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Em pesquisas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos últimos anos, Bertioga sempre figura como uma das cidades que mais crescem na Baixada Santista, com relação ao número de habitantes. Poucos anos depois de sua emancipação, em 1996, a população estimada era de 16.707 habitantes. A partir de então, houve um aumento gritante, já que o Censo de 2010 divulgou que o município possuía 47.645 moradores. A estimativa do próprio órgão para 2013 foi de 53.679 habitantes.

Foto: JCN


O secretário de Obras e Habitação José Marcelo Ferreira Marques comentou que o programa estadual Cidade Legal - aderido pela prefeitura para agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularização fundiária de núcleos habitacionais - enfrenta dificuldades. Na primeira etapa do programa na cidade estavam previstas as regularizações dos núcleos Jardim Albatroz, Vila Tupi e Jardim Veleiros. Porém, ao começar por este último, já encontrou obstáculos junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Santos. “A questão do registro lá é um problema. Nós estamos cumprindo as exigências e, se não tiver uma solução, nós vamos encaminhar para a corregedoria dos cartórios para que tome uma posição porque algumas exigências não estão previstas”, denunciou o secretário.

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Ele acredita que, atualmente, o Provimento CG 21/2013 - considerado um marco normativo na questão - seja a alternativa mais viável para a regularização fundiária no município. “O Provimento 21, editado no ano passado pela corregedoria dos cartórios e registros de imóveis, facilita bastante a atuação da prefeitura. O que a gente precisa hoje, basicamente, é ter recurso para fazer todo o levantamento e atualização dos cadastros iniciais, porque os que temos foram feitos há três anos”, comentou José Marcelo.


Já na urbanização de lotes, a questão ambiental é o principal obstáculo, tendo em vista que a resolução estadual de condicionantes na avaliação de pedidos para a supressão de vegetação para parcelamento de solo ou edificações em área urbana (Resolução SMA - 31/2009) determina que, no mínimo, 70% da área de vegetação nativa mantenha-se preservada. Para se ter uma ideia, o primeiro loteamento aprovado na cidade, nos últimos 35 anos, o Reserva Bertioga - a ser implantado no bairro Albatroz -, demandou 12 anos para a sua aprovação, sendo que a licença prévia ambiental prevê 27 condicionantes para que tenha menor impacto possível sobre a fauna e flora, além dos resíduos sólidos gerados durante a implantação.


Estes aspectos influenciam diretamente na valorização do imóvel na cidade, além da aplicação da famosa lei da oferta e da procura (ou demanda). Ainda assim, estas dificuldades não intimidam quem escolhe Bertioga para comprar seu imóvel, como é o caso de Aurélio Garcia, morador na cidade há 16 anos. Para ele, “Bertioga é um ótimo investimento, sem dúvida. Eu acredito nisso porque, há 40 anos, eu compro e vendo imóveis na cidade”. Quando questionado sobre o valor dos imóveis, popularmente tidos entre os mais caros em comparação com outras cidades da região, ele afirmou que o preço está alto em toda a Baixada Santista e prefere apostar em Bertioga, que é uma cidade em franco desenvolvimento.


Em contrapartida, a assessora de projetos arquitetônicos, Elisângela da Silva Pedroso, preocupa-se com o engessamento do mercado de construções na cidade e, particularmente, acredita que, se tivesse a oportunidade de comprar um imóvel atualmente em Bertioga, escolheria outro local. “Eu comprei uma casa há quase três anos, motivada pelo meu trabalho e minha filha. Minha vida estava aqui. Investi nisso porque eu achei que fosse continuar um bom tempo aqui, mas as coisas começaram a piorar no trabalho, e minha filha foi estudar em outro lugar”, desabafou.


Elisângela conta que, entre os clientes que procuram a loja, muitas são as reclamações e as desistências na compra de terrenos para construir. “Eu tenho tudo parado porque tem gente que, quando se depara com a questão do meio ambiente, não tem condições de fazer a compensação ambiental. Além disso, o processo fica parado um tempo enorme lá [na prefeitura] para resolver. Cada hora é uma coisa. O serviço não anda e a gente não recebe”.


Plano Diretor


Para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município, sendo a habitação um dos temas mais debatidos, está em fase de atualização o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentado de Bertioga. Ele data de 1998 e a discussão para a revisão iniciou-se em 2002. A proposta foi enviada à Câmara Municipal no ano seguinte, dando início a quatro audiências públicas. Depois retornou à prefeitura para revisão, porém, em 2004, o projeto não voltou à discussão devido o calendário do ano eleitoral.


Em 2013, uma comissão técnica foi formada para debater novamente as propostas e, segundo o cronograma estimado, estas seriam levadas às audiências públicas em novembro. De acordo com o secretário José Marcelo, o prognóstico deve ser concluído em meados deste ano, quando será elaborado o projeto de lei para ser encaminhado ao Legislativo para análise. Anteriormente, o prognóstico será avaliado pelos 18 membros do Núcleo Gestor, formado por representantes do poder público - incluindo o secretário de Obras e Habitação - e sociedade civil. Só então serão realizadas as audiências públicas.


O objetivo do Plano Diretor é guiar ações do poder público de maneira a atender os interesses coletivos e garantir, de forma mais justa, os benefícios da urbanização, os princípios da reforma urbana, direito à cidade e à cidadania e gestão democrática da cidade.



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