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Condições degradantes de trabalho foram denunciadas ao Ministério do Trabalho
Condições degradantes de trabalho foram denunciadas ao Ministério do Trabalho Foto: Reprodução/Google Earth

Prefeitura de Bertioga é acionada por trabalho degradante

Ministério Público do Trabalho investigou condições da Garagem Municipal


19 de dezembro de 2018 às 14:37
Por Da Redação

O procurador do Trabalho em Santos, Rodrigo Lestrade Pedroso, ofereceu esta semana à prefeitura de Bertioga um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a municipalidade corrija as graves irregularidades existentes na Garagem Municipal de Bertioga.

Os problemas foram constatados pela fiscalização do Centros de Referência em Saúde do Trabalhador após denúncia do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bertioga.

Segundo a investigação, o local não possui instalações mínimas que garantam a saúde e a segurança dos trabalhadores, além de não haver informações sobre os obrigatórios Programa de Prevenção de Riscos Ambientais — PPRA, ou do cumprimento do Programa do Controle Médico Ocupacional — PCMSO, da formação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes — CIPA, e da existência de Programas de Gerenciamentos de Resíduos Sólidos e de Resíduos dos Serviços de Saúde. 

Ao oferecer o TAC, o procurador Rodrigo Lestrade explicou que é dever do Ministério Público do Trabalho assegurar aos trabalhadores “uma existência digna, conforme os ditames da Justiça Social, observada a defesa do meio-ambiente; o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida”.

Exigências

No TAC é exigido, entre outras coisas, que a prefeitura efetue reparos na rede elétrica do vestiário/banheiro, evitando que fios elétricos fiquem soltos no chão, providencie extintores de incêndio que obedeçam às normas brasileiras ou regulamentos técnicos do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, inclusive extintores portáteis, efetuar dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a retirada de todo o entulho de origem de construção civil, pneus, tambores e caixas de água do terreno do entorno da garagem e providenciar que os chuveiros do vestiário, disponibilizados aos trabalhadores tenham portas de acesso que impeçam o devassamento, ou ser construídos de modo a manter o resguardo conveniente, além de manter a higienização adequada do local, entre outros pedidos.

Representantes da prefeitura presentes na audiência com o procurador, porém, alegaram necessidade de prazo para análise das cláusulas contempladas na minuta de TAC, pedido que foi acolhido pelo procurador, que fixou em sete dias o prazo para que o município se manifeste sobre a assinatura do TAC. Em caso de impossibilidade do acordo, o MPT irá acionar as medidas cabíveis.

Outro lado

Questionada, a prefeitura de Bertioga informou que várias das alegações, quando identificadas, foram adotadas providências, como reparo do forro e retirada do botijão de gás do ambiente da cozinha. A administração também afirmou que adotará as providências para elucidar aos servidores quanto a boas práticas no ambiente e ressaltou o respeito a seus servidores e o compromisso de oferecer as melhores condições de trabalho aos funcionários.

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