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Operação 'Declara MEI' inicia segunda-feira, em Guarujá

Ação auxiliará microempreendedores individuais com a declaração anual obrigatória de faturamento


09 de fevereiro de 2019 às 10:46
Por Da Redação
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 Os microempreendedores individuais (MEIs) de Guarujá terão à disposição a ajuda da prefeitura, em parceria com o Sebrae, para a realização da Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional. O documento é obrigatório para manter CNPJ ativo na Receita Federal.


A Operação Declara MEI será realizada a partir de segunda-feira, 11, até sexta-feira, 15, das 10h às 16 horas, na Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho. O Sebrae estará com sua unidade móvel no local para ajudar os MEIs do município.

 

A Declaração Anual é uma das obrigações do MEI. Para isso é necessário declarar o faturamento do ano anterior referente a todas as vendas, com e sem emissão de nota fiscal (Receita Bruta Total), em atividades de comércio, indústria e/ou serviço. Aqueles que não efetuarem a prestação de conta até o dia 31 de maio pagarão multa de R$ 25,00, e podem ter seus registros e CNPJ cancelados.

 

Alexandre Trombelli, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário, comentou: “Todo início de ano realizamos essa ação visando ajudar e conscientizar o MEI de suas obrigações junto à Receita Federal, já que muitos empreendedores têm dificuldade em lidar com essa parte burocrática. Por isso, oferecemos apoio, e assistência necessária para que o MEI fique em dia com suas obrigações e desenvolva suas atividades sem qualquer imprevisto”.

 

A declaração anual de faturamento também pode ser realizada no posto do Sebrae Guarujá, instalado na avenida Leomil, 630, no Centro. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 10h às 16 horas. A Declaração de Faturamento deve ser feita até o dia 31 de maio.

 

Documentos 

Para fazer a declaração durante a Operação Declara MEI, o empreendedor deve comparecer com os seguintes documentos: RG, CPF, título de eleitor, comprovante de residência e, para quem fez a declaração de Imposto de Renda, trazer o recibo referente ao ano de 2017 ou 2018. Além disso, o MEI deverá informar o total de sua Receita Bruta do ano anterior.

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