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Foto: Aline Pazin

A Riviera de São Lourenço desempenha um papel importante para Bertioga, tendo em vista, entre outros fatores, que o empreendimento é responsável por recolher cerca de 40% do orçamento municipal, em IPTU (Imposto Territorial Urbano). Este valor ainda poderia ser maior, caso algumas áreas destinadas a novas construções não estivessem judicialmente embargadas. 

Foto: Aline Pazin

Quem habita o bairro, diz não trocá-lo por nada. Moradora de Riviera há 18 anos, a empresária Dicléia Fernandes da Costa, 50 anos, diz que seu casamento motivou a mudança de Santos para Bertioga, uma mudança de ares que proporcionou maior qualidade de vida. “Para mim, é excelente morar aqui. Tive dois filhos que, assim como eu, amam o bairro pela segurança e pela praia em si. Sabemos que podemos andar sossegados. Não tem ar poluído e aquela loucura de carros. Outro aspecto interessante são as amizades, que são feitas como no interior, com a diferença da praia”. Na opinião da empresária, para ficar completo, seriam necessárias apenas mais opções de lazer aos jovens, ideia compartilhada pela fisioterapeuta Natália Muller Camilo, de 28 anos. “Eu adoro filme e aqui não tem cinema, isto é o que eu mais sinto falta”, comenta.  

Foto: Aline Pazin

A jovem moradora da Riviera, mesmo sentindo a ausência de alternativas de entretenimento, acredita no crescimento da cidade. Indagada se trocaria a tranquilidade do bairro para morar na capital foi taxativa: “São Paulo? Nem morta! Jamais. Confesso que, quando eu era mais nova, eu sempre falei que morria de vontade de ir para São Paulo; depois que fiquei mais velha, até fiz minha pós-graduação lá. O acesso a qualquer lugar é muito mais demorado, trajetos que aqui fazemos em cinco, dez minutos, na capital demora cerca de uma hora e meia”. 

A grandiosidade do bairro é refletida não apenas em seus imóveis, mas em uma estrutura idealizada para causar menos impacto ao meio ambiente do que a maioria dos empreendimentos. O projeto deu atenção especial aos componentes de saneamento básico, uma referência nacional. A rede de coleta de esgoto, que atende todos os imóveis, é direcionada a uma estação de tratamento, onde passa por processos físicos, biológicos e químicos. Na etapa biológica, o tratamento é realizado de maneira totalmente natural em lagoas, o que reduz, aproximadamente, 85% de sua carga orgânica. Ao final do processo, o cloro é adicionado à água e a torna apropriada para ser despejada no rio Itapanhaú. Esta estação de tratamento de esgoto é operada pela Associação dos Amigos da Riviera de São Lourenço (AARSL), que atua também na segurança, manutenção e setor administrativo do empreendimento. 

Foto: Aline Pazin

A entidade possui, atualmente, a maior folha de pagamentos formal de Bertioga. “A associação gera cerca de R$ 150 milhões por ano. Riqueza esta, que circula em Bertioga. Ao final da implantação da Riviera, esta folha poderá chegar a mais de R$ 300 milhões”, calcula a gerente administrativa da AARSL, Maria Lizenilde Lima Costa. Ela ressaltou que, somente de tributos municipais, o loteamento gerao equivalente a 1.125 casas populares, anualmente, podendo, ao final do projeto, chegar ao dobro deste número. Atualmente, a Riviera de São Lourenço é responsável pela maior arrecadação de IPTU de Bertioga. Sozinha, ela soma R$ 36 milhões/ano de IPTU e de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter- -vivos (ITBI). “A Riviera é um grande patrimônio de Bertioga. Ela cria empregos, gera renda, proporciona arrecadação tributária, contribui para a certificação do município no selo Verde e Azul concedido pelo estado de São Paulo. Enfim, por todos os ângulos, o empreendimento contribui para o   desenvolvimento sustentável de Bertioga”, avaliou. 

Foto: Aline Pazin

Estimativas da entidade indicam que, atualmente, nas 12 mil unidades habitacionais do bairro, 3,5 mil pessoas moram no local. O perfil dos proprietários vem sofrendo modificações nos últimos anos; eles têm passado mais tempo em suas casas de veraneio, pondera Maria Lizenilde.

 A ampliação do bairro, tanto em aspectos imobiliários, quanto de geração de emprego e renda, foi paralisada pelo embargo judicial instituído a partir de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público do estado de São Paulo, em 2011. Desde então, qualquer obra ou interferência ao meio ambiente - até mesmo poda de árvores-, está proibida em 16 módulos do loteamento. 

O proprietário da PGC Construtora, Carlos Alberto Camargo, foi um dos afetados e, devido ao embargo, além dos prejuízos, precisou demitir mais de 200 empregados. O empresário contou que os esforços foram muito além das despesas com o terreno, tais como, atender a rigorosa documentação necessária, investimento em marketing e conquista do interesse de seu público alvo, que chegou a reservar 40 unidades do empreendimento que seria   construído. “Fomos surpreendidos por esta medida do embargo em vários módulos da Riviera, inclusive onde temos o     empreendimento. Nós paramos, não chegamos a concretizar o negócio.O empreendimento seria entregue até o final do ano, e tivemos que mandar funcionários embora. Isso gerou uma série de transtornos, sendo que a gente faz tudo certinho”, comentou. Para Carlos Alberto, projetos como este deveriam servir como exemplo, tendo em vista a quantidade de casos de ocupação de áreas de preservação permanente e o crescimento de favelas. 

Foto: Aline Pazin

Ex-morador da Riviera de São Lourenço, o diretor-presidente do Sistema Costa Norte de Comunicação, Ribas Zaidan, vê o bairro como um importante gerador de emprego e renda para a cidade, que possui um desenvolvimento equilibrado, levando em conta seus programas ambientais e o próprio manejo de fauna e flora. “Quando você embarga um empreendimento, você tem uma quebra da receita do município que poderia ser investida, em grande parte, em projetos sociais, para ajudar na desfavelização. Um processo como este promove o aumento de ocupações irregulares no município de Bertioga, que tem em sua totalidade mais de 90% de sua área de preservação ambiental e, hoje, depois de editado o decreto do Zoneamento Ecológico Econômico pelo governador Geraldo Alckmin, a Riviera de São Lourenço consta como área urbana”. Zaidan estranha a demora dos órgãos ambientais em se manifestarem, já que a Riviera possuía licenças ambientais, incluindo a da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), órgão ligado à Secretaria do Meio Ambiente do governo paulista. 

Os impactos do processo, que originou o embargo na Riviera de São Lourenço, foram comentados pelo mestre em direito ambiental João Leonardo Mele. Ele avalia que esta interdição põe em cheque a validação das licenças concedidas e gostaria que houvesse uma segurança jurídica das licenças e decisões dadas pelo poder público. “Isso não só tranquilizaria o empreendedor, como daria possibilidade de um melhor planejamento para as cidades fazerem uma projeção de ocupação que, no caso específico da Riviera, é uma ocupação bastante ordenada, com planejamento e medidas de proteção ambiental, bastante significativas. Nós gostaríamos de ressaltar que, se não houver estas saídas, para que as cidades se desenvolvam com ordenamento, com vias de circulação adequadas, com instrumentos públicos para atender a população, via de regra, onde isso não acontece, nós acabamos tendo invasões, danos ambientais, acomodação criminal e um problema social e ambiental de muita relevância, como muitos exemplos que nós temos na Baixada Santista”. Ele frisa que esta decisão repete o que aconteceu há muitos anos, quando o empreendimento foi implantado na cidade. 

Foto: Aline Pazin

Particularmente, Mele acredita que não se pode perder de vista que, quem promoveu a interdição, buscou salvaguardar a proteção ambiental. “Evidentemente que esta ação caiu sobre uma área licenciada. A menos que se encontre algum vício da concessão da licença, nós acreditamos que, posteriormente, pela via judicial, será mostrado que a licença tinha sua legalidade e o empreendimento possa ser retomado.”   


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