Você sabe o que são PDDS e ZEE? - Sistema Costa Norte de ComunicaçãoBertioga-Especial | Sistema Costa Norte de Comunicação
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Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável - PDDS (Lei 315/98) e Zoneamento Ecológico Econômico da Baixada Santista - ZEE, previsto no Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro(Lei 10.019/98). Em âmbitos municipal e estadual estas leis devem conter as  diretrizes de desenvolvimento da cidade e região, respectivamente.

O PDDS de Bertioga foi elaborado sob o princípio do desenvolvimento comunitário integral, abrangendo os setores: social, econômico, físico-territorial e administrativo. Mas as mudanças ocorridas nos últimos 14 anos impõem a urgente revisão das diretivas propostas à época.

Foto: JCN

Já o ZEE, envolve as nove cidades da Baixada Santista e vem sendo elaborado no mesmo período (14 anos), sem que se chegue a um consenso. Na síntese da proposta são apresentadas as zonas definidas e seus usos e proteções determinadas por uma soma de fatores ambientais e meta de desenvolvimento pretendida para a área. Ele é tido como o principal instrumento disciplinador do uso do território regional.

Ano passado, houve um avanço nas discussões e o documento final foi aprovado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), em dezembro.

Mas, novas discussões sobre a área portuária de Santos paralisaram novamente o andamento do processo. Pronta a minuta do decreto, ela seguirá para a sanção do governo do estado. Para Bertioga, é interessante que o ZEE seja publicado, pois a administração municipal aguarda esta decisão para definir as propostas de revisão do PDDS da cidade. “Temos muitas coisas para rever, já adiantamos alguns trabalhos, como o abairramento e estamos discutindo o sistema viário, mas é bom aguardar as definições do ZEE para que as diretrizes sejam compatíveis”, diz o secretário municipal de Habitação, Planejamento e Desenvolvimento Urbano José Marcelo Ferreira.

Dentre as leis que devem ser revistas para definir o perfil do futuro desenvolvimento da cidade estão as que tratam do abairramento, sistema viário, código de posturas e o código de edificações.

Um primeiro ensaio do abairramento foi apresentado para apreciação da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bertioga, dia 4 deste mês, por José Marcelo. De acordo com a proposta, o município seria dividido em quatro regiões administrativas, de forma   a se pensar em futuras sedes de administrações regionais. A ideia é definir os contornos dos bairros e discutir espacialmente a planta da cidade e as vocações de cada região.

A configuração territorial seria assim definida: RA1 Caibura/São João(formada apenas por estes dois bairros);RA2 Centro/Vista Linda (12 bairros);RA3 Indaiá/Riviera de São Lourenço(6 bairros e Parque Estadual Restinga Bertioga - PERB) e RA4 Guaratuba/Boraceia (4 bairros). Cada região terá o seu próprio Código de Endereço Postal,que hoje é único para a cidade inteira e dificulta o trabalho dos Correios.  

Segundo José Marcelo, após consenso da discussão técnica por parte da AEAAB, que ficou com uma cópia digital do material para apresentar para os seus associados, a proposta segue para as audiências públicas.

Já o Plano Viário Municipal deve esperar mais um pouco para ter uma primeira proposta, isso porque o secretário deve aguardar as definições do Sistema Viário de Interesse Metropolitano - SIVIM, que vem sendo discutido na região. “Neste setor precisamos planejar as questões das marginais e estabelecer alguns sistemas binários, como por exemplo, nas avenidas João Ramalho e Tomé de Souza”, ressaltou.  


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