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Foto: Reprodução/ Google Maps

Correios: Bertioga pode ficar sem agência

Tribunal Regional Federal da 3ª Região julgou e decretou despejo dos Correios, com desocupação voluntária no prazo de 15 dias


07 de novembro de 2018 às 11:06
Por Mayumi Kitamura

Nesta semana, a população de Bertioga recebeu a boa notícia de que a cidade deixou de ter CEP único, no entanto, foi surpreendida com a informação do fechamento da agência dos Correios na cidade. Em decisão, ocorrida no dia 29 de outubro, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região decretou o despejo voluntário do equipamento em 15 dias a contar da intimação, sob pena de despejo compulsório. 


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Segundo consta no processo, o contrato de locação do imóvel, localizado na avenida 19 de Maio, 455, no Albatroz, seria vigente de 01/06/2008 a 01/06/2013, sendo o aluguel acertado em R$ 6.945,40 mensais, reajustável anualmente pelo IPCA/IBGE apurado no período. No entanto, o proprietário do imóvel morreu e, após o término do contrato, os Correios teriam exigido documentações relacionadas ao falecimento e trâmite do inventário para renovação e, desde então, o imóvel é ocupado sem contrato de locação.


O espólio de Silvio Cristoni, requereu na justiça o pagamento de R$ 521.054,42 devido a inadimplência e ausência de reajuste conforme estipulado em contrato; valores referentes a despesa de água, além da desocupação do imóvel. Por isso, foi julgado parcialmente procedente o pedido, sendo afixado em 15 dias, a contar da intimação, para desocupação voluntária, sob pena de despejo compulsório; o pagamento dos aluguéis devidos desde junho de 2013, com reajuste e multa; além dos honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da condenação, devidamente atualizado. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região no dia 5 de novembro. 


O prefeito de Bertioga, Caio Matheus, informou que será realizada uma reunião no gabinete na próxima semana para tratar do tema e apontou: "Primeiro lugar, cabe destacar, que Correios não é uma competência da prefeitura, é um serviço externo. A prefeitura não é responsável em levar cartas às residências. Como sempre, por questão de falta de gestão lá em cima, os Correios estão vivendo um momento delicado de falência, fechando portas em quase todos os municípios. Me preocupo também com os colegas carteiros, que muitos ficarão desempregados. Solicitaram uma reunião comigo no gabinete, e farei essa reunião. A expectativa deles é que a prefeitura consiga encontrar um espaço, ou um equipamento público para compartilhar, para eles continuarem operando, ou entrar com um recurso de locação".


Questionado sobre a possibilidade de instalar a agência dos Correios no Espaço Cidadão, o prefeito já adiantou que não cabe naquele local, mas se mostrou disposto a encontrar uma solução junto aos responsáveis para que a cidade não fique sem o serviço. Disse ele: "Teremos que encontrar um caminho".


Fim do CEP único

Desde a terça-feira, 6, Bertioga deixou de ter um CEP único para toda a cidade, e passou a ter 1.389 CEPs individualizados. A medida, aguardada há muitos anos pela população, teve sinal positivo dos Correios desde que a população estimada de Bertioga ultrapassou os 50 mil habitantes - exigência para a implantação da mudança. O intuito é acabar com a necessidade de muitos moradores retirarem suas correspondências na agência, para que eles recebam em suas casas, além de diminuir a incidência de extravios, melhorar a logística, com maior agilidade no recebimento e envio de correspondências e encomendas.


Em março de 2017, a diretoria regional da estatal esteve em Bertioga, onde afirmou em entrevista ao Sistema Costa Norte que, para a mudança, deveria ser feito um levantamento pela prefeitura para verificar quais vias faltavam ter seus nomes oficializados, por meio de decreto ou lei, para que fossem providenciados e devidamente aprovados. Feito isso, a lista de logradouros seria encaminhada aos Correios para que os CEPs fossem implantados. 


Os munícipes podem consultar seus CEPs, oficialmente, no site dos Correios pelo http://www.buscacep.correios.com.br. Para isso, basta digitar o endereço no campo correspondente para fazer a busca do CEP.


Mesmo assim, alguns munícipes relataram dificuldades em encontrar o código de endereçamento postal de suas ruas. Sobre isso, o prefeito esclareceu: "Muitas pessoas, por costume, continuam chamando as próprias ruas por nomes que não são mais os atuais [...] Por exemplo, a avenida do Telégrafo, no Indaiá, é a avenida Emancipador Diney Lyra - foi aprovado em algum momento pelo Legislativo. Esse pode ser um motivo pelo qual as pessoas não conseguem encontrar seus respectivos CEPs. Eu pedi para o setor de Comunicação colocar essa informação, os nomes dos logradouros, ou seja, as ruas e o CEP individual no Boletim Oficial. Mas não é necessário afobação, aos poucos as pessoas vão conhecendo, um que pegou passa para o outro, e algumas dúvidas podem ser tiradas na Secretaria de Planejamento". O Boletim Oficial do Município pode ser acessado no site da prefeitura de Bertioga, pelo endereço http://www.bertioga.sp.gov.br/.


Segundo os Correios, por enquanto, nenhuma encomenda deixará de ser entregue se for postada com o CEP único antigo. No entanto, a recomendação é que a população atualize seus cadastros (contas de água, luz e telefone, sites de compras) com os novos códigos postais.


O CEP, Código de Endereçamento Postal, é um conjunto numérico constituído de oito algarismos, cujo objetivo principal é orientar e acelerar o encaminhamento, tratamento e a distribuição de objetos de correspondência, por meio da sua atribuição a localidades, logradouros, unidades dos Correios, serviços, órgãos públicos, empresas e edifícios.

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