Processo de cassação do prefeito de São Sebastião é suspenso por liminar

O juiz Guilherme Kirschner concedeu liminar ao prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, na sexta-feira (23), suspendendo um processo de cassação de seu mandado. O julgamento na Câmara de São Sebastião estava marcado para amanhã, dia 27.

O juiz foi convencido pelos advogados do prefeito de que o prazo para conclusão do processo terminou em 19 de junho. O promotor Renato Azevedo se colocou contrário à liminar, por entender que não ficou comprovado o término do prazo.

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Há divergência com relação à data em que o prefeito foi intimado. O prazo de 90 dias, para julgar a denúncia, começa a contar a partir da intimação ao prefeito.

Os advogados apresentaram um documento, com a data de recebido no dia 21 de março. Porém, a assinatura que atesta o recebimento não seria a de Felipe Augusto. Foi o que reparou o promotor Azevedo.

Segundo o vereador Pixoxó (MDB), presidente da comissão, a assinatura é do relator Diego Nabuco, que estava incumbido de entregar a intimação ao prefeito. “O juiz foi induzido ao erro pelos advogados”, afirma Pixoxó.

Ele garante que o prefeito somente foi intimado no dia 30 de março, por meio de publicação no Diário Oficial. Sendo assim, o prazo para julgamento da cassação ainda não teria se encerrado.

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Pixoxó agora vai conversar com os procuradores jurídicos da Câmara para tentar revogar a liminar.

As informações são do jornalista Helton Romano.