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As atividades econômicas vinculadas ao desenvolvimento urbano representam parte significativa do orçamento público da cidade.

Foto: JCN

O Plano Diretor de Bertioga, elaborado em 1998 (Lei 315/98), fixou conceitos e diretrizes gerais para a política urbana e ambiental do município, a fim de proporcionar equiparação entre as atuações econômicas,sociais e ambientais, no sentido de assegurar o direito a todos os cidadãos em viver num ambiente saudável e equilibrado.

Mas as cidades não são estáticas e, por isso, os planos diretores devem ser avaliados a,pelo menos,cada 10 anos.Note que, quando da elaboração do Plano Diretor atual, Bertioga tinha aproximadamente 70,73% de áreas protegidas. Nos últimos 13 anos surgiram novas regras ambientais que impuseram outras restrições ambientais ao município, restringindo a sua área urbana a menos de 8%.

Hoje, o que não está sob proteção legal, ou seja, do que sobrou para o desenvolvimento urbano, 4,5% já estão urbanizados. Portanto, conclui-se que a autonomia municipal para planejar e gerir a expansão urbana está limitada a 3,5% da área total de Bertioga.

Foto: Mar Franz

Por outro lado, as atividade econômicas,vinculadas ao desenvolvimento urbano, representam parte significativa do orçamento público da cidade. E mais, nos últimos 10 anos, a população cresceu mais de 900%, segundo dados do IBGE/Fundação Sead.

Agora, Bertioga se prepara para atualizar o seu Plano Diretor e há muito a estudar para nortear o plano de desenvolvimento da cidade para os próximos anos. O secretário municipal de Habitação, Planejamento e Desenvolvimento Urbano José Marcelo Ferreira chama a atenção para os principais aspectos que devem ser considerados:o vetor econômico da exploração de petróleo e gás da camada pré-sal da Bacia de Santos,a ampliação dos portos da região (Santos/Guarujá e São Sebastião) e as definições do Zoneamento Ecológico-Econômico da Baixada Santista.“Tudo isso influencia no desenvolvimento da cidade e deve fazer parte das discussões”.  

Foto: Mar Franz

José Marcelo alerta que, entre os assuntos prioritários para as discussões, estão as diretrizes voltadas  para os investimento sem infraestrutura urbana. “Parte do orçamento do município poderia ser destinada para investimentos em macro e microdrenagem,por exemplo.As pessoas cobram asfalto nas ruas, mas não sabem que não se pode asfaltar sem antes concluir esses projetos,que são de suma importância”.

Outro item importante,e que já está sendo estudado por um grupo técnico da prefeitura formado pelos secretários de Habitação e de Meio Ambiente e dois técnicos de cada uma dessas secretarias, é o abairramento - um levantamento de quantos bairros existem no município, o número de habitantes, a infraestrutura e as potencialidades de cada um.

Foto: Mar Franz

Sobre a verticalização da orla da praia,José Marcelo é contundente:“O gabarito é o final da equação. Tem gente que acha que o Plano Diretor é só isso,o que acaba gerando especulação imobiliária. As diretrizes são muito mais importantes do que os índices urbanísticos”.

Envolver a sociedade será o próximo passo a seguir, segundo o secretário:“Estuda-se a formação de um conselho informal com as entidades técnicas para que, depois de discutidos os pontos fundamentais, levarmos as discussões para as audiências públicas e, só assim,definirmos o plano”.

O presidente da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bertioga, engenheiro Marcelo Godinho Lourenço,ressalta que a entidade se preocupa com oque a cidade pode oferecer a seus habitantes e turistas temporários no futuro próximo.“A rodovia Rio-Santos já está saturada e precisamos estudar propostas para permitir a melhor circulação de veículos dos que aqui residem, em detrimento dos que apenas passam pela entrada da cidade. Vias marginais são essenciais para desafogar esse trânsito, criando também corredores para o transporte público, além de ciclovias”.

Godinho destaca:“A questão da verticalização, que a meu ver é inevitável, também deve ser discutida com bastante atenção com a comunidade bertioguense. A criação de áreas de interesse social para implantação de moradias populares, a fim de erradicar as ocupações irregulares em área de proteção ambiental também merece uma atenção especial”.

Ainda sobre infraestrutura urbana, o engenheiro lembra que Bertioga apresenta muitos problemas que devem ser solucionados com planejamento. “A macrodrenagem e o saneamento público compreendem a primeira fase a ser tratada; só então podemos partir para a pavimentação e calçamento de vias públicas”.  


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