Em Dia com a Política

Mesmo com o feriado do Dia do Trabalhador, comemorado na quarta-feira (01), a Câmara de Santos vai manter a 24° Sessão Ordinária de 2024, normalmente. Na última sessão, relizada na última quinta-feira (25), dez projetos de lei e um projeto de resolução foram analisados pelos vereadores santistas.

Projetos aprovados em 1ª Discussão

Quatro proposituras foram aprovadas em 1ª discussão. O PL nº 231/2023 declara e reconhece o Samba da Mangueira do Morro do São Bento como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de Santos.

O plenário aprovou, também em 1ª discussão, o Projeto de Resolução (PR) nº 5/2021, que modifica o Regimento Interno da Câmara de Santos. Ao projeto foram anexadas outras sete propostas de mudança no Regimento, alterando regras sobre a participação de mulheres na Mesa Diretora, sobre a nomenclatura de comissões e sobre a participação popular na Tribuna Cidadã, entre outras modificações.

O Projeto de Lei (PL) nº 235/2023 atualiza o nome das secretarias municipais que compõem o Conselho Municipal de Transparência Institucional, Fiscalização Administrativa e Controle Social de Santos – CMT.

Finalmente, o PL nº 252/2023 cria no Calendário Oficial de Eventos de Santos a Semana de Humanização Hospitalar.

Projetos em 2ª Discussão

Outras cinco proposituras voltaram ao plenário para serem debatidas e votadas em 2ª discussão. O PL nº 56/2024 corrige projeto anterior (vetado pelo Executivo) e atribui o nome do jornalista e escritor Rafael Souza Silva a uma praça no bairro Macuco. O PL nº 88/2024 reajusta para R$ 15 mil o valor da subvenção mensal concedida pela Prefeitura ao Clube do Choro de Santos.

Já o PL nº 50/2023 declara e reconhece o esporte Tamboréu como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de Santos. O PL nº 222/2023 altera o Calendário de Eventos de Santos e fixa em 26 de janeiro, data do aniversário da cidade, a 1ª Prova do Campeonato de Pedestrianismo de Santos.

Por fim, foi aprovado em 2ª discussão o PL nº 251/2021, que obriga os Conselhos Tutelares do município a prestar contas, semestralmente, dos trabalhos realizados. O relatório circunstanciado dos conselhos seria apresentado em Audiência Pública ao Legislativo, ao Executivo e ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Votação de vetos

Os vereadores aprovaram ainda os vetos totais do Poder Executivo a duas propostas. Foi aprovado o veto ao PL nº 58/2023, que dispunha da implantação de serviços de assistência social e psicologia na rede municipal de educação.

O outro veto aprovado foi ao PL nº 200/2023, que dava o nome do músico Luiz Fernandes (Lili) ao espaço público localizado na confluência da Avenida Doutor Nilo Peçanha com as Ruas Benedito Ernesto Guimarães e Alberto Veiga, no Marapé.