Crime de importunação sexual estará em vigor no Carnaval | Sistema Costa Norte de Comunicação
Logo do Jornal Costa Norte
|
Geral
Foto: Reprodução/Internet

Crime de importunação sexual estará em vigor no Carnaval

Carnaval de 2019 é o primeiro com respaldo jurídico para quem sofrer assédio sexual. Pena varia de um a cinco anos de prisão para o agressor


20 de fevereiro de 2019 às 16:04
Por Com informação de Agência Brasil

Não é não! A regra é clara, mas muitas mulheres ainda precisam repetir e, para garantir que serão ouvidas e respeitadas, terão respaldo jurídico no Carnaval 2019. A lei que torna crime a importunação sexual foi sancionada em setembro de 2018 e já está em vigor.


A lei aumenta a pena em caso de estupro coletivo e tornam crimes a importunação sexual e a divulgação de cena de estupro. Nos crimes de divulgação de cena de estupro e de importunação sexual, as penas poderão variar de um a cinco anos de prisão.


Assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, a lei torna crime beijos roubados, toques inconvenientes e todos os atos libidinosos ocorridos durante a folia.


A lei define como crime de importunação sexual: "praticar ato libinoso contra alguém sem consentimento para satisfazer a própria lascívia ou a de terceiros".

Últimas Notícias

Os melhores do litoral

Confira algumas das melhores dicas de todo o litoral