Gestão passa pelo Município Verde - Sistema Costa Norte de ComunicaçãoBertioga-Especial | Sistema Costa Norte de Comunicação
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Segundo o secretário do Meio Ambiente, o Programa de Gestão Ambiental está ligado ao Programa Município Verde do qual Bertioga faz parte. Trata-se de um programa do Governo do Estado que visa efetivar a agenda ambiental paulista envolvendo o Estado e as cidades. Para isso é preciso ter ações específicas de preservação do meio ambiente para que o município vá ganhando notas a cada programa ou projeto implantado. Só as cidades que atingirem nota 8,0vão conseguir receber verbas dos governos para realizar seus projetos, firmar convênios e poderão ter direito de licenciar parte de suasáreas, ou seja, a cidade vai ter poder de ver o que é bom para ela garantindo a implantação, por exemplo, de indústrias não-poluentes que possam gerar emprego e renda no município.

Foto: JCN

Para poder atender a alguns critérios estabelecidos no Município Verde, a cidade vai precisar adequar e criar novas legislações municipais. Além disso, segundo Manolo, em um programa é possível atender vários critérios e pontuar em quase todos. Mas para isso é preciso saber o que o Município Verde propõe. Veja no quadro ao lado.

Critérios do Município Verde


Esgoto Tratado:
A cidade tem de desenvolver ações que visem equacionar seu Sistema de
Coleta e Tratamento de Efluentes


Lixo Mínimo:
Ter ações voltadas a coleta seletiva ou reciclagem


Recuperação de Mata Ciliar
Proporcional a área de cobertura vegetal – teto 20%. Ter projetos de conservação ou recuperação de matas ciliares já realizados ou em andamento e
programas de recuperação e proteção das nascentes


Arborização Urbana
Proporcional à área de arborização urbana atual. Teto 12m²/hab. Plano de
arborização e existência de viveiros municipais ou consorciados


Educação Ambiental
Existência de instrumento legal instituindo Educação Ambiental como
matéria transversal nas escolas públicas municipais; Atestado do Conselho
Municipal de Ensino; Realização de eventos ambientais temáticos: Participação nos Mutirões da Secretaria do Meio Ambiente; Ações de capacitação
de dirigentes e agentes multiplicadores municipais.


Habitação Sustentável
Instrumento legal que favoreça expedir alvarás para construções civis que
utilizem madeiras legalizadas e de origem comprovada. Criar ações visando
a diminuição na utilização dos recursos naturais.


Uso da Água
Ter programa municipal de combate ao desperdício de água; Atuação nos
Comitês de Bacias Hidrográficas: Instrumento legal voltado a proteção das
águas para abastecimento público (mananciais)


Poluição do Ar
Criar instrumento legal que institua a inspeção veicular da frota municipal própria e terceirizada: Ações voltadas à redução de emissão de gases do
efeito estufa.


Estrutura Ambiental
Instrumento legal que estabeleça a estrutura ambiental da Prefeitura; Capacitação dos agentes públicos municipais


Conselho Ambiental
Existência do Conselho Municipal do Meio Ambiente (paritário, deliberativo e consultivo).  



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