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Insulfilm™ Automotivo: conheça o que diz a lei

Coluna Doutor Multas

Coluna Doutor Multas

Gustavo Fonseca é especialista de trânsito e cofundador do Doutor Multas.

Conhecer a legislação é importante para se prevenir do desperdício de dinheiro com a aplicação de película que tenha que ser retirada posteriormente e até para evitar ser multado. Quer saber o que diz a lei? Então, acompanhe a leitura deste artigo e fique por dentro!

Diferentes tipos de película

Quando falamos em Insulfilm™, estamos nos referindo a uma marca. O nome adequado do produto é, na verdade, película.

O tipo de película mais comum é aquele para escurecimento. No entanto, se você busca conforto térmico, saiba que não é a cor da película que irá diminuir os efeitos do sol, e sim sua função de proteção contra raios ultravioleta.


·        Proteção contra raios UV

Se você busca diminuir os efeitos do sol, o tipo de película apropriado é aquele que possui proteção contra raios UV. É possível encontrar, no mercado, produtos com FPS até 1.700. Para se ter uma ideia, os cremes protetores que usamos na pele costumam ter, no máximo, FPS 60. Portanto, optar por este tipo de película significa reduzir a temperatura da parte interna do veículo e proteger a pele dos danos do sol, como câncer de pele.

Uma curiosidade sobre este tipo de produto é que o fator de proteção solar não está diretamente ligado ao escurecimento da película. Acredite, há películas com FPS sem nenhum escurecimento, ou seja, totalmente transparentes. Porém, é evidente que o custo deste tipo de produto será maior.

É importante tomar cuidado ao procurar produtos muito mais baratos no mercado, pois o resultado pode acabar sendo contrário ao desejado. Uma película escura de má qualidade e sem proteção UV pode aquecer ainda mais o interior do veículo, ao invés de proteger do calor.

·       Proteção contra acidentes, roubo e furto

Há, ainda, as películas que garantem maior proteção caso o vidro seja quebrado, dificultando roubos e furtos ou garantindo maior segurança em caso de colisão e quebra do vidro. Este tipo de película é mais grosso e “segura” os cacos de vidro quando este é quebrado. Por este motivo, pode ser que o assaltante desista do roubo ou furto, devido à maior dificuldade encontrada.

·       Película para privacidade ou estética

Se o seu objetivo é dificultar a visão da parte de dentro do carro, há duas opções de películas no mercado: as espelhadas e as fumês.

As películas espelhadas parecem um espelho para quem vê do lado de fora, mas preservam a visibilidade para quem está do lado de dentro. Adiantamos que este tipo de película não é permitido por lei. Contudo, é uma boa opção para janelas e portas de vidro residenciais ou de comércio.

As películas fumês possuem diferentes níveis de transparência, porém é preciso respeitar as orientações da lei.

A legislação referente ao uso de películas é a Resolução 254 de 2007 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), como você verá a seguir.

Legislação sobre uso de películas

O art. 3º da Resolução 254 do CONTRAN prevê que a película deverá possuir pelo menos 75% de transparência no para-brisa, 70% de transparência nos vidros laterais dianteiros e até 28% dos demais.

Em 2017, foi publicada a Resolução 707, que altera a 254 e acrescenta que não há limites fixados para vidros de segurança no teto do veículo.

Vale mencionar que foram, ainda, publicadas outras alterações da Resolução 254 em 2009, 2011 e 2016, mas nenhuma delas altera a orientação acerca da transparência das películas.

Películas mais escuras

Como você já deve imaginar, utilizar películas mais escuras do que o previsto pela lei é infração de trânsito. Veja qual a penalidade e a medida administrativa, de acordo com o art.230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

“Art. 230. Conduzir o veículo:

(…)

XVI – com vidros total ou parcialmente cobertos por películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas;

Infração – grave;

Penalidade – multa;

Medida administrativa – retenção do veículo para regularização”.

Portanto, caso a película do seu veículo esteja em desacordo com a legislação, você poderá ser multado em R$ 195,23 e receberá 5 pontos na CNH. Além disso, para que o veículo seja liberado, você deverá retirar a película irregular.

Recorrendo de multas

Como você viu, é possível, sim, utilizar películas em seu automóvel, desde que respeitada a legislação.

Caso você seja multado indevidamente, seja pelo uso de película nos vidros ou qualquer outro motivo, saiba que é seu direito recorrer. Para tanto, esteja atento ao prazo apresentado na notificação de autuação. Inicialmente, você poderá recorrer de sua defesa prévia, apresentando evidências bem fundamentadas de por que a multa deve ser anulada. Seu recurso será analisado pelo órgão responsável por aplicar a multa.

Se sua defesa prévia for indeferida, você ainda terá mais duas chances de recorrer: por meio da JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) em primeira instância e, caso negado, do CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito), em segunda instância.

Se você preferir buscar orientação profissional para montar sua defesa, saiba que nós do Doutor Multas somos especializados em recursos administrativos de multas de trânsito. Para maiores informações, entre em contato conosco no site Doutor Multas, no e-mail [email protected] ou no telefone 0800 6021 543, e iremos analisar o seu caso.

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Horóscopo Cigano de 4 a 10 de junho

  • Coroa - 4 a 10 de junho

    COROA -  (20 DE ABRIL A 20 DE MAIO) Semana de muita correria, reuniões trabalhistas , acertos financeiros enfim chegou  a hora de correr atrás de seus objetivos com mais seriedade e fé. Bom momento para cuidar um pouco mais de você, da sua saúde física e espiritual.  Algumas questões familiares ainda precisam ser melhores resolvidas, mas tudo tende a ficar melhor depois de uma conversa franca sobre o assunto. No amor é hora de esclarecer as dúvidas e colocar fim em encrencas desnecessárias.

  • Candeias - 4 a 10 de junho

    CANDEIAS - (21 DE MAIO A 20 DE JUNHO) Uma nova fase de luz e raciocínio lógico, você se desprende de situações desfavoráveis e segue mais confiante em questões profissionais. Esta será uma boa semana para negócios , você conseguirá resolver questões de maneira mais positiva. Pequenas crises amorosas podem surgir, mas com o passar dos dias tudo se resolve de maneira mais positiva. Você se afastou um pouco de sua fé, é hora de encontra-la novamente dentro de você.

  • Roda - 4 a 10 de junho

    RODA - (21 DE JUNHO A 21 DE JULHO) Os dias que se seguem serão de luz e desapego, momento onde literalmente você chuta o balde diante das questões, se desprende das negatividades e encontra a paz ideal para os seus caminhos. Chegou a hora de evoluir, de buscar novas respostas profissionais, de manter o foco dos seus objetivos e esquecer de questões banais que só atrapalham o seu crescimento. No amor tudo segue tranquilo, você consegue resolver tudo de maneira positiva.

  • Sino - 4 a 10 de junho

    SINO - (23 DE AGOSTO A 22 DE SETEMBRO) Em busca de dias melhores você segue na esperança de resolver certos assuntos, tenta entender a pessoa amada mas enfrenta algumas dificuldades em aceitar certas situações. Com o passar dos dias tudo tende a acontecer de maneira mais positiva, apesar da semana trazer certos desafios também te trará muita fé e confiança para os seus dias, onde você vai conseguir resolver assuntos profissionais com mais facilidade além de resolver importantes assuntos particulares.

  • Moedas - 4 a 10 de junho

    MOEDAS - (23 DE SETEMBRO A 22 DE OUTUBRO) Momento de raciocínio lógico, uma fase de paz e tranquilidade onde você consegue resolver certos assuntos particulares. Chegou a hora de resolver as questões que te preocupa, ir ao encontro de soluções que farão mais sentido para a sua vida. No amor o segredo é não fantasiar tanto , não se entregar ao desespero e ao medo de perder pois muitas vezes você esquece de viver os bons momentos da relação e se entrega às desconfianças.

  • Adaga - 4 a 10 de junho

    ADAGA -  (23 DE OUTUBRO A 21 DE NOVEMBRO) Uma nova luz em questões amorosas, fase de positividade e fé onde você encontra respostas mais favoráveis em seus caminhos. Em questões profissionais os dias que se seguem serão melhores, mais equilibrados em todos os sentidos, você encontra respostas que tranquilizarão o seu coração. As questões familiares que te rondam terão melhores soluções dentro em breve onde você vai conseguir tranquilizar o seu coração.

  • Ferradura - 4 a 10 de junho

    FERRADURA - (22 DE DEZEMBRO A 20 DE JANEIRO) Fase de luz e alegrias, momento onde você consegue se libertar de questões que antes te preocupavam e muito, agora chegou a hora de realizar os seus objetivos com mais seriedade, dar a volta por cima e colocar ordem em questões pessoais. No amor os dias que se seguem te trarão melhores respostas e você se dedicará mais à pessoa amada. Momento de luz, de cuidados espirituais onde a fé renasce dentro de você.

  • Taça - 4 a 10 de junho

    TAÇA -  (21 DE JANEIRO A 29 DE FEVEREIRO)  Dias de alegrias e paz, momento de reorganização pessoal, novas respostas trazem o equilíbrio ideal para os seus caminhos. Você busca uma nova luz profissional, tenta manter o equilíbrio em todos os sentidos, vai ao encontro de dias melhores e volta a apostar em seu potencial. No amor uma surpresa te trará mais alegrias nesta semana, algo que você já tinha dado por perdido em sua vida ganha uma nova resposta.

  • Capela - 4 a 10 de junho

    CAPELA - (20 DE FEVEREIRO A 20 DE MARÇO) Momento de luz, fase de paz e equilíbrio onde você se desprende de certos medos e vai em busca de novidades que farão mais sentido em seus caminhos. No amor uma nova resposta traz a paz ideal para o seu coração, depois de uma fase de muitas lutas chegou a hora de se entregar mais, de deixar tudo acontecer , e a semana te favorece neste sentido onde você ganha a certeza de que tudo acontecerá de maneira positiva.

  • Punhal - 4 a 10 de junho

    PUNHAL - (21 DE MARÇO A 20 DE ABRIL) Você consegue dar a volta por cima diante de uma importante questão, livra-se das preocupações que antes te tiravam o sono, a semana promete ser proveitosa em todos os sentidos. Chegou a hora de evoluir seus projetos, seguir mais confiante diante das questões , respostas financeiras chegarão esta semana e te ajudará a seguir mais confiante. No amor deixe o tempo agir, ele trará a melhor resposta para o seu relacionamento.

  • Estrela - 4 a 10 de junho

    ESTRELA - 22 DE JULHO A 22 DE AGOSTO) Uma fase de luz e raciocínio lógico, chegou o momento de buscar a paz interior, resolver todas as questões de maneira positiva. No amor não se deixe levar pelo ciúme, muitas vezes as questões que te rondam podem ser melhores resolvidas mas é preciso acordar para a realidade, não fantasiar tanto as situações. Chegou a hora de buscar a paz interior, deixar o tempo resolver tudo e seguir mais confiante em seus melhores planos.

  • Machado - 4 a 10 de junho

    MACHADO - (22 DE NOVEMBRO A 21 DE DEZEMBRO) Fase de luz e positividade, momento onde você se dedica mais às questões pessoais, se desprende de certos medos que antes atrapalhavam os seus caminhos, segue em frente mais confiante e com mais determinação. No amor o jogo vira, antes você corria atrás agora a pessoa amada é quem sentirá e muito a sua falta, isso te fará bem e você vai alcançar o equilíbrio que tanto deseja em todos os sentidos.Bom momento para dedicar-se mais às questões profissionais.