História política: a luta pela emancipação - Sistema Costa Norte de ComunicaçãoBertioga-Especial | Sistema Costa Norte de Comunicação
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Foram nove anos de lutas e guerras entre poderes, além de muito esforço da comunidade num trabalho que começou a se solidificar, em 1982, e culminou em 1991, com a vitória da população bertioguense, que conseguiu sua emancipação em 1991. Tendo sua primeira eleição em 3 de outubro de 1992, Bertioga ficou, até a posse do seu primeiro prefeito Mauro Dedemo Orlandini (em 1° de janeiro de 1993), sob responsabilidade da prefeitura de Santos. Hoje a cidade comemora sete anos de emancipação e está em sua segunda administração política, sendo conduzida pelo prefeito Luiz Carlos Rachid.

Na história política do município, algumas pessoas foram fundamentais para que Bertioga chegasse à condição de cidade. Entre elas estão os representantes da Comissão Organizadora da Emancipação e, também, o deputado federal Maurício Najar, na época  o responsável por apresentar na Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto que resultou na emancipação do município.

A comissão era presidida por Licurgo Mazoni e integrada por Antônio Duarte, Antonio Purita, Gerônimo de Souza Lobato, Eunice Lobato, Irene Vaz de Pinto Lyra, Pérsio Dias Pinto, Abelardo de Araújo Barros e os conselheiros _José Nunes Viveiros, Paulo Sérgio Martinez, Sérgio Pastori, além de mais 129 fundadores. O trabalho desenvolvido por todos estes cidadãos foi muito importante junto à comunidade, políticos e poderes públicos.

Antes da emancipação, houve outras tentativas, como a de 1956, liderada por Aldo Moraes e pela família Costábile, e a de 1972, que não deu certo porque Santos ficou sob a intervenção militar. A luta pela autonomia começou a tomar força depois que o acesso à cidade foi facilitado, com a construção das rodovias Rio-Santos e Mogi Bertioga, que trouxeram  grande progresso para a região. Mas foi em 1981, com a criação da Associação Comercial e Industrial de Bertioga, presidida por Pérsio Dias Pinto (também membro da Comissão Organizadora da Emancipação), que o movimento ganhou seu impulso final.

 Plebiscito

No dia 19 de maio deste ano foi realizado um plebiscito, que obteve 97% dos votos favoráveis à emancipação. Mas a luta pelo “Dia do Sim”, como ficou conhecido o dia da realização do plebiscito, começou há 11 anos. Primeiro, houve uma pressão muito grande porque existia uma lei federal que impedia os distritos paulistas de se emanciparem, exigindo que eles tivessem cinco milésimos da arrecadação de impostos do estado. Nem Guarujá, que já era emancipada, possuía tal arrecadação, na época.

Em 1987, Pérsio Dias Pinto e Eunice Lobato foram a Brasília levar aos representantes‘ da subcomissão de assuntos municipais da Assembleia Constituinte uma minuta de lei, elaborada por Diógenes Gasparini, solicitando que as questões de emancipação passassem para a alçada dos estados.

Primeira Tentativa

Dois anos depois, foi marcado o primeiro plebiscito (1989), que acabou não acontecendo pelas intervenções da prefeitura e Câmara de Santos, que aprovaram de um dia para outro, uma lei restringindo as divisas do então distrito de Bertioga, de 480km² para 220km². Porém, a Constituição Federal de 1988 já garantia por lei que os municípios em processo de tramitação de emancipação não poderiam ter suas divisas alteradas. Mas a prefeita de Santos, na época Telma de Souza, recorreu ao Supremo Tribunal Federal, pois queria que essa determinação fosse invalidada.

Porém, houve nova pressão da Comissão Organizadora e da Frente Distrital Paulista de Emancipação (criada em 1987 e presidida de 89 a 92 por Pérsio Dias Pinto), provando ao governo que uma determinação municipal não poderia sobrepor a Constituição Federal, o que garantiu a vitória de Bertioga.


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