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Juíza de Bertioga determina reintegração de posse de área de mangue do Jardim Vicente de Carvalho

Estela Craveiro
31 de outubro de 2018 às 11:31

Por determinação da juíza Calila de Santana Rodamilans, da comarca de Bertioga do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, os moradores de área de proteção ambiental invadida na parte posterior do Jardim Vicente de Carvalho, em região de manguezal, junto do rio Itapanhaú, deverão desocupar em breve os casebres ali construídos por 132 famílias. A prefeitura pode realizar a remoção dos moradores a qualquer momento. Mas, nos bastidores políticos, estima-se que isso ocorra em cerca de 30 dias.

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Na segunda-feira, 29, ela determinou a expedição de mandado de reintegração de posse coercitivo, com o envio simultâneo de ofícios para a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, o Conselho Tutelar e o Centro de Controle de Zoonoses de Bertioga, além da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

No documento, a juíza ordena também que a prefeitura providencie todos os meios necessários para auxílio no cumprimento da ordem. Fernando Moreira de Oliveira, secretário de Desenvolvimento Social de Bertioga, já adiantou que a pasta está se mobilizando para amparar aqueles que não tiverem para onde se mudar.

A decisão da Justiça decorre de uma ação de reintegração de posse, movida pelo município de Bertioga, obrigada a fazê-lo por imposição do Ministério Público. Os terrenos ocupados fazem parte da área de preservação ambiental prevista no projeto de urbanização da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU).

Inclusive a CDHU depende da desocupação da área de preservação para erguer os 146 sobrados que faltam para completar o projeto habitacional do bairro, cuja construção foi autorizada em abril de 2018 pelo então governador Geraldo Alckmin.

Histórico

De acordo com a prefeitura, autora da ação, o processo foi iniciado em 2016. Em 4 de agosto de 2017, a Justiça definiu um prazo para desocupação voluntária. Houve recurso diante dessa decisão e só em 26 de abril de 2018 foi decidido o cumprimento da decisão com urgência.

Em 21 de junho, o Ministério Público começou a entregar mandados de citação e intimação para os moradores do local, que teriam 15 dias para sair dali após a entrega da última intimação.

Isso levou algumas semanas para ser realizado, dada a ausência das pessoas que deveriam ser citadas, e o processo foi finalizado com a publicação da intimação para aqueles que não foram encontrados no Boletim Oficial do Município há poucas semanas.

Em setembro, procurado pelos ocupantes do espaço, o advogado Sidmar Euzébio de Oliveira, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Bertioga, levou proposta ao defensor público para que o prazo de desocupação fosse adiado até 31 de março. A justificativa é que, com isso, as famílias teriam tempo de trabalhar na temporada de verão e juntar dinheiro para conseguir outros locais para morar.

A Defensoria Pública propôs, então, que o prazo de desocupação fosse estendido por 120 dias. Mas a procuradoria-geral do município negou. Na sexta-feira, 26 de outubro, o promotor Caio Augusto de Castro Gonçalves emitiu parecer negando a solicitação da defensoria pública.

Aumento da ocupação

No documento, ele frisa que “todos estão há largo tempo cientes de que teriam que desocupar a área”, que o “interesse social”  deve prevalecer “sobre os interesses individuais dos moradores que ainda permanecem na área, especialmente em relação àqueles que, mesmo cientes de que a área seria objeto de desocupação, lá se instalaram de má-fé, após o cadastramento das famílias pelo Município”.

Ele argumenta ainda que seria “incongruente que o Ministério Público do Estado de São Paulo se opusesse à reintegração de posse, quando, inclusive, promoveu medidas contra o Poder Público para a regularização da área destinada à preservação ambiental e à construção de moradias populares, medida esta que está sendo obstada pela permanência dos ocupantes irregulares”.

Em junho, quando a prefeitura promoveu o congelamento da ocupação, de acordo com o líder comunitário Zezinho Reis, lá residiam 120 famílias, com 123 filhos com idades de zero a 16 anos. Os cartazes que os moradores exibiram na sessão da Câmara Municipal de Bertioga na noite de terça-feira, 30 de outubro, indicavam a residência de 132 famílias na área a ser desocupada.  

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Horóscopo Cigano - de 21 a 28 de agosto

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  • Sino - de 21 a 28 de agosto

    Você encontra a resposta ideal para os seus caminhos, vai ao encontro da paz e se desprende dos seus medos, tenta resolver da melhor forma as suas questões familiares e amorosas, enfim deseja focar mais em seus objetivos maiores e acima de tudo vencer todas as situações desagradáveis que atrapalharam a sua vida por um bom tempo. É hora de reverter todas as situações, tentar entender tudo de uma maneira mais favorável e agir de maneira amigável diante de certos assuntos.

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    Esta fase de indecisões está te trazendo certas dores de cabeça, desprenda-se de  situações que só te trazem desânimo. Reaja diante dos fatos, vá em busca de melhores respostas e deixe de lado pessoas e assuntos que só atrapalham os seus bons planos. Chegou a hora de fazer uma faxina geral em sua vida, buscar a paz para os seus dias, deixar ir tudo aquilo que não te serve mais e abrir as portas para o novo, para as respostas que fazem mais sentido para você.

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  • Ferradura - de 21 a 28 de agosto

    Liderança em todo os sentidos, mudança na sua maneira de pensar e de agir, é hora de reavaliar os seus planos, procurar agir com sabedoria diante de certos assuntos, evitar acusações desnecessárias que só complicam os seus bons projetos. No amor a semana pede calma para decidir certos assuntos, controlar os seus impulsos e resolver tudo de uma maneira mais tranquila, sem discussões e desacertos.

  • Taça - de 21 a 28 de agosto

    Você encontra motivos de sobra para lidar com certas situações, vai ao encontro da luz ideal se desprendendo dos medos e indecisões, favorece o seu astral por conseguir a liberdade para os seus caminhos, segue livre com seus pensamentos e sentimentos. No amor novidades trazem a alegria de recomeçar, de encontrar a paz para a sua vida, mudando aquilo que for necessário para que você possa ficar em paz.  

  • Capela - de 21 a 28 de agosto

    Liderança em questões profissionais, momento de luz e boas decisões que refletem de maneira positiva em seus caminhos, te trazendo o equilíbrio e a força ideal que a semana precisava. Uma nova resposta em questões financeiras chega no momento exato e você investe um pouco mais no ramo profissional. No amor novas respostas trazem a paz para os seus caminhos, boas decisões fazem com que você mude o que for preciso para estar bem com a pessoa amada.  

  • Punhal - de 21 a 28 de agosto

    Chegou a hora de encarar os fatos, seguir com fé diante dos seus objetivos maiores, enfrentar de vez as questões trabalhistas e tudo o que está ao redor, esclarecer e decidir pois enfim é o seu progresso que está em jogo. No amor muitas das questões começam a ser esclarecidas e você busca a paz para o seu relacionamento, faz de tudo para que a pessoa amada se sinta confortável ao seu lado enfim a semana te traz bons resultados.

  • Estrela - de 21 a 28 de agosto

    Uma fase positiva se inicia nesta semana onde você aposta mais nas questões profissionais, deixa de lado certos medos e anseios, tranquiliza o seu coração e vai em busca de dias melhores. No amor a semana será meio duvidosa devido a sua maneira de pensar e até mesmo de agir diante dos fatos, às vezes sem querer você fere a pessoa amada e depois encontra dificuldades para resolver as situações. Seja coerente e saiba reverter as situações.

  • Machado - de 21 a 28 de agosto

    Você decide ficar em paz em todos os sentidos, vence os seus objetivos com luz e alegrias, está numa fase de mudanças significativas e encontra boas respostas em todos os setores, quer seja nas questões profissionais como até mesmo no amor tudo tende a ficar melhor. A semana te abençoa com uma surpresa agradável que fará muito mais sentido dentro em breve, onde você vai encontrar a luz ideal para os seus caminhos.