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Receita recebe quase 5 milhões de declarações do IR em duas semanas

Agência Brasil
22 de março de 2019 às 11:04

Em 11 dias de entrega, o número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física enviadas aproxima-se de 4 milhões. Até as 17h de ontem (21), a Receita Federal recebeu 4.958.833 de declarações, o equivalente a 16,26% do total esperado para este ano.


O prazo para envio da declaração começou no último dia 7 e vai até as 23h59min59s de 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações.


A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração - PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal


Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.


O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano-calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que, no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).


Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá usar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço Meu Imposto de Renda.


Para a transmissão da Declaração pelo PGD, não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.


O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.


Obrigatoriedade

Está obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50.


Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018 receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018; tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou optaram pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.


CPF de dependentes

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.


Imóveis e carros

Neste ano, não é obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatória neste ano, mas, devido à dificuldade de contribuintes em encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.


Desconto simplificado

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.


Deduções

O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o último ano em que há a possibilidade dessa dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos.


A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.


Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso, é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.


As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA ficou mais visível.


Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) - podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.

Destaques

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Horóscopo Cigano

Horóscopo Cigano - de 21 a 28 de agosto

  • Coroa -­ de 21 a 28 de agosto

    Tudo tem limite sim, inclusive este é o momento de decidir certas questões pessoais e colocar um fim a situações desagradáveis que estão atrapalhando os seus caminhos. Busque a paz acima de tudo, desapegue-se de pessoas que estão sugando as suas boas energias, o destino pede mudanças significativas e você pode estar perdendo tempo com questões banais. No amor novas respostas alegram o seu coração, novidades te surpreendem.

  • Candeias - de 21 a 28 de agosto

    Semana de bons pensamentos, você busca focar no progresso profissional, está prestes a arriscar um pouco mais em seus objetivos maiores, pensa em certas mudanças e tudo te favorece neste momento. Já no amor as guerras e desentendimentos continuam, será preciso ter muita paciência com a pessoa amada para não acabar tomando conclusões precipitadas. Bom momento para cuidar da sua saúde física e do seu estado emocional.

  • Roda - de 21 a 28 de agosto

    As questões que te rondam trazem certos resultados positivos nesta semana, as preocupações familiares começam a ganhar soluções favoráveis, enfim você busca o progresso financeiro para os seus dias, está em busca de melhores respostas porém deixa de lado certos sentimentos que te atrapalharam de certa forma, quer voltar-se mais às questões profissionais e buscar a paz mental. Semana muito voltada à sua Fé pessoal, onde você  encontra a paz!

  • Sino - de 21 a 28 de agosto

    Você encontra a resposta ideal para os seus caminhos, vai ao encontro da paz e se desprende dos seus medos, tenta resolver da melhor forma as suas questões familiares e amorosas, enfim deseja focar mais em seus objetivos maiores e acima de tudo vencer todas as situações desagradáveis que atrapalharam a sua vida por um bom tempo. É hora de reverter todas as situações, tentar entender tudo de uma maneira mais favorável e agir de maneira amigável diante de certos assuntos.

  • Moedas - de 21 a 28 de agosto

    Esta fase de indecisões está te trazendo certas dores de cabeça, desprenda-se de  situações que só te trazem desânimo. Reaja diante dos fatos, vá em busca de melhores respostas e deixe de lado pessoas e assuntos que só atrapalham os seus bons planos. Chegou a hora de fazer uma faxina geral em sua vida, buscar a paz para os seus dias, deixar ir tudo aquilo que não te serve mais e abrir as portas para o novo, para as respostas que fazem mais sentido para você.

  • Adaga - de 21 a 28 de agosto

    Depois de uma fase de muitas lutas e indecisões, a semana traz respostas claras em todos os sentidos, nas questões de amizade e tudo mais enfim você consegue equilibrar o seu astral e vai em busca de dias melhores, de melhores respostas e toma boas decisões que favorecem não somente o seu lado pessoal como também nas questões profissionais. Fase de luz e fé e também de novos aprendizados que te traz um certo ânimo a mais.

  • Ferradura - de 21 a 28 de agosto

    Liderança em todo os sentidos, mudança na sua maneira de pensar e de agir, é hora de reavaliar os seus planos, procurar agir com sabedoria diante de certos assuntos, evitar acusações desnecessárias que só complicam os seus bons projetos. No amor a semana pede calma para decidir certos assuntos, controlar os seus impulsos e resolver tudo de uma maneira mais tranquila, sem discussões e desacertos.

  • Taça - de 21 a 28 de agosto

    Você encontra motivos de sobra para lidar com certas situações, vai ao encontro da luz ideal se desprendendo dos medos e indecisões, favorece o seu astral por conseguir a liberdade para os seus caminhos, segue livre com seus pensamentos e sentimentos. No amor novidades trazem a alegria de recomeçar, de encontrar a paz para a sua vida, mudando aquilo que for necessário para que você possa ficar em paz.  

  • Capela - de 21 a 28 de agosto

    Liderança em questões profissionais, momento de luz e boas decisões que refletem de maneira positiva em seus caminhos, te trazendo o equilíbrio e a força ideal que a semana precisava. Uma nova resposta em questões financeiras chega no momento exato e você investe um pouco mais no ramo profissional. No amor novas respostas trazem a paz para os seus caminhos, boas decisões fazem com que você mude o que for preciso para estar bem com a pessoa amada.  

  • Punhal - de 21 a 28 de agosto

    Chegou a hora de encarar os fatos, seguir com fé diante dos seus objetivos maiores, enfrentar de vez as questões trabalhistas e tudo o que está ao redor, esclarecer e decidir pois enfim é o seu progresso que está em jogo. No amor muitas das questões começam a ser esclarecidas e você busca a paz para o seu relacionamento, faz de tudo para que a pessoa amada se sinta confortável ao seu lado enfim a semana te traz bons resultados.

  • Estrela - de 21 a 28 de agosto

    Uma fase positiva se inicia nesta semana onde você aposta mais nas questões profissionais, deixa de lado certos medos e anseios, tranquiliza o seu coração e vai em busca de dias melhores. No amor a semana será meio duvidosa devido a sua maneira de pensar e até mesmo de agir diante dos fatos, às vezes sem querer você fere a pessoa amada e depois encontra dificuldades para resolver as situações. Seja coerente e saiba reverter as situações.

  • Machado - de 21 a 28 de agosto

    Você decide ficar em paz em todos os sentidos, vence os seus objetivos com luz e alegrias, está numa fase de mudanças significativas e encontra boas respostas em todos os setores, quer seja nas questões profissionais como até mesmo no amor tudo tende a ficar melhor. A semana te abençoa com uma surpresa agradável que fará muito mais sentido dentro em breve, onde você vai encontrar a luz ideal para os seus caminhos.