Regularização fundiária começa pelo indaiá - Sistema Costa Norte de ComunicaçãoBertioga-Especial | Sistema Costa Norte de Comunicação
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Com o propósito de melhorar a qualidade de vida das famílias que vivem em áreas de ocupação irregular, a prefeitura de Bertioga saiu na frente e foi a primeira, em todo o Brasil, a aplicar a Medida Provisória 2.220, do governo federal, o Estatuto da Cidade editado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e publicada no Diário Oficiai da União em 4 de setembro de 2001. A prefeitura iniciou o processo de regularização fundiária peio Núcleo Ilha 4, do Jardim Indaiá, beneficiando 428 famílias com a entrega do título de concessão de uso especial do imóvel.

Este foi o primeiro passo para o início das obras de urbanização da área, que poderá contar com toda infraestrutura básica de atendimento. As famílias passarão a contribuir com o pagamento de impostos, e contarão com serviços essenciais regularizados com ligações individuais de rede de égua, luz, esgoto e outros benefícios.

Segundo o prefeito Lairton Gomes Goulart, “isso foi possível porque estávamos adiantados nos estudos e, independente do Estatuto da Cidade, encontraríamos uma forma de regularizar a situação desses moradores". Ele pretende estender o benefício a todos os bairros onde há ocupações irregulares.

Mas, para dar continuidade ao plano de urbanização e regularização da Ilha 4, a prefeitura terá de providenciar a remoção de alguns imóveis. Cerca de 102 famílias do núcleo e 68 do Jardim Caiçara serão transferidos para uma área no próprio bairro, com 25 mil metros quadrados onde serão construídas 170 unidades habitacionais.

Doação

Localizado na rua Antônio Carlos Quintas, o terreno foi doado à prefeitura  pela empresa Praias Paulistas S/A, para uso específico em programas habitacionais populares. Este era um sonho antigo da proprietária Hilda Ribeiro que tentou viabilizá-lo nas duas últimas administrações, mas somente agora poderá ser concretizado, com o processo de regularização fundiária iniciado pela atual gestão.

"A gente tem que acabar com as favelas e investir no social. Espero que a atitude sirva de exemplo para outros empresários, para que possam contribuir.  Se cada um fizesse a sua parte,  tudo seria diferente",  afirma Hilda Ribeiro, que aposta em um futuro onde as pessoas possam viver em moradias dignas,  com total infraestrutura e Bertioga se transformar em exemplo aos demais municípios.


Medida é exigencia do habitar brasil/bid

A regularização fundiária é um dos requisitos exigidos pelo programa Habitar Brasil/BID realizado pelo governo federal, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para reurbanização de núcleos favelados em todo o país. O programa poderá contemplar Bertioga com cerca de R$ 13 milhões que serão aplicados em projetos a ser desenvolvidos no na Ilha 4, no Jardim Indaiá, e também em Boraceia, onde residem 138 famílias também em área de ocupação irregular. Como ocorreu no Indaiá, as famílias de Boraceia já foram cadastradas pela prefeitura que iniciou os estudos visando a regularização fundiária do local. As famílias também receberão o título de concessão de uso especial do imóvel. De acordo com determinação do Estatuto da Cidade, a medida somente beneficia quem ocupava as áreas até 30 de junho de 2001.

Déficit

Para reduzir o déficit habitacional estimado em cinco mil unidades, a prefeitura tem investido em projetos de moradias populares como o programa de Arrendamento Residencial (PAR) gerenciado pela Caixa Econômica Federal. Bertioga também foi pioneira na Região Metropolitana da Baixada Santista ao formalizar convênio para a construção de 240 apartamentos, em área localizada nas Chácaras Itapanhaú, na Vista Linda. As unidades já estão prontas e comegarão a ser entregues em breve.

Em janeiro deste ano, foi assinado outro contrato para mais 200 apartamentos, também pelo sistema PAR, que começaram a ser construídos em uma érea de 8.356m² no Jardim Rafael, com prazo de um ano para conclusão. Cada apartamento terá 57m², sendo 41m² de área útil e contará com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e érea de serviço. O projeto prevê área de lazer com três salões para festas, quiosques, playground e estacionamento. Cada unidade está orçada em R$ 25.800,00 e as prestações ficarão em torno de R$ 175,00 a 180,00, ou seja, 0,7% do valor total. O programa de Arrendamento Residencial visa atender famílias com renda de até seis salários mínimos.


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