Desenvolvimento ordenado passa pelo congelamento de núcleos - Sistema Costa Norte de ComunicaçãoBertioga-Especial | Sistema Costa Norte de Comunicação
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Para que Bertioga possa se desenvolver de forma ordenada é necessário um trabalho árduo para conter novas ocupações clandestinas e criar mecanismos para congelar os núcleos existentes. Em 2002, Bertioga foi a primeira cidade do Brasil a aplicar o Estatuto da Cidade que possibilitou a entrega de títulos de posse para famílias que viviam em assentamentos públicos e o início da regularização fundiária em alguns núcleos. Com uma fiscalização rigorosa feita pela Prefeitura, que envolve equipes por terra e também diagnóstico aéreo, o município diariamente mantém um trabalho intensivo para evitar novas ocupações e, ao mesmo tempo, iniciou o trabalho de congelamento dos núcleos. Essa tarefa fica com a Diretoria de Operações Ambientais que tem a Guarda Ambiental como responsável por atuar nesses focos, fiscalizar e demolir construções irregulares.

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O secretário municipal do Meio Ambiente, Manoel Prieto Avarez, comenta que “Bertioga não tem favelas, o que existe são loteamentos clandestinos de padrão subnormal” que começaram a ser criados em função do crescimento da cidade, com a construção civil, e a falta de um trabalho de aprovação de novos loteamentos desde a década de 70. Atualmente o DOA mantém a fiscalização em 12 núcleos, principalmente no Sítio São João, Boracéia, Jardim Rafael e Vicente de Carvalho II para evitar a ocupação de uma área destinada pela Prefeitura para um projeto-modelo iniciado pelo Governo do Estado, por meio da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).

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Orçado em mais de R$ 29 milhões, com recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), dos quais R$ 18 milhões de contrapartida estadual, o projeto visa contemplar todo o loteamento com obras de urbanização e infraestrutura, que tiveram início no final do ano passado, e um programa habitacional para retirada de famílias do mangue e posterior recuperação ambiental dessa Áreade Preservação Permanente. Esse programa traz novo conceito em residências populares que serão beneficiadas com sistema de reaproveitamento de energia solar, das águas das chuvas e acessibilidade para atender os mais idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais  

Bertioga não tem favelas, o que existe são loteamentos clandestinos de padrão subnormal  




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