Emancipação: o sonho de uma comunidade - Sistema Costa Norte de ComunicaçãoBertioga-Especial | Sistema Costa Norte de Comunicação
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Foto: Arquivo JCN

Os moradores de Bertioga acreditavam que o então distrito de Santos somente cresceria depois de ser emancipado. Esse era o sonho de muita gente que lutou arduamente para atingir esse objetivo.Era também o sonho de Licurgo Mazzoni que faleceu em 1993, dois anos após a população ter declarado o sim tornando Bertioga independente de Santos após o plebiscito de 19 de Maio de 1991.

Mas a luta pela emancipação não foi fácil. Foram quase nove anos entre guerras de poderes,pressões políticas e um grande esforço da comunidade que começou em 1982. Nessa luta, algumas pessoas foram fundamentais como todos os integrantes da Comissão Organizadora da Emancipação, presidida por Licurgo Mazzoni, e o deputado federal Maurício Najar. Na época, ele foi o responsável pela apresentação, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, do projeto que resultou no processo de emancipação de Bertioga. A comissão também era integrada por Antonio Duarte, Antonio Purita, Gerônimo de Souza Lobato, Eunice Lobato,Irene Vaz de Pinto Lyra, Pérsio Dias Pinto, Abelardo de Araújo Barros e os conselheiros José Nunes Viveiros (Zéca do Gás), Paulo Sérgio Martinez,Sérgio Pastori e mais 129 fundadores.

Foto: JCN

Houve muita pressão, em âmbito federal,pois existia uma lei que impedia os distritos paulistas de se emanciparem exigindo que, para isso, deveriam ter cinco milésimos de arrecadação de impostos do Estado, o que era inviável.A própria Prefeitura de Santos tentou impedir a emancipação. Isso fez com que em 1987 Pérsio Dias Pinto e Eunice Lobato levassem a Brasília, aos representantes da Subcomissão de Assuntos Municipais da Assembléia Constituinte,uma minuta de lei, elaborada por Diógenes Gasparini – responsável pela Lei Orgânica dos Municípios – solicitando que questões relacionadas à emancipação dos distritos passassem para a alçada do Governo do Estado. Em 31 de dezembro de 1991, o governador, na época,Luis Antonio Fleury Filho assinava o Decreto Lei 7664 oficializando a criação do município que teve sua primeira administração em 1993 quando foi eleito prefeito Mauro Orlandini.

Primeira tentativa em 1956

Foto: JCN

Em 1956 uma tentativa de emancipação foi liderada por Aldo Moraes e a família Costábili,mas o movimento não surtiu efeito. Novo levante aconteceu em 1972 que não deu certo,pois Santos ficou sob intervenção militar. Dez anos depois, a luta pela autonomia foi reconquistada e tomou força com as construções das rodovias Rio-Santos e Mogi-Bertioga facilitando o acesso ao distrito. Porém, o movimento ganhou impulso com a criação da Associação Comercial e Industrial de Bertioga em 1981.

O primeiro plebiscito, marcado para 1989, não aconteceu por intervenção da Prefeitura e da Câmara Municipal de Santos que aprovou,de um dia para outro, uma lei restringindo as divisas do então distrito de Bertioga de seus 480 km² para 270 km². Essa medida foi aprovada apesar de a Constituição Federal de 1988,em seu parágrafo 2º, das Disposições Transitórias, atestar que todo distrito em processo de tramitação de emancipação não poderia ter suas divisas alteradas a partir dessa data.

Foto: JCN

A prefeita de Santos na época, Telma de Souza (PT), recorreu ao Supremo Tribunal Federal, pois queria que essa determinação fosse invalidada. Porém, houve nova pressão da Comissão Organizadora e da Frente Distrital Paulista de Emancipação criada em 1987 e presidida por Pérsio Dias Pinto de 1989 a 1992. Eles provaram ao governo que uma determinação municipal não poderia se sobrepor às próprias constituições Estadual e Federal, o que garantiu a vitória aos representantes da entidade.  


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