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Flavio Amary
Flavio Amary Foto: Divulgação

Cidade Legal entrega novos 181 títulos em Guarujá

Entrega será o primeiro evento do novo secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary


14 de janeiro de 2019 às 17:35
Por Da Redação

O secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, entrega, nesta terça-feira, 15, mais 181 títulos de legitimação fundiária para moradores do bairro Morrinhos III, no Guarujá.

A iniciativa integra o Programa Cidade Legal, do Governo do Estado. No município, já foram investidos R$ 544,8 milhões em regularização fundiária.

Com o documento em mãos, os moradores têm segurança jurídica e passam a ser proprietários legais das suas moradias. A regularização também traz outros benefícios como facilidade na obtenção de financiamentos ou na partilha dos bens da família.

Morrinhos
Morrinhos Foto: Reprodução/Google Earth

O Cidade Legal já entregou 1.429 títulos de propriedade em Morrinhos III. O núcleo possui 2.247 lotes em fase de titulação, com DCUA (Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental) expedida em 03/11/2016. Com a entrega de mais 181 documentos, somam-se agora 1.610 matrículas. 

No total, Guarujá tem 24 núcleos habitacionais conveniados com o programa, sendo 33.307 lotes. O município foi o primeiro a ser beneficiado pela Lei Federal nº 13.465/17, com a entrega dos primeiros títulos calcados na nova legislação.

O novo marco regulatório foi um grande passo para que as famílias tenham seus imóveis em situação regular.

Cidade Legal – O Programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação de São Paulo, acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária dos municípios, sem custo aos moradores.

Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência para filhos ou herdeiros.

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