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Petrobras é condenada a pagar indenização a pescadores de Maresias

A ação deve-se à contaminação das praias de Maresias, Paúba e Toque Toque Pequeno com óleo, em vazamento ocorrido em setembro de 2012


09 de junho de 2018 às 17:37
Por Da Redação
Vazamento de óleo prejudicou pesca artesanal
Vazamento de óleo prejudicou pesca artesanal Foto: Rosangela Falato

Na semana em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, a Petrobras (Petróleo Brasileiro S/A), a BR Distribuidora S/A e a Coopabc (Cooperativa de Transportes Rodoviários do ABC) foram condenadas, pela Justiça de São Sebastião, na última quarta-feira, 6, a indenizar sete pescadores profissionais artesanais por danos morais e materiais, após as duas estatais e a cooperativa terem sido responsabilizadas pela contaminação das praias de Maresias, Paúba e Toque Toque Pequeno, durante um acidente ocorrido em setembro de 2012. 

A contaminação ocorreu quando um caminhão da BR Distribuidora, com  15 mil litros de óleo diesel marítimo, atingiu um poste e tombou na rodovia Rio-Santos, no trecho da serra de Maresias, do dia 6 de setembro daquele ano. O produto escorreu pela pista, atingiu cursos d´água e o canto direito da praia de Maresias (conhecido como Canto do Moreira), chegando ao mar e provocando a mortandade de peixes e crustáceos. 

Os pescadores mantinham um cerco de pesca homologado pela Marinha do Brasil e pela Colônia de Pesca Z-14, de São Sebastião, localizado nas proximidades do costão rochoso que foi atingido pelo óleo diesel vazado do caminhão. De acordo com a presidente do Movimento Preserve Litoral Norte, Fernanda Carbonelli, autora do pedido de ação civil pública ao Ministério Público Estadual, que resultou na condenação, durante pouco mais de seis meses, pescadores artesanais ficaram impedidos de exercer a profissão, por causa da contaminação da água. O acidente ocorreu às vésperas do feriado da Independência e afastou turistas que frequentavam a praia de Maresias, gerando prejuízos no comércio e na rede hoteleira. Apesar da grande presença de visitantes e surfistas, o local não foi interditado à época. 

Fernanda Carbonelli, na denúncia, escreveu:  “O derramamento de produtos químicos no meio ambiente e o retardo das empresas no que tange às medidas de contenção, geraram inúmeros danos tanto de natureza ambiental como de natureza patrimonial e moral, visto que o dano ocasionado à fauna e a flora marinha, consequentemente, repercutiu na vida dos moradores, pescadores, comerciantes e turistas que se viram privados de frequentar a praia e desenvolverem suas atividades”. 

A condenação 

A decisão, proferida pelo juiz Guilherme Kirchner, da 1ª Vara de São Sebastião, resulta da ação civil pública, que também foi impetrada no Ministério Público Estadual pela AACM (Associação Amigos Canto do Moreira), em 2015. Cabe recurso à decisão. O Ministério Público Federal também recebeu a ação das entidades, em tramitação, para avaliar os danos ambientais coletivos causados pelo acidente. 

Tais danos ambientais foram confirmados à época por relatórios técnicos elaborados pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo),  Secretaria Municipal do Meio Ambiente e pela Defesa Civil. Em todos os diagnósticos, foi comprovado que o vazamento afetou a fauna e flora, prejudicando a atividade pesqueira, gerando imagem negativa ao turismo local. De acordo com a decisão, “a mancha de óleo atingiu o costão, próximo ao cerco mantido pelos pescadores, alterando o equilíbrio do bioma”. 

Com base nos fundamentos do Ministério Público Estadual, o magistrado fixou o valor da indenização em R$ 2 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais para cada pescador. “A indenização atende ao caráter compensatório e inibidor, devendo ser arbitrada em montante razoável para os fins a que se presta. As rés são empresas de grande porte e capacidade financeira, enquanto os autores são pescadores humildes, para quem o referido valor poderá trazer algum conforto”, descreveu o juiz. 

Apesar da decisão favorável, a presidente do Movimento Preserve Litoral Norte Fernanda Carbonelli disse que irá recorrer. “Entendemos que foi um grande passo a responsabilização pelo acidente e pela imperícia na contenção do óleo, mas, pelo descaso das empresas com os pescadores, entendemos que diante das provas colhidas, o valor é irrisório, levando em consideração a capacidade econômica das empresas e (a decisão) não serve de reprimenda para que acidentes e negligências deste tipo não mais aconteçam. Vamos recorrer da decisão, por considerar que a sentença, apesar de exemplarmente ter reconhecido a responsabilidade das rés, desprezou a extensão do dano e seus reflexos na vida destes pescadores artesanais”.

Procurada, a Petrobras e a Coopabc não retornaram aos contatados da redação até o fechamento desta matéria. A BR Distribuidora informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que por se tratar de decisão de primeira instância, parcialmente procedente, irá apresentar recurso. 

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