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Prefeitura coloca em risco atendimento a crianças especiais

A contratação de entidade de forma emergencial apresenta dúvidas em relação ao edital em si e capacidade da prestadora dos serviços, a Unisau


20 de abril de 2018 às 20:19
Por Da Redação

Após a polêmica sobre a dispensa das cuidadoras, em Bertioga, a prefeitura continua a deixar as necessidades dos alunos em segundo plano. Apesar de conhecer a demanda da rede municipal de ensino, no sentido da contratação de agentes de apoio escolar, que desempenham o papel dos antigos cuidadores e, também, dão suporte aos profissionais da educação infantil, a prefeitura adotou uma contratação emergencial, para a terceirização do serviço, a qual contém aspectos duvidosos e não esclarecidos, tanto pela prefeitura, quanto pela entidade prestadora dos serviços, a União pela Beneficência Comunitária e Saúde (Unisau).

Inicialmente, a prefeitura havia publicado, em 19 de janeiro desse ano, um edital de chamamento público, para um termo de colaboração de 'serviço de suporte ao atendimento educacional especializado para os alunos com necessidades educacionais especiais e suporte aos profissionais da educação infantil da Rede Pública de Ensino de Bertioga'. Devido a uma recomendação protocolada no Tribunal de Contas do Estado (TCE), este edital começou a ser analisado no mesmo mês e, no fim de fevereiro, por ordem do TCE, o processo foi declarado extinto.

Entre os aspectos mencionados na representação que originou a extinção do processo estão: "A terceirização de atividades finalísticas da Administração, quando o permitido é a terceirização apenas de atividades meio" e a "ausência de dados para elaboração de propostas, como a falta de quantidade de profissionais necessários para atender a demanda da Secretaria de Educação, e falta também a quantidade de crianças com demanda de educação especial e de educação infantil".

Dentro do prazo para justificativa ao TCE, a prefeitura reconheceu que havia falha no ato convocatório, por não constarem dados necessários para a formulação de proposta, no entanto, apesar de informar que sanaria a questão, não tomou providências. Ainda assim, em 3 de março, a prefeitura publicou no Boletim Oficial um extrato de contrato emergencial com a Unisau, para o mesmo objeto do edital extinto, utilizando, inclusive, o mesmo modelo anexo ao edital questionado pelo TCE, com data retroativa de 16 de fevereiro e valor de R$ 1.195.218,60, com validade de 90 dias.

O consultor em gestão pública, Rodolfo Amaral, analisou, a pedido do jornal Costa Norte, as documentações relacionadas à contratação e à entidade, e esclarece que, conforme descrito em contrato, os funcionários terceirizados "terão muito mais a função de pajem do que qualquer outra atividade que de fato possa justificar uma contratação emergencial e sem licitação". Além disso, caso a prefeitura tivesse um planejamento prévio, deixaria de demandar a necessidade de terceirizados, para contratação por meio de concurso público, o que geraria, inclusive, recursos para o Bertprev, oriundos das contribuições previdenciárias. 

Outro ponto observado pelo consultor em gestão pública é a questão do tempo de contratação, já que, os 90 dias, prorrogáveis por igual período, não atende à necessidade permanente da educação. "Como se fosse lógico chamar um contingente de funcionários temporários para atuar na Educação, por meio de Organização Social, por apenas seis meses", ressaltou. 

O contrato com a prefeitura prevê a disponibilização de um coordenador, dois supervisores técnicos e 125 agentes de apoio escolar, sendo que, do valor total, de R$ 1,19 milhão, 95% seriam gastos com pessoal e encargos e, 5%, com despesas indiretas. Mensalmente, a prefeitura deve pagar R$ 398.408,20 à Unisau, o que Rodolfo Amaral classifica como um "valor aparentemente expressivo, mas que se torna insuficiente para abrigar o quadro projetado de funcionários. Assim, percebe-se que a remuneração destes funcionários não deve passar de um salário mínimo e meio, uma vez que os pesados encargos sociais ensejam a duplicação dos custos da contratação".

Mais questionável, ainda, seria a escolha da Unisau que, conforme apurado pelo consultor, revelou em sua documentação relacionada a 2016, um faturamento anual de apenas R$ 42.620,00, "ensejando o perfil de uma empresa de fundo de quintal". A entidade, segundo relatório da empresa ARL Auditores, de auditoria independente, coloca em dúvida a continuidade operacional da instituição. A partir dos pontos apurados, segundo análise de Rodolfo Amaral, a contratação poderá enfrentar problemas futuros na análise do Tribunal de Contas ou no Ministério Público.

O TCE esclareceu que, até o momento, o caso não foi analisado pelo órgão, o que deve ocorrer somente no fim desse ano. No entanto, revelou que, caso haja irregularidade ou denúncia, poderá ser determinado o acompanhamento da execução do contrato antes do julgamento ao término do ano. 

O Ministério Público informou que, até o momento, não há "procedimento instaurado ou em andamento na Promotoria de Justiça de Bertioga, que envolva a empresa citada", no entanto, destacou que toda a documentação relacionada à contratação está sendo analisada pela promotoria. 

Sem respostas

Procurada por telefone e e-mail, desde o dia 21 de março, a prefeitura não deu nenhum posicionamento sobre as questões enviadas pela reportagem; apesar de reiterado o pedido por diversas vezes, desde então, não houve qualquer iniciativa para esclarecimentos. Também contatada por e-mail, em 27 de março, a Unisau não retornou os questionamentos relacionados a funcionários e ao contrato. 

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