Multas de trânsito poderão ser parceladas em Guarujá | Sistema Costa Norte de Comunicação
Logo do Jornal Costa Norte
|
Geral
Medida deve contribuir para a diminuição da inadimplência no município
Medida deve contribuir para a diminuição da inadimplência no município Foto: Reprodução / Internet

Multas de trânsito poderão ser parceladas em Guarujá

De acordo com o projeto, multas entre R$ 1.905,00 e R$ 2.853,00, por exemplo, poderão ser parceladas em até nove vezes


07 de dezembro de 2018 às 10:36
Por Marina Aguiar

O plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou na terça-feira, 4, o projeto de lei 183/2018, de autoria do vereador Manoel Francisco (PMN), que autoriza a prefeitura a viabilizar o parcelamento de débitos de multas de trânsito inseridas na dívida ativa do município.

De acordo com o texto aprovado, multas entre R$ 317,00 até R$ 951,00 poderão ser parceladas em três vezes. Já as multas entre R$ 954,00 a R$ 1.902,00 poderão ser parceladas em até seis vezes.

Quanto às multas fixadas entre R$ 1.905,00 e R$ 2.853,00, essas poderão ser parceladas em até nove vezes. E acima de R$ 2.856,00, em até doze vezes.

No caso do não pagamento de qualquer parcela, a proposta aprovada prevê a imediata rescisão do acordo. Outra condição importante é que, até a total liquidação da dívida, a transferência de propriedade do veículo ficará impossibilitada.

Para o autor da proposta, a medida vai contribuir para a diminuição da inadimplência e, consequentemente, para ampliar a regularização dos veículos licenciados na cidade. "Nesse momento de crise, há muitas pessoas enfrentando dificuldades para garantir o pagamento de multas de trânsito, e o parcelamento, sem dúvida, é a melhor solução. Aliás, é algo que vem sendo reivindicado há muito tempo".

Com a aprovação dos vereadores, o projeto agora segue para a análise do prefeito Válter Suman (PSB), a quem caberá sancioná-lo ou vetá-lo. Se sancionado, torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no diário oficial.

Últimas Notícias