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Foto: Divulgação/Governo do Estado de São Paulo

Governador assina decreto que cria o Plano Cicloviário do estado

Decreto prevê implantação da infraestrutura necessária para viabilizar o tráfego de veículos de propulsão humana nas rodovias estaduais


03 de dezembro de 2018 às 09:58
Por Da Redação
Foto: Divulgação/Governo do Estado de São Paulo

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O governador Márcio França assinou no domingo, 2, em Santos, o decreto que regulamenta a Lei 10.095, de 26 de novembro de 1998, que dispõe sobre o Plano Cicloviário do estado de São Paulo. O decreto, que disciplina a implementação de infraestrutura viária para o trânsito de veículos de propulsão humana nas estradas de rodagem estaduais, tem entre outros objetivos planejar a implantação de ciclovias ou ciclofaixas e promover a integração com o sistema intermunicipal de transportes.

 

“Vamos reutilizar algumas estruturas que já existem e outras vamos criar a partir de adaptações e eventualmente pequenos investimentos que podem ser feitos. Esse evento de hoje é um bom exemplo de uma utilização plena de algo que pode ser utilizado constantemente; não era utilizado antes porque não houve um entendimento”, disse o governador. O evento de assinatura foi realizado em frente ao Museu Pelé e contou com as presenças do secretário de Logística e Transportes, Mário Mondolfo e do secretário de Meio Ambiente, Eduardo Trani.

 

Além de definir as caraterísticas técnicas da infraestrutura necessária e os critérios e parâmetros de segurança viária condizendo com esse gênero de tráfego, o Plano Cicloviário orienta no sentido de que seja dada preferência às ciclovias, e que a opção por ciclofaixas deve ser adotada apenas quando houver indicação técnica específica ou ausência de recursos financeiros para a construção de ciclovias.

 

Também está previsto o desenvolvimento de um Programa Especial de Ciclovias e Ciclofaixas, sob a coordenação da Secretaria de Logística e Transportes. Todas as intervenções físicas e seus possíveis impactos ambientais decorrentes da implantação do Programa Especial serão submetidos à análise preliminar dos órgãos ambientais para a obtenção de autorizações e licenças, quando cabíveis.

 

O desenvolvimento do Plano Cicloviário contará com recursos das Propostas Orçamentárias Anuais de todos os órgãos e Secretarias responsáveis por obras, manutenção, circulação, integração modal, infraestrutura de estacionamento, de sinalização e de apoio à segurança de trânsito e combate à poluição automotiva. 

 

Principais objetivos do Plano Cicloviário

- Controlar estatisticamente acidentes visando aprimorar o sistema de análise de suas causas e melhorar os programas de prevenção;

- Introduzir critérios de planejamento para implantação de ciclovias ou ciclofaixas em rodovias estaduais pavimentadas;

- Compatibilizar e promover a integração com o sistema de transportes intermunicipal;

- Facilitar a circulação nos espaços e áreas adjacentes ou circundantes às rodovias estaduais pavimentadas;

- Conscientizar a população através de campanhas educativas sobre o uso conjunto e a circulação por trechos de rodovias estaduais pavimentadas de tráfego compartilhado;

- Promover a integração e a conectividade da bicicleta com o sistema intermodal de transportes do Estado e municípios;

- Definir e implantar medidas visando à segurança dos pedestres, usuários em geral, bem como os de veículos de propulsão humana;

- Promover soluções cicloviárias harmônicas com o desenvolvimento urbano sustentável e com a mobilidade viária;

- Garantir transparência e mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos;

- Promover esforços para a convivência segura entre pedestres, ciclistas e modais de transporte motorizado;

- Implementar, através do Ciclo Comitê Paulista, o Portal Cicloviário do Estado de São Paulo, para mapeamento das rotas de ciclismo rurais, visando o fomento da cultura da bicicleta.

 

Pedal Anchieta 2018

A assinatura aconteceu no encerramento do Pedal Anchieta 2018, a descida de bicicleta do planalto de São Paulo até o litoral de Santos, num percurso de 55 quilômetros, uma antiga reivindicação dos ciclistas. Cerca de 40 mil pessoas participaram da descida.


“Tínhamos aqui mais de duas mil pessoas inscritas para trabalhar de forma voluntária neste evento. Isso mostra a vontade que a sociedade civil tem de poder se organizar e fazer uma prática bacana e super saudável, em um ambiente que só traz o bem, e é por isso que o estado tem que apoiar”, comentou Márcio França

 

Em maio, o governador anunciou o apoio para a realização do evento anual e a liberação de uma verba de R$ 5 milhões para realização das obras necessárias à implantação da Rota Márcia Prado. Outra demanda dos ciclistas, também atendida, foi a criação de um Ciclo-Comitê para debater políticas de mobilidade por bicicletas na esfera estadual.

 

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