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O papel do Legislativo

11 de abril de 2019 às 09:51
Por Giu
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Garantir mecanismos que possibilitem o desenvolvimento sustentável de uma cidade é também responsabilidade do Legislativo municipal.Sua tarefa é criar e aprovar leis que incrementem atividades não-poluentes e incentivem a fixação de empresas deste segmento no município,dentre outras questões.Abaixo, o presidente da Câmara de Bertioga,Marcelo Villares, fala sobre o tema.  

A ação fundamental de um vereador é tentar entender a necessidade da população de uma maneira geral e traçar um caminho a ser seguido.  

Como o Legislativo pode ajudar no desenvolvimento da cidade?

Eu acredito que a ação fundamental de um vereador é tentar entender a necessidade da população de uma maneira geral e, a partir das demandas apresentadas, traçar um caminho a ser seguido. Então, se o desejo da comunidade é ter uma cidade turística, voltada às questões ambientais,sem grandes construções e indústrias, direcionamos nosso trabalho neste sentido.

E como o vereador pode fazer isso?

Criando e aprovando leis que as segurem atividades não-poluentes na cidade, que incentivem o empresariado local e que garantam a preservação do meio ambiente, combinando-a a um desenvolvimento econômico que possibilite um bem-vivera nossa gente. Porém, cabe lembrar que, apesar de sermos legisladores,grande parte das leis não é de iniciativa do poder legislativo, cabendo sua proposta apenas ao poder executivo. 

E o que a Câmara faz nesses casos?

Ela leva ao conhecimento do prefeito quais são as prioridades da população por meio de indicações e requerimentos. Demonstramos ao Executivo, por exemplo,que certa legislação é fundamental para o bom funcionamento do nosso comércio, que é preciso criar incentivos fiscais para que possamos ter um empresariado mais competitivo. Convencido disso, o prefeito manda a proposta de lei para a Câmara, para análise e aprovação dos vereadores. Fora isso, e acredito ser o papel mais importante do vereador, cabe ao Legislativo fiscalizar se o dinheiro público está sendo bem empenhado e gasto em ações que estão em sintonia com os desejos da maioria da população.

É possível criar leis e decretos que facilitem a entrada de empresas não poluentes na cidade,por exemplo? Como isso pode ser encaminhado?

Sim, é possível. Já estamos, por exemplo, reavaliando nosso Código Tributário com vistas a criar mecanismos que incentivemos empresários locais, desde o microempreendedor até o grande empresário, e novos investidores que se interessem por nosso município.Algumas das alterações que faremos servirão para facilitar investimentos na cidade e fortalecer o empresariado local. E isso acontecerá também com outras leis que estão defasadas. Temos recebido reclamações de empresários e investidores sobre a dificuldade e a burocracia de se montar um negócio em nossa cidade. Estamos  avaliando essas reivindicações, lapidando-as conforme o interesse coletivo e vamos aplicá-las na modernização das nossas leis. O Plano Diretor é outro exemplo. Com sua revisão, poderemos prever todas essas questões. Vamos oficializar algumas ações que ou ainda não têm previsão legal ou já não servem mais para nossa cidade por já estarem ultrapassadas eque são fundamentais para o nosso desenvolvimento. Existem algumas propostas que requerem isenções de tributos ou geram gastos para o Executivo, e estas, em geral, não podem ser feitas pelos vereadores.Neste caso, a saída é tentar trabalhar em conjunto com o poder executivo. E é o que faremos.

Qual a participação do Legislativo nas discussões sobre as mudanças no Plano Diretor?

O Plano Diretor é uma lei que exige participação direta do Legislativo. Durante todo o processo de re Qual a participação do Legislativo nas discussões sobre as mudanças no Plano Diretor? O Plano Diretor é uma lei que exige participação direta do Legislativo. Durante todo o processo de revisão,a Câmara vai participar ativamente,e não somente realizando as audiências públicas obrigatórias por lei. Voltando à sua primeira pergunta,acho que o Plano Diretor é o melhor instrumento que os vereadores têm para transformar a cidade e otimizar seu desenvolvimento. Afinal, por meio dele é possível traçar toda a infraestrutura urbana desejada para o município, tendo em vista o modelo de desenvolvimento que queremos(nós, população). Para acompanhar todos os detalhes desse processo de revisão, este presidente, com o apoio dos vereadores, decidiu criar uma comissão de acompanhamento dos trabalhos relacionados com o PD, que será composta por alguns vereadores e funcionários da Casa.A ideia, neste primeiro momento, é compreender essa lei,que é bastante complexa, dirimir dúvidas e buscar subsídios para uma segunda etapa,na qual participarão representantes da sociedade civil organizada e demais vereadores. Com isso, desejamos estar bem preparados quando alei for encaminhada à Câmara, para análise das comissões permanentes,especialmente a Comatus, que trata diretamente do planejamento da cidade. Quando formos realizar as audiências, que desejamos fazer setorialmente, indo até as comunidades,contaremos com pessoas já qualificadas para orientar a população sobre a importância do PD e como participar desse processo.

Sobre a verticalização na orlada praia, qual o posicionamento do Legislativo?

É sempre o da maioria da população, por isso, quando temos questões mais polêmicas, que geram discussões e que dividem opiniões, a Câmara costuma realizar consultas públicas para saber oque a maioria deseja. Em assuntos assim não dá para agradar a todos.É preciso ter discernimento e, como eu disse, pensar no presente com os olhos no futuro. Eu, particularmente, acho que a revisão do Plano Diretor é a grande oportunidade para que todos possam ser ouvidos. É o momento de fazer valer sua opinião.Por isso, é indispensável que todos participem das audiências, das reuniões, e não só do Plano Diretor.Tudo o que envolve o município é do nosso interesse, por isso temos que participar. Caso contrário, nosso futuro, o dos nossos filhos e netos, será decidido por meia dúzia de pessoas que se organizaram e fizeram valer seus interesses. 

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