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Guarujá passa a emitir alvará de funcionamento pela internet

Emissão de alvará de funcionamento e taxa do mobiliário fiscal passará a ser pelo portal da prefeitura


13 de março de 2018 às 10:54
Por Mayumi Kitamura
O contribuinte que tiver alguma dúvida poderá comparecer ao Cadastro Comercial e solicitar informações complementares
O contribuinte que tiver alguma dúvida poderá comparecer ao Cadastro Comercial e solicitar informações complementares Foto: Reprodução/Internet

A prefeitura de Guarujá modernizou a emissão de alvará de funcionamento para comércio fixo e taxa de mobiliário fiscal que, a partir do dia 15, estará disponível pela internet. A ação é realizada por meio das secretarias de Finanças (Sefin) e Desenvolvimento Econômico e Portuário (Sedep).

A partir da mudança, o lançamento passa a ser somente no formato digital e o contribuinte poderá acessar os documentos pela internet, o que deve gerar uma economia de aproximadamente R$ 100 mil que eram gastos com impressão e postagem aos cofres públicos.

A primeira parcela e cota única estarão disponíveis a partir do dia 15 no site da prefeitura, com vencimento para o dia 29 deste mês. Ao todo, são realizados 11.610 lançamentos, com previsão de arrecadação superior a R$ 25 milhões.

Para acessar, o contribuinte deverá entrar no ícone ‘mobiliário fiscal’ no site da prefeitura (www.guaruja.sp.gov.br) e seguir as instruções para emissão dos boletos. O pagamento da primeira parcela, ou da taxa em cota única, disponibilizará a impressão do alvará 2018, que ocorrerá após a conciliação bancária, em cerca 48 horas.

De acordo com a prefeitura, a iniciativa também visa facilitar a ação da fiscalização municipal e diminuir o índice de inadimplentes, atualmente superior a 57%. As ações que terão início a partir de abril percorrerão o comércio verificando o atendimento quanto ao artigo 258 do Código de Postura, sobre a fixação do alvará de localização e funcionamento em local facilmente visível. 

Outra inovação é a impressão de um QR CODE junto ao alvará, que possibilitará o acesso a todo o cadastro do comércio, bem como sua regularidade fiscal.  Além da economia com impressão e postagem, a Prefeitura estima que a emissão digital gere um aumento superior a 8% na arrecadação da taxa em 2018, uma vez que a impressão do alvará está atrelada ao pagamento da primeira parcela ou da cota única.

Caso tenha alguma dúvida, o contribuinte poderá comparecer ao Cadastro Comercial e solicitar informações complementares. O setor atende na avenida Leomil, 630, Centro, sempre de segunda a sexta-feira, das 10h às 16 horas. Também está disponível o contato pelo telefone (13) 3344-4500 ou o e-mail sedep@guaruja.sp.gov.br.


Cronograma

A taxa do mobiliário fiscal pode ser quitada em cota única ou em até oito parcelas com vencimento no último dia útil de cada mês conforme cronograma abaixo:

29/03/2018 – 1ª parcela ou cota única

* 27/04/2018 – 2ª parcela

* 30/05/2018 – 3ª parcela

* 29/06/2018 – 4ª parcela

* 31/07/2018 – 5ª parcela

* 31/08/2018 – 6ª parcela

* 28/09/2018 – 7ª parcela

* 31/10/2018 – 8ª parcela

 

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