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Região está adiantada no Estatuto da Metrópole


28 de agosto de 2015 às 10:10
Por Costa Norte

Os prefeitos e representantes dos nove municípios que compõem a Baixada Santista puderam conhecer melhor o Estatuto da Metrópole, na última reunião do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), realizada na terça-feira, 25. Na ocasião, houve uma apresentação de Luiz José Pedretti, diretor vice-presidente da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), responsável pela elaboração do documento. De acordo com ele, a Baixada Santista, entre todas as regiões metropolitanas, foi pioneira e pode ser a primeira a ter o plano aprovado por lei.

O Estatuto da Metrópole, sancionado em janeiro deste ano, pretende criar regras para a governança compartilhada de grandes aglomerados urbanos, como já acontece nas principais cidades do Brasil. Ele fixa diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução de políticas públicas em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas instituídas pelos estados e para as que ainda serão criadas.

Pedretti explica que a região adiantou-se, frente às demais 68, ao elaborar o Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico da Baixada Santista (PMDE-BS) já no ano passado, por isso, encontra-se com aproximadamente 80% das regulamentações cumpridas. “Eu acredito que, agora, com as diretrizes do Estatuto da Metrópole, é um pequeno trabalho de adaptação que deve ser feito junto à sociedade civil com acompanhamento do Ministério Público e, posteriormente, eu também acredito que será o primeiro plano metropolitano a ser aprovado por lei”.

O presidente do Condesb, o  prefeito de Santos Paulo Alexandre Barbosa, avalia que, além da necessidade de se adequarem, os municípios da região devem passar por uma “evolução”, para, não apenas compatibilizar as premissas do estatuto, mas “avançar no sentido de tornar a Baixada Santista uma grande referência nesse tema”.

Além da adequação ao estatuto, as cidades que compõem as regiões também passarão por uma adaptação após a conclusão do plano metropolitano. De acordo com Luiz José Pedretti, os planos diretores dos municípios deverão ser adaptados ao documento regional.

Plano regional

O PMDE-BS é o primeiro plano estratégico integrado de uma região metropolitana no país. O documento contém metas e indicadores de desempenho para as áreas escolhidas nesta primeira etapa do plano.

A região notabiliza-se por ser umas das poucas com uma governança interfederativa plenamente estabelecida, com um Conselho de Desenvolvimento, uma autarquia de controle executivo e um fundo de participação dos municípios da região.

Durante a reunião, foi apresentado aos conselheiros e prefeitos o projeto Colar Cultural. A proposta recebeu aprovação dos presentes, e o projeto e o tipo de financiamento serão discriminados para aprovação do Conselho na próxima reunião.

O projeto Colar Cultural deve acontecer no primeiro semestre do próximo ano. Ele propõe que, durante os três meses de sua realização, consiga levar ao público mais conhecimento dos artistas locais, com apresentações culturais de diversas linguagens, manifestações populares locais, saraus, feiras de artesanatos, entre outras atividades em locais periféricos das cidades.

Ao final, seria realizado um Fórum Regional do Colar Cultural, com participação de artistas, gestores municipais e o público em geral, para que fosse feita uma avaliação e um balanço das ações realizadas.

Os conselheiros também aprovaram a liberação de R$ 163.617,68 para a cidade de Itanhaém, como complemento ao recurso já enviado de valor R$ 804.465,39. O valor será utilizado na reforma do centro de convenções da cidade.

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