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Moradores de área invadida do Jardim Vicente de Carvalho em manifestação na Câmara Municipal de Bertioga na noite de 30 de outubro
Moradores de área invadida do Jardim Vicente de Carvalho em manifestação na Câmara Municipal de Bertioga na noite de 30 de outubro Foto: Estela Craveiro/JCN

Juíza de Bertioga determina reintegração de posse de área de mangue do Jardim Vicente de Carvalho

Secretaria de Desenvolvimento Social se mobiliza para amparar aqueles que não tiverem para onde ir


31 de outubro de 2018 às 16:23
Por Estela Craveiro

Por determinação da juíza Calila de Santana Rodamilans, da comarca de Bertioga do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, os moradores de área de proteção ambiental invadida na parte posterior do Jardim Vicente de Carvalho, em região de manguezal, junto do rio Itapanhaú, deverão desocupar em breve os casebres ali construídos por 132 famílias. A prefeitura pode realizar a remoção dos moradores a qualquer momento. Mas, nos bastidores políticos, estima-se que isso ocorra em cerca de 30 dias.

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Na segunda-feira, 29, ela determinou a expedição de mandado de reintegração de posse coercitivo, com o envio simultâneo de ofícios para a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, o Conselho Tutelar e o Centro de Controle de Zoonoses de Bertioga, além da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

No documento, a juíza ordena também que a prefeitura providencie todos os meios necessários para auxílio no cumprimento da ordem. Fernando Moreira de Oliveira, secretário de Desenvolvimento Social de Bertioga, já adiantou que a pasta está se mobilizando para amparar aqueles que não tiverem para onde se mudar.

A decisão da Justiça decorre de uma ação de reintegração de posse, movida pelo município de Bertioga, obrigada a fazê-lo por imposição do Ministério Público. Os terrenos ocupados fazem parte da área de preservação ambiental prevista no projeto de urbanização da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU).

Inclusive a CDHU depende da desocupação da área de preservação para erguer os 146 sobrados que faltam para completar o projeto habitacional do bairro, cuja construção foi autorizada em abril de 2018 pelo então governador Geraldo Alckmin.

Histórico

De acordo com a prefeitura, autora da ação, o processo foi iniciado em 2016. Em 4 de agosto de 2017, a Justiça definiu um prazo para desocupação voluntária. Houve recurso diante dessa decisão e só em 26 de abril de 2018 foi decidido o cumprimento da decisão com urgência.

Em 21 de junho, o Ministério Público começou a entregar mandados de citação e intimação para os moradores do local, que teriam 15 dias para sair dali após a entrega da última intimação.

Isso levou algumas semanas para ser realizado, dada a ausência das pessoas que deveriam ser citadas, e o processo foi finalizado com a publicação da intimação para aqueles que não foram encontrados no Boletim Oficial do Município há poucas semanas.

Em setembro, procurado pelos ocupantes do espaço, o advogado Sidmar Euzébio de Oliveira, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Bertioga, levou proposta ao defensor público para que o prazo de desocupação fosse adiado até 31 de março. A justificativa é que, com isso, as famílias teriam tempo de trabalhar na temporada de verão e juntar dinheiro para conseguir outros locais para morar.

A Defensoria Pública propôs, então, que o prazo de desocupação fosse estendido por 120 dias. Mas a procuradoria-geral do município negou. Na sexta-feira, 26 de outubro, o promotor Caio Augusto de Castro Gonçalves emitiu parecer negando a solicitação da defensoria pública.

Aumento da ocupação

No documento, ele frisa que “todos estão há largo tempo cientes de que teriam que desocupar a área”, que o “interesse social”  deve prevalecer “sobre os interesses individuais dos moradores que ainda permanecem na área, especialmente em relação àqueles que, mesmo cientes de que a área seria objeto de desocupação, lá se instalaram de má-fé, após o cadastramento das famílias pelo Município”.

Ele argumenta ainda que seria “incongruente que o Ministério Público do Estado de São Paulo se opusesse à reintegração de posse, quando, inclusive, promoveu medidas contra o Poder Público para a regularização da área destinada à preservação ambiental e à construção de moradias populares, medida esta que está sendo obstada pela permanência dos ocupantes irregulares”.

Em junho, quando a prefeitura promoveu o congelamento da ocupação, de acordo com o líder comunitário Zezinho Reis, lá residiam 120 famílias, com 123 filhos com idades de zero a 16 anos. Os cartazes que os moradores exibiram na sessão da Câmara Municipal de Bertioga na noite de terça-feira, 30 de outubro, indicavam a residência de 132 famílias na área a ser desocupada.  

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