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Rodolfo Amaral no Seminário Bertioga 2030, promovido pelo Sistema Costa Norte de Comunicação em 2017
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Estudo mostra que prefeitura pode dar aumento salarial ao funcionalismo

Limite da lei de responsabilidade fiscal para gastos com servidores é de 54% da receita líquida corrente do município; em 2017, o Executivo gastou quase 51%, o limite prudencial


14 de abril de 2018 às 16:07
Por Estela Craveiro

Na terça-feira, 17, o consultor econômico Rodolfo Amaral dará uma palestra no Lions Clube de Bertioga, às 17h30, para apresentar os resultados de estudo que sua empresa fez a pedido do Sindicato dos Servidores Municipais de Bertioga, sobre as contas do município, a fim de demonstrar o quanto realmente a prefeitura pode oferecer de aumento aos servidores sem comprometer seu equilíbrio financeiro. O estudo faz parte da campanha salarial de 2018.  

A conclusão do estudo, revela Rodolfo Amaral, é que a prefeitura de Bertioga tem condições para dar o reajuste salarial reivindicado pelos servidores, composto basicamente por 2,86% relativos à inflação e mais 2% para recomposição de perdas passadas. Pela lei da responsabilidade fiscal, o limite prudencial de gastos com os funcionários é de 51% sobre a receita corrente líquida do município. O limite máximo é de 54%.

O consultor explica que, nos últimos 17 anos, a prefeitura de Bertioga não gastou mais do que 43% da sua receita corrente líquida com salários do funcionalismo, exceto em 2017, quando esse percentual ficou em pouco mais de 50%, mas abaixo de 51%, por causa da dedução de rendimentos de aplicações financeiras da receita corrente líquida: “Foi uma orientação questionável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e a prefeitura de Bertioga foi a única da Baixada Santista a seguir essa orientação sem questionar”.

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