Ubatuba define nova data para início de cobrança de taxa ambiental

Após ser adiado por três vezes, o início da cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo, tem uma nova data: 10 de novembro.

A cobrança estava prevista para ter início em junho, mas foi adiada para 20 de julho. Depois, mais um adiamento para o dia 20 de agosto.

Na última oportunidade, a administração afirmou que, por mudança nas regras de isenção da taxa, o início da cobrança teve de ser adiado mais uma vez.

Fique bem informado, faça parte do nosso grupo no WhatsApp  ➥https://bit.ly/matériasexclusivasemtemporeal📲

Na última semana, uma lei complementar foi aprovada com alterações para isentar moradores. Entre elas está o aumento do número de veículos que podem ser cadastrados por morador, redução dos documentos necessários para o cadastro e comprovação de residência.

No atual projeto estão isentos da taxa veículos que estejam de passagem rápida por Ubatuba, com período inferior a quatro horas. Também estão isentas ambulâncias, veículos oficiais, carros fortes e carros fúnebres devidamente cadastrados no município.

Ficam isentos - desde que previamente cadastrados no município - os veículos prestadores de serviços ou que realizem abastecimento para o comércio local; veículos de empresas concessionárias de serviços de eletricidade, telefonia fixa e móvel, saneamento básico e de transporte público coletivo.

Também não pagam a taxa os veículos de pequeno porte de pessoas que comprovadamente trabalhem, exerçam profissão ou prestem serviço de maneira não eventual no município; veículos de propriedade daqueles que comprovem residência no município de Ubatuba; veículos em nome de proprietários de imóveis ou de cônjuges, filhos e pais de proprietários, sendo permitido o cadastro de no máximo dois veículos para cada imóvel. Todos devem estar cadastrados.

Os outros veículos que não precisarão fazer o pagamento são os veículos de transporte coletivo que transportem trabalhadores de outros municípios, e cargas para abastecimento do comércio e prestadores de serviços do município, previamente cadastrados mediante apresentação do contrato de prestação de serviços e/ou nota fiscal de venda; veículos com licenciamento nos municípios de Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba, Paraty, Cunha, São Luiz do Paraitinga e Natividade da Serra.

➥ 𝗦𝗶𝗴𝗮 𝗼 𝗖𝗼𝘀𝘁𝗮 𝗡𝗼𝗿𝘁𝗲 𝗲𝗺 𝘁𝗼𝗱𝗮𝘀 𝗮𝘀 𝗽𝗹𝗮𝘁𝗮𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮𝘀: https://linktr.ee/costanorteoficial

Valores

Os valores a serem cobrados são: R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos) para motocicletas; R$ 13 (treze reais) para veículos de pequeno porte; R$ 19,50 (dezenove reais e cinquenta centavos) para veículos utilitários (caminhonetes e kombis); R$ 39 (trinta e nove reais) mais a taxa da Companhia Municipal de Turismo de Ubatuba (Comtur) para veículos de excursão (vans); R$ 59 (cinquenta e nove reais) mais taxa da Comtur para micro-ônibus e caminhões; R$ 92 (noventa e dois reais) mais taxa da Comtur para ônibus.

Um site traz orientações sobre cobrança de taxa para entrar em Ubatuba. Acesse aqui.