26, o Procon Guarujá multou a Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) em exatos R$ 810.986,67, por conta da demora no tempo de espera e a falta de informação aos usuários, que se utilizam todos os dias da travessia de balsas entre Guarujá e Santos. A empresa pode recorrer da decisão.

Conforme explica o diretor do Procon Guarujá, Beto Feijó, a medida foi aplicada com base nos artigos 22* e 31*, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em janeiro deste ano, o Procon Guarujá já havia notificado a Dersa, onde cobrou um reposta acerca dos transtornos gerados na travessia. 

Feijó comentou: “Com base nesta notificação, a resposta da Dersa não foi satisfatória. Eles alegaram, por exemplo, que sete embarcações estavam em pleno funcionamento, e que a retirada das mesmas para manutenção permanecia de uma a seis horas". O chefe do Procon acrescenta ainda que, no relatório, o que também chamou a atenção foi o tempo médio apresentado por eles. “Segundo a Dersa, entre janeiro e março do ano passado, o tempo de espera aos finais de semana era de 24 minutos; em setembro do mesmo ano, de 40  minutos, e em dezembro do ano passado de 70 minutos. Ou seja, difere da realidade”. 

Além disso, a Dersa comunicou também que a ouvidoria da empresa reuniu apenas 149 reclamações por parte dos usuários. “Por isso é importante que o usuário que se sentir prejudicado também se dirija a nossa sede para registrar a sua reclamação”. O Procon Guarujá fica na avenida Adhemar de Barros, 218/220, no bairro Santo Antonio. O horário de atendimento é das 9 às 17 horas. Informações: 3355 6648.


Código de Defesa do Consumidor:

* Artigo 22 - Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. 

* Artigo 31 - A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.


Dersa

A Dersa informa que até este momento não foi notificada a respeito da autuação a que refere a reportagem. Mas esclarece que a nova gestão da Secretaria de Logística e Transportes (SLT) vem se empenhando constantemente no sentido de prestar um serviço de qualidade aos usuários de todas as Travessias Litorâneas do Estado de São Paulo. A Travessia Santos/Guarujá mantém atualmente uma frota de seis embarcações, sendo que uma delas está sendo preparada para vistoria regular exigida pela Marinha. Em relação ao tempo de embarque, durante todo o ano de 2018 foram registradas, por meio dos canais de Ouvidoria, 149 reclamações relativas à Travessia Santos/Guarujá. Nesse mesmo período foram atendidos nessa travessia 5,3 milhões de viagens de automóveis e 3,1 milhões de motocicletas;

A SLT  informa também que já iniciou estudos para definir um cronograma sobre a concessão de todo o serviço de travessia de balsas hoje administrado pela Dersa à iniciativa privada.

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