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Audiência debate regularização de área do Cantagalo


10 de março de 2017 às 10:32
Por Costa Norte
Área do Morro do Cantagalo que deve ser legalizada


Foi realizada na quinta-feira, 9, na Vila, audiência pública com o conselho gestor do Morro do Cantagalo, para tratar da regularização fundiária da área. O arquipélago tem hoje 15 núcleos para regularização fundiária, sendo o Cantagalo a região que se encontra em processo mais adiantado, segundo dados fornecidos pela divisão municipal da habitação. O projeto foi elaborado pela prefeitura de Ilhabela em parceria com Sabesp, Cetesb e CDHU e foi apresentado para o conselho gestor, composto por seis moradores da área.

O projeto beneficiará 23 famílias e inclui a regularização e a construção de 17 novas moradias dentro do próprio bairro. Ricardo Gomes, chefe de Projetos Habitacionais, explica:  “A área fundiária é de interesse social. São pessoas que adquiriram a terra de maneira irregular ou por invasão. Com a regularização, você garante o documento de posse para aquela pessoa, então será feita a regularização e a urbanização do ambiente e a documentação de posse. Depois de cinco anos, não havendo nenhum tipo de problema, será fornecido o definitivo da área. Como é de interesse social, não há nenhum custo às famílias”.

Ilhabela

Da redação

Foto: Divulgação/PMI

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