STF suspende ações sobre adicional a aposentados | Sistema Costa Norte de Comunicação
Logo do Jornal Costa Norte
|
Geral
Foto: PxHere

STF suspende ações sobre adicional a aposentados

Valor era pago àqueles que necessitavam de cuidadores


12 de março de 2019 às 10:32
Por Agência Brasil

A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, dia 12, por unanimidade, medida cautelar para suspender todos os processos na Justiça, sobre a concessão de um adicional de 25% nos vencimentos de aposentados pela Previdência Social, que necessitem de cuidadores.


Na prática, o Supremo suspendeu a aplicação de um entendimento firmado em agosto do ano passado, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou o pagamento do adicional de 25% a todos os aposentados que precisem de cuidadores. 


Apesar de não haver previsão legal, o STJ aprovou a medida com base em princípios da Constituição, entre os quais o da dignidade humana. Antes, o acréscimo era garantido somente para aposentados por invalidez, conforme previsto na Lei de Benefícios Previdenciários.    


No recurso ao Supremo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) argumentou que, além do impacto nos cofres públicos e da insegurança jurídica em torno do tema, seria inviável marcar perícias médicas, que pudessem comprovar a necessidade de um cuidador para todos aqueles que solicitassem o adicional. 


A decisão do STF deve vigorar até que seja julgado um recurso extraordinário do INSS contra uma decisão judicial, que concedeu o adicional de 25% a uma aposentada.


Julgamento 

O ministro Luiz Fux, relator do tema no Supremo, resolveu reverter sua própria decisão, proferida no mês passado, quando havia negado a liminar pedida pelo INSS. Ante recurso do órgão, ele reconsiderou devido ao impacto projetado pelo Ministério da Fazenda de R$ 7,15 bilhões ao ano nos cofres públicos. Disse ele: “O risco de lesão grave a ser afastado com a suspensão dos processos consiste no impacto bilionário causado aos já combalidos cofres públicos. Num ano que se discute a reforma da Previdência, e se antevê as dificuldades da Previdência, realmente essa benesse judicial me pareceu exagerada”.


Ele foi acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes, que reforçou o argumento baseado na reforma da Previdência: “Ou todos os poderes tomam consciência da necessidade de destravar a sangria na Previdência, ou não vamos conseguir chegar nunca a um resultado bom”.


Apesar de seguir os demais, Barroso ressalvou que pode vir a alterar seu entendimento. “É possível que, ao apreciar o mérito, eu termine por concluir que é justa essa concessão [do adicional], e que é possível que ela seja concedida via Poder Judiciário”.

Últimas Notícias

Os melhores do litoral

Confira algumas das melhores dicas de todo o litoral