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Guarujá assume gestão das praias urbanas do município


05 de janeiro de 2018 às 09:39
Por mayumi
Foto: mayumi

Prefeitura passa a ter autonomia para autorizar e firmar contratos de permissão e cessão de uso nas praias


A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) cedeu à prefeitura de Guarujá a gestão das praias do município pelos próximos 20 anos. O Termo de Adesão à Gestão das Praias Marítimas Urbanas do Município, publicado no Diário Oficial da União no dia 26 de dezembro, visa a promoção de condições de uso racional e qualificação ambiental e urbanística.

Por meio do termo de adesão, o município passa a ter autonomia e responsabilidade de autorizar e firmar contratos de permissão de uso e cessão de uso nas praias, inclusive para exploração econômica. A transferência foi autorizada pelo art.14 da Lei nº 13.240 de 30 de dezembro 2015.

Os limites físicos, esclarece a prefeitura, incluem as praias do Guaiuba, Tombo, Astúrias, Pitangueiras, Enseada, Mar Casado, Pernambuco e Perequê. A abrangência da gestão incide sobre faixas de areia, calçadões, jardins, servidões públicas de acesso a praia e demais áreas de uso público contidas em terrenos de marinha e acrescidos.

A secretária de Turismo de Guarujá e responsável pela gestão das praias, Thaís Margarido, comemorou a cessão: “É com muita alegria que nós recebemos essa responsabilidade de gerir as nossas praias, pois são os nossos maiores bens. Hoje já temos um exemplo de uma gestão bem sucedida, que é a Bandeira Azul, na praia do Tombo. É nessa vertente que a Secretaria de Turismo com apoio das outras secretarias vai trabalhar, para que a gestão das praias seja exemplar para todo o país”.

Um grupo de trabalho foi formado por representantes das secretarias de Turismo; Governo; Meio Ambiente; Desenvolvimento Econômico e Portuário; Infraestrutura e Obras; Defesa e Convivência Social; Planejamento e Advocacia Geral da União (AGM). Esse grupo ficará responsável por implementar nas praias o Programa Praia Organizada, Orla Viva – Entre nessa Onda, que colocará em prática as ações determinadas.

A prefeitura informou que a adesão à gestão das praias não interfere no cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) já firmados pelo município, como o que prevê a demolição dos quiosques localizados na faixa de areia da praia da Enseada, por exemplo. Todos serão demolidos e não serão permitidas novas construções nesse local, apenas as que já estão previstas no calçadão.

 

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