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Tudo o que você precisa saber sobre o Novo Bafômetro

Coluna Doutor Multas

Gustavo Fonseca é especialista de trânsito e cofundador do Doutor Multas.

Caso ainda não tenha visto nada sobre o assunto, saiba que ele tem mudado a forma como acontecem os flagrantes da Lei Seca, dando muito mais agilidade nesse processo e otimizando a triagem feita pelas autoridades de trânsito.

O etilômetro, como se sabe, conhecido popularmente por “bafômetro”, é utilizado para identificar se o condutor ingeriu algum tipo de bebida alcóolica, cometendo, portanto, uma infração de trânsito devido à chamada Lei Seca.

Neste artigo, falo um pouco mais sobre esse novo bafômetro e, também, sobre a Lei Seca. Siga a leitura e conheça mais sobre o assunto.

O que é a Lei Seca?

A Lei Seca é, na verdade, uma referência popular à Lei Nº 11.705, que, mesmo após dez anos de vigência, ainda é uma das leis de trânsito mais comentadas no Brasil.

Com as mudanças trazidas pela Lei Seca em 2008, o nosso país passou a adotar a postura de tolerância zero a qualquer quantidade de álcool no organismo de condutores. Ou seja, no Brasil, dirigir sob influência de álcool é sempre uma infração, independentemente de qual é a porcentagem dessa substância no organismo do infrator.

Para implementar essa mudança, a Lei Seca modificou a redação dos artigos 165 e 276 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), passando a considerar qualquer concentração de álcool por litro de sangue como infração que sujeita o condutor às penalidades previstas pelo CTB.

O art. 165 considera que dirigir sob influência de álcool ou outra substância psicoativa é uma infração gravíssima, cujas penalidades são:

- multa (com Fator multiplicador 10);

- suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Além disso, estão previstas, pelo mesmo Artigo, a medida administrativa de recolhimento da CNH e a retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado que possa conduzi-lo no lugar do infrator.

Vale destacar, ainda, que dirigir sob influência de álcool é uma infração autossuspensiva, por essa razão, a CNH do infrator é recolhida no momento da identificação da infração.

O que é o bafômetro?

O bafômetro é o nome popular do aparelho chamado etilômetro, capaz de medir a quantidade de álcool no organismo de uma pessoa. O bafômetro convencional, utilizado nas blitze, contém um pino de plástico, descartado após o uso de um único condutor.

Em outras palavras, depois que o condutor sopra através desse pino, ele deve ser substituído por outro. Nesse bafômetro, já são impressos os dados completos sobre o que foi identificado no teste, dados esses que poderão ser utilizados como evidências legais.

O novo bafômetro é, na prática, um aparelho de triagem. Chamado de etilômetro passivo, ele não tem mais esse pino de plástico e consegue identificar se há álcool no organismo do condutor apenas através de um sopro a pequenas distâncias. Nesse novo dispositivo, o condutor não precisa colocar a boca no aparelho para soprar.

O bafômetro passivo é muito rápido: segundo especialistas, ele consegue fazer em apenas um minuto o que o outro bafômetro faz em cinco. Por ser muito sensível, o condutor que passar pela triagem não precisa nem mesmo sair do veículo.

Quando eu digo que o novo bafômetro é um dispositivo para triagem, me refiro ao modo como ele é utilizado pelas autoridades. Se não há evidências de consumo de álcool, uma luz verde se acende e o condutor pode ser liberado. Por outro lado, se for identificado o consumo, acende-se uma luz vermelha, o condutor deve estacionar e passar, então, ao bafômetro convencional. É por meio do bafômetro convencional que os dados utilizados posteriormente como evidências legais serão impressos.

Recusar-se a passar pelo bafômetro é uma infração?

Sim. De acordo com o art. 165-A do CTB, o condutor que se negar a passar pelo teste do bafômetro ou quaisquer outros testes, exame clínico, perícia ou algum tipo de procedimento cuja intenção é verificar a influência de álcool, assim como de outra substância psicoativa, estará cometendo uma infração gravíssima.

A penalidade é a multa (com fator multiplicador 10) e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Além disso, será recolhida a CNH do infrator e o veículo poderá ser retido.

Ressalto, ainda, que, segundo o mesmo Artigo, a multa será aplicada em dobro nos casos de reincidência, ou seja, se o condutor cometer a mesma infração num período de até 12 meses.

Fale com o Doutor Multas!

Se você foi autuado por essa ou outra infração de trânsito, lembre-se que é possível recorrer. As etapas para o recurso são:

- Defesa Prévia

- Recurso em Primeira Instância (JARI)

- Recurso em Segunda Instância.

O melhor é SEMPRE agir de acordo com as normas de trânsito, evitando multas e ações que coloquem em risco a sua segurança.

Para saber como recorrer, entre em contato com a nossa equipe de especialistas por telefone (0800 6021 543) ou por e-mail (doutormultas@doutormultas.com.br). 

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Horóscopo Cigano

Horóscopo Cigano - de 21 a 28 de agosto

  • Coroa -­ de 21 a 28 de agosto

    Tudo tem limite sim, inclusive este é o momento de decidir certas questões pessoais e colocar um fim a situações desagradáveis que estão atrapalhando os seus caminhos. Busque a paz acima de tudo, desapegue-se de pessoas que estão sugando as suas boas energias, o destino pede mudanças significativas e você pode estar perdendo tempo com questões banais. No amor novas respostas alegram o seu coração, novidades te surpreendem.

  • Candeias - de 21 a 28 de agosto

    Semana de bons pensamentos, você busca focar no progresso profissional, está prestes a arriscar um pouco mais em seus objetivos maiores, pensa em certas mudanças e tudo te favorece neste momento. Já no amor as guerras e desentendimentos continuam, será preciso ter muita paciência com a pessoa amada para não acabar tomando conclusões precipitadas. Bom momento para cuidar da sua saúde física e do seu estado emocional.

  • Roda - de 21 a 28 de agosto

    As questões que te rondam trazem certos resultados positivos nesta semana, as preocupações familiares começam a ganhar soluções favoráveis, enfim você busca o progresso financeiro para os seus dias, está em busca de melhores respostas porém deixa de lado certos sentimentos que te atrapalharam de certa forma, quer voltar-se mais às questões profissionais e buscar a paz mental. Semana muito voltada à sua Fé pessoal, onde você  encontra a paz!

  • Sino - de 21 a 28 de agosto

    Você encontra a resposta ideal para os seus caminhos, vai ao encontro da paz e se desprende dos seus medos, tenta resolver da melhor forma as suas questões familiares e amorosas, enfim deseja focar mais em seus objetivos maiores e acima de tudo vencer todas as situações desagradáveis que atrapalharam a sua vida por um bom tempo. É hora de reverter todas as situações, tentar entender tudo de uma maneira mais favorável e agir de maneira amigável diante de certos assuntos.

  • Moedas - de 21 a 28 de agosto

    Esta fase de indecisões está te trazendo certas dores de cabeça, desprenda-se de  situações que só te trazem desânimo. Reaja diante dos fatos, vá em busca de melhores respostas e deixe de lado pessoas e assuntos que só atrapalham os seus bons planos. Chegou a hora de fazer uma faxina geral em sua vida, buscar a paz para os seus dias, deixar ir tudo aquilo que não te serve mais e abrir as portas para o novo, para as respostas que fazem mais sentido para você.

  • Adaga - de 21 a 28 de agosto

    Depois de uma fase de muitas lutas e indecisões, a semana traz respostas claras em todos os sentidos, nas questões de amizade e tudo mais enfim você consegue equilibrar o seu astral e vai em busca de dias melhores, de melhores respostas e toma boas decisões que favorecem não somente o seu lado pessoal como também nas questões profissionais. Fase de luz e fé e também de novos aprendizados que te traz um certo ânimo a mais.

  • Ferradura - de 21 a 28 de agosto

    Liderança em todo os sentidos, mudança na sua maneira de pensar e de agir, é hora de reavaliar os seus planos, procurar agir com sabedoria diante de certos assuntos, evitar acusações desnecessárias que só complicam os seus bons projetos. No amor a semana pede calma para decidir certos assuntos, controlar os seus impulsos e resolver tudo de uma maneira mais tranquila, sem discussões e desacertos.

  • Taça - de 21 a 28 de agosto

    Você encontra motivos de sobra para lidar com certas situações, vai ao encontro da luz ideal se desprendendo dos medos e indecisões, favorece o seu astral por conseguir a liberdade para os seus caminhos, segue livre com seus pensamentos e sentimentos. No amor novidades trazem a alegria de recomeçar, de encontrar a paz para a sua vida, mudando aquilo que for necessário para que você possa ficar em paz.  

  • Capela - de 21 a 28 de agosto

    Liderança em questões profissionais, momento de luz e boas decisões que refletem de maneira positiva em seus caminhos, te trazendo o equilíbrio e a força ideal que a semana precisava. Uma nova resposta em questões financeiras chega no momento exato e você investe um pouco mais no ramo profissional. No amor novas respostas trazem a paz para os seus caminhos, boas decisões fazem com que você mude o que for preciso para estar bem com a pessoa amada.  

  • Punhal - de 21 a 28 de agosto

    Chegou a hora de encarar os fatos, seguir com fé diante dos seus objetivos maiores, enfrentar de vez as questões trabalhistas e tudo o que está ao redor, esclarecer e decidir pois enfim é o seu progresso que está em jogo. No amor muitas das questões começam a ser esclarecidas e você busca a paz para o seu relacionamento, faz de tudo para que a pessoa amada se sinta confortável ao seu lado enfim a semana te traz bons resultados.

  • Estrela - de 21 a 28 de agosto

    Uma fase positiva se inicia nesta semana onde você aposta mais nas questões profissionais, deixa de lado certos medos e anseios, tranquiliza o seu coração e vai em busca de dias melhores. No amor a semana será meio duvidosa devido a sua maneira de pensar e até mesmo de agir diante dos fatos, às vezes sem querer você fere a pessoa amada e depois encontra dificuldades para resolver as situações. Seja coerente e saiba reverter as situações.

  • Machado - de 21 a 28 de agosto

    Você decide ficar em paz em todos os sentidos, vence os seus objetivos com luz e alegrias, está numa fase de mudanças significativas e encontra boas respostas em todos os setores, quer seja nas questões profissionais como até mesmo no amor tudo tende a ficar melhor. A semana te abençoa com uma surpresa agradável que fará muito mais sentido dentro em breve, onde você vai encontrar a luz ideal para os seus caminhos.