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Rodolfo Amaral no Seminário Bertioga 2030, promovido pelo Sistema Costa Norte de Comunicação em 2017
Rodolfo Amaral no Seminário Bertioga 2030, promovido pelo Sistema Costa Norte de Comunicação em 2017 Foto: JCN

Estudo mostra que prefeitura pode dar aumento salarial ao funcionalismo

Limite da lei de responsabilidade fiscal para gastos com servidores é de 54% da receita líquida corrente do município; em 2017, o Executivo gastou quase 51%, o limite prudencial


14 de abril de 2018 às 16:07
Por Estela Craveiro

Na terça-feira, 17, o consultor econômico Rodolfo Amaral dará uma palestra no Lions Clube de Bertioga, às 17h30, para apresentar os resultados de estudo que sua empresa fez a pedido do Sindicato dos Servidores Municipais de Bertioga, sobre as contas do município, a fim de demonstrar o quanto realmente a prefeitura pode oferecer de aumento aos servidores sem comprometer seu equilíbrio financeiro. O estudo faz parte da campanha salarial de 2018.  

A conclusão do estudo, revela Rodolfo Amaral, é que a prefeitura de Bertioga tem condições para dar o reajuste salarial reivindicado pelos servidores, composto basicamente por 2,86% relativos à inflação e mais 2% para recomposição de perdas passadas. Pela lei da responsabilidade fiscal, o limite prudencial de gastos com os funcionários é de 51% sobre a receita corrente líquida do município. O limite máximo é de 54%.

O consultor explica que, nos últimos 17 anos, a prefeitura de Bertioga não gastou mais do que 43% da sua receita corrente líquida com salários do funcionalismo, exceto em 2017, quando esse percentual ficou em pouco mais de 50%, mas abaixo de 51%, por causa da dedução de rendimentos de aplicações financeiras da receita corrente líquida: “Foi uma orientação questionável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e a prefeitura de Bertioga foi a única da Baixada Santista a seguir essa orientação sem questionar”.

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