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Foto: Divulgação/ Prefeitura de Guarujá

Guarujá cria projeto de lei que poderá reduzir o déficit habitacional

Proposta que corrige lei sobre empreendimentos foi encaminhada à Câmara Municipal


22 de março de 2019 às 16:25
Por Da Redação

O prefeito de Guarujá, Válter Suman, encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei para fomentar no município a construção de habitações de interesse social do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), do Governo Federal.

Na prática, a norma altera a Lei Complementar 112, de abril de 2008. “Trata-se de uma correção na nossa legislação sobre os Empreendimentos de Habitação de Interesse Social (EHIS)”, afirma o secretário municipal de Habitação, Marcelo Mariano.

Ele explica que os EHIS são diferentes das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), também presentes no município. “Os regramentos de uso e ocupação de solo são diferentes,  portanto, essa alteração é para que possamos viabilizar unidades habitacionais à população de baixa renda”.

Segundo Mariano, essas moradias seriam viabilizadas por meio do Programa MCMV. “Os empreendimentos de interesse social não necessariamente precisam ser Zeis. Portanto, trata-se de uma alteração jurídica de descrição de texto para aplicabilidade correta da lei”, esclarece o secretário. 

Mariano afirma que o objetivo é ter moradias de valor mais acessível em Guarujá, e com isso reduzir o déficit habitacional. “Atualmente este déficit é de mais de 34 mil unidades”, afirma o secretário.

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