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MP processa prefeitura de Bertioga por omissão em invasões

Ação solicita ao Executivo embargo de áreas sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de novas intervenções


08 de junho de 2018 às 17:04
Por Marina Aguiar
Período de eleições e divulgação de lei sobre regularização fundiária contribuíram para o crescimento da ocupação
Período de eleições e divulgação de lei sobre regularização fundiária contribuíram para o crescimento da ocupação Foto: JCN

Uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar contra a prefeitura de Bertioga, foi aberta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, no dia 24 de maio. O documento expõe supostos danos ambientais decorrentes da falta de fiscalização do Executivo municipal,  em áreas de ocupação irregular, e solicita ao Executivo o embargo de áreas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, caso ocorram intervenções, como novos cortes e supressão da vegetação, construção, reforma ou ampliação de edificações.

A ação refere-se ao bairro Recanto Alegre; 2º e 3º setores da Chácara Vista Linda; 1º e 4º setores da Chácara Vista Linda, apenas a área situada acima da linha de transmissão, sentido norte até o rio Itapanhaú; área contígua à linha de transmissão entre o Parque Municipal Rio da Praia; e o 4º setor da Chácara Vista Linda. Segundo o promotor responsável pelo documento, Diogo Pacini, nem todas as famílias deverão ser retiradas. "Haverá a possibilidade, em princípio, de parcial regularização", informou.

Depoimentos da Polícia Militar de Bertioga relatam que o bairro Chácara Vista Linda, por exemplo, possui grande área desmatada, fruto de invasões. "Existem dezenas de imóveis, entre eles palafitas, madeirite e algumas em alvenaria, grande parte delas já autuada pela Polícia Ambiental". No local, a vegetação dominante é de baixa de restinga. O loteamento Chácara Vista Linda é composto por quatro setores, com maior número de ocupações irregulares nos 1º, 2º e 4º setores. 

Mapa do bairro Chácaras Vista Linda
Mapa do bairro Chácaras Vista Linda Foto: Divulgação/MPSP

No ano de 2016, foram registrados 97 autos de infração ambiental no local. Já em 2017, havia 33. Entretanto, segundo a ação, as construções irregulares superam este número e as operações deflagradas na área não têm surtido efeito concreto e as invasões persistem. O documento exige a regularização do que for permitido, o restante deverá ser demolido e seus moradores realocados.

A ação foi motivada, segundo Pacini, pela preservação do meio ambiente, devido à ocupação desordenada em áreas limites de unidade de conservação e zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Mar. Para reparar o dano, o documento exige que o réu (prefeitura) apresente um projeto de recuperação ambiental elaborado por um profissional habilitado, com base na resolução da Secretaria do Meio Ambiente (SMA), nº 8/08, contemplando a remoção de todas as áreas construídas e o plantio de mudas nativas. O projeto deverá ser aprovado pelo Centro Técnico Regional de Fiscalização III - Santos (CTR III). O prazo estipulado para apresentação do projeto ao CTR III é de 60 dias, e a execução do projeto deve iniciar em 30 dias após aprovação.

 O documento especifica, ainda, que "a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial". Bertioga é conhecida por ser o município que mais cresce no litoral paulista, e saltou dos 47 mil habitantes em 2010, para 59 mil, em 2017. A prefeitura foi questionada sobre o recebimento da intimação, mas não respondeu.

Chácaras

Uma das ocupações irregulares citadas fica no bairro Chácara Vista Linda, próxima ao loteamento Citymar, e tomou proporções estarrecedoras. Em dois anos, cerca de 400 famílias  instalaram-se em uma área de reserva legal, utilizada para manutenção da vegetação, exigência gravada na matrícula do Loteamento Hanga Roa, de responsabilidade do empreendimento Planning Planejamento e Desenvolvimento Urbano Ltda.

A reportagem do Jornal Costa Norte acompanha o desmatamento da área desde julho de 2016, quando a Diretoria de Operações Ambientais (DOA) desmantelou os primeiros acampamentos e barracos. Quatro meses depois, após as eleições municipais, já havia 200 famílias no local, e denúncias apontavam a situação como incontrolável.

Em abril, o coordenador de Controle de Ocupação (CCOC), da prefeitura de Bertioga, Valdizar Albuquerque da Silva, entrou em contato com o jornal Costa Norte e afirmou que a interferência política é uma grande dificuldade da pasta. "Alguns vereadores e ex-candidatos têm grande influência na área, muitas vezes, jogando a opinião pública contra as ações no local, necessitando, para tanto, organizar forças-tarefa com grande aparato policial. Outra dificuldade é a presença do crime organizado, que financiam a construção de barracos numa velocidade muito grande, colocando pessoas dentro para inviabilizar a retirada", declarou.

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